TSE - Arnaldo Vianna
Entre as decisões monocráticas do TSE na data de hoje, 29/09, não consta o recurso especial do candidato Arnaldo Vianna.
Ação Cautelar 2122 - STF
Foi disponibilizado no site do STF o despacho da Min. Cármen Lúcia, solicitando informações do Juízo da 2ª Vara do Trabalho acerca da decisã...
TSE - Sessão extraordinária
O Plenário não analisou o recurso especial do candidato Arnaldo Vianna, porém é possível que tenha sido monocraticamente enfrentado pelo Min...
Os ministros do TSE estão reunidos em sessão extraordinária
Min. Eros Grau acabou de chegar ao TSE e o julgamento do caso de Arnaldo Vianna pode ocorrer hoje pelo plenário da Corte. A sessão pode ser ...
Lula assina hoje decreto com cronograma de implantação do acordo ortográfico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (29) o decreto com o cronograma de implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa...
COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES
1. QUEM PODE DENUNCIAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA CAMPANHA ELEITORAL? Todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidad...
Prestação de contas dos candidatos a vereador
De acordo com o art. 28, §4º da Lei 9.504/97, os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela internet (site do T...
A impessoalidade na publicidade governamental
Prescreve o art. 37, §1º da Constituição Federal: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos d...
Mais de Rousseau
"Assim que o serviço público cessa de ser a principal preocupação dos cidadãos, ao qual melhor preferem servir com a bolsa que pessoal...
Lição de Jean-Jacques Rousseau (Do contrato social)
"Tão logo diga alguém, referindo-se aos assuntos do Estado, que me importo? pode-se ter a certeza de que o Estado está perdido". h...
Ministros entendem que não cabe ao STF o exame de pedidos de registros de candidaturas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quinta-feira (26), que não cabe à Corte analisar, pr...
Processo de Arnaldo Vianna no TSE
Os autos do processo do candidato Arnaldo Vianna foram remetidos ao gabinete do Min. Eros Grau às 15:07, de acordo com o site do TSE. Tudo i...
TSE realizará sessões extraordinárias nos dia 29 de setembro e 1º de outubro
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, convocou sessões plenárias extraordinárias para julga...
Nova Lei do Estágio
A Lei n.º 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes, foi publicada hoje, dia 26/09, no Diário Oficial. A íntegra da lei está dispo...
Jornal O Globo de ontem - página 14
O jornal O Globo de ontem publicou matéria intitulada: "Depois dos fichas-sujas, maus gestores se livram". Na matéria, O Globo o...
Apenas dois processos originários de Campos foram julgados pelo TSE
Apenas dois processos originários de Campos foram julgados pelo TSE, que disponibilizou em seu site uma relação dos processos de registro de...
Justificativas do TSE
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou aproximadamente 1,5 mil dos cerca de 3,3 mil recursos relacionados a registros de candi...
Indefinição da situação de Arnaldo Vianna pode prosseguir
O TSE comprometeu-se em julgar todas as impugnações de registro até hoje, mas a viabilidade de novos recursos no próprio TSE permite conclui...
Recurso de Arnaldo no TSE já está com o relator
O recurso especial interposto pelo candidato Arnaldo Vianna foi encaminhado ontem à noite ao relator, Ministro Eros Grau. O Ministério Públi...
Só a Câmara Municipal julga as contas do Prefeito?
Comenta-se muito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que disse competir à Câmara Legislativa do Município o julgamento das contas do Pr...
Propaganda eleitoral na internet
"A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral e na do...
Quais são os crimes mais comuns na propaganda eleitoral
- Caluniar, injuriar ou difamar alguém na propaganda eleitoral; - Divulgar fatos inverídicos em relação a candidatos e partidos, que sejam c...
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Lei altera o Código de Defesa do Consumidor
A Lei 11.785/08 foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 23/09, e altera o § 3o do art. 54 do Código de Defesa do Consumidor – CDC , par...
Ação Cautelar 2122 - Min. Cármen Lúcia despacha
A Min. Cármen Lúcia despachou a AC 2122, solicitando com urgência informações à 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. Segue o trecho...
Preâmbulo da Convenção Interamericana Contra a Corrupção
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO Preâmbulo OS ESTADOS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, CONVENCIDOS de que a corrupç...
Brasileiros precisam debater corrupção em sala de aula, dizem especialistas
Esta notícia pode ser lida em: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2394
Reclamação 6479 no STF - Andamento
Na semana que começa o Ministro Joaquim Barbosa do STF poderá manifestar-se sobre o pedido de liminar feito na Reclamação 6479, com a qual o...
Na linha do que dissemos ...
Em seu livro, o Prof. Adriano Soares da Costa faz uma afirmação semelhante a que fizemos em outra ocasião: "(...) a legislação eleitora...
Político cassado bom é do norte ou nordeste...
Este foi o comentário feito por um dos mais respeitados professores de Direito Eleitoral do Brasil, Dr. Adriano Soares da Costa, em seu blo...
Caminho trilhado por Arnaldo Vianna para ser Deputado Federal
O agora candidato Arnaldo Vianna concorreu às eleições de 2006 para o cargo de Deputado Federal. Na ocasião, o registro de sua candidatura s...
Não importa a quantidade de dinheiro...
A corrupção existirá onde estiver o dinheiro, não importa a quantidade. Os royalties não são a causa de toda a corrupção que assola a nossa ...
Corrupção produz pobreza
É o título da reportagem feita pela revista Veja de 27 de novembro de 2002, cuja leitura revela-se indispensável. A matéria completa pode s...
O progresso...
Segundo León Duguit , "o progresso consiste em elevar o grau de cultura geral e em fazer participar do poder político um número cada ve...
STF entende que aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o car...
NÃO À IMPUNIDADE
Ninguém pode transigir com o interesse público, ele é indisponível. Quem se diz contra a corrupção deve combatê-la não apeans com discursos,...
A bíblia é de fato uma fonte inesgotável de sabedoria
A passagem escolhida está em 1 Timóteo 6: 9 Mas os que querem ser ricos caem em tentação, e em laço, e em muitas concupiscências loucas e n...
Quem sabe fazer o bem, deve fazê-lo.
É uma advertência bíblica, está em Tiago 4:17 "Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado".
Arnaldo recorre ao TSE
O candidato Arnaldo Vianna protocolizou dia 13/09 Recurso Especial contra o acórdão do TRE. De acordo com o art. 62 da Resolução n.º 22.717/...
Reclamação 6479 - Tramitação
As informações solicitadas pelo Min. Joaquim Barbosa à Justiça do Trabalho chegaram ao STF. O sistema informatizado da Corte registrou na da...
Participe da nossa enquete!
Participe da nossa enquete, respondendo se você participaria ou não de um movimento popular contra a corrupção. Deixe sua sugestão no campo ...
Dividir para melhor governar
Como dizia Maquiavel, é preciso dividir para melhor governar. Os governantes inescrupulosos utilizam muitos artifícios para se manter no pod...
A decisão da justiça do trabalho poderá ser revista
Se é verdade que a PMCG demitiu os trabalhadores e poupou os marajás e apadrinhados que não trabalham, a decisão da justiça do trabalho pode...
Para esclarecer...
A candidata a vereadora pelo PMN, Maria Cecília Lysandro de Alvernaz Gomes, é uma das que pediram a impugnação da candidatura de Arnaldo Via...
Embargos de Declaração no TRE
Não foi apenas o candidato Arnaldo Vianna que interpôs embargos de declaração no TRE, a candidata a vereadora Maria Cecília Lysandro de Alve...
Montesquieu continua atual...
"A infelicidade de uma república é quando não há mais conluios; isto acontece quando se corrompeu o povo com dinheiro; ele começa a te...
É bom lembrar Ruy Barbosa ...
" De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se ...
Razoabilidade para não ser hipócrita
Não raras vezes condenamos sumariamente os corruptos e crimonosos e esquecemos dos nossos atos. Violar a lei é mais fácil do que se imagina,...
Assistência na Ação Cautelar 2122 e Reclamação 6479
Alguns interessados, provavelmente concursados, pedem no STF para que sejam admitidos como assistentes no pólo passivo tanto da Ação Cautela...
Para ser Ministro do STF
O STF compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputaçã...
Concurso Público
O concurso continua sendo a forma mais democrática de assumir um cargo ou emprego público. De fato, com o concurso público dispensa-se trata...
Ordem vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional da OAB do Rio de Janeiro propuseram ao Supremo Tribunal Federa...
O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil
Destaco novamente a cartilha anticorrupção da ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (SP) – Amarribo, vale a pena ser lida, aqui está a r...
Responsabilidade sobre obrigações trabalhistas de tercerizados em julgamento no STF
Notícia divulgada no site do STF sexta-feira - 5 de setembro de 2008: "Uma controvertida questão contratual e trabalhista, de interess...
Leis eleitorais existem mas são ineficazes
Impressiona a ineficácia da lei eleitoral, mas elas foram criadas para não funcionarem mesmo. É impossível concluir diferente, pois até agor...
Qual alternativa tem Arnaldo Vianna?
Com a decisão do TRE, dois caminhos se abrem para o candidato Arnaldo Vianna: a) recorrer ao TSE e ao STF para suspender a decisão do TRE, d...
Em instantes...
Pretendo comentar a decisão do TRE sobre a candidatura de Arnaldo Vianna e os caminhos jurídicos que ele poderá percorrer.
Por que o Direito não é claro?
Nós que operamos o Direito interpretamos fatos e normas. É justamente esta atividade de interpretação que gera divergências entre os jurista...
Prevenir é melhor do que remediar
O ditado popular também tem aplicação na gestão pública. De fato, prevenir é melhor do que remediar, principalmente quando este remediar env...
Agradecimento
Agradeço a atenção dos leitores, somente ontem foram quase 200 visitas. Em especial, agradeço ao Professor Roberto Moraes pela divulgação do...
Recurso de Arnaldo Vianna no TRE
O Ministério Público Eleitoral emitiu hoje parecer pelo desprovimento do recurso interposto por Arnaldo Vianna (contrário aos interesses do...
Exemplo a ser seguido...
A Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo – é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, que atua em sinergia com...
Fiscalizar é fundamental...
Não é apenas com o voto que se pode ter uma cidade melhor, o mais importante é fiscalizar. Para isso, são necessários mecanismos de control...
Prestação de Contas Parciais dos Candidatos
O TSE disponibilizou em seu site a prestação de contas parciais dos candidatos a prefeito e a vereador: http://www4.tse.gov.br/spce2008Di...
Análise Jurídica da Demissão dos Terceirizados
De acordo com a jurisprudência consolidada do TST (Tribunal Superior do Trabalho), é nulo o contrato de trabalho firmado com o Poder Público...
Recurso de Arnaldo Vianna no TRE-RJ
O candidato Arnaldo Vianna aguarda o julgamento de seu recurso no TRE-RJ contra a decisão que acolheu o pedido de impugnação de sua candida...
Procedimento da Reclamação
A reclamação está disciplinada na Lei 8038/90 (arts. 13 a 18) e no Regimento Interno do STF (arts. 156 a 162), que praticamente reproduz o q...
Para Compreender
O debate em torno da Rcl 6479 é puramente de forma, não de conteúdo. Não se discute a exigência de concurso público, mas a competência da Ju...
Pontos Relevantes da Discussão
Estou convencido de que pesará no julgamento da reclamação ajuizada no STF a terceirização dos serviços através das Fundações José Pelúcio e...
Esclarecimentos
O Monitor Campista de 23/08 veiculou notícia intitulada "Nova Esperança", referindo-se ao caso dos demitidos pela PMCG. A matéria ...
Impressões Pessoais
Do meu ponto de vista, a reclamação (Rcl 6479) merece mais atenção do que a ação cautelar (AC 2122). Em outro comentário, disse que a Ação C...
Novidades Sobre o Caso dos Demitidos
O Prefeito de Campos ajuizou Reclamação (Rcl/6479) no STF, buscando cassar a decisão da justiça do trabalho que determinou a demissão de par...
Ação Cautelar 2122 e os Demitidos pelo Município de Campos
A apreciação do pedido de liminar na AC 2122 pela Min. Cármen Lúcia continua sendo aguardada. A ação cautelar é comumente utilizada para se...
Recursos pendentes no STF
Os processos (AC 2122 e AI 715295) continuam pendentes de apreciação. Mesmo estando concluso, o processo pode levar meses até ser apreciado...