Novidades Sobre o Caso dos Demitidos

O Prefeito de Campos ajuizou Reclamação (Rcl/6479) no STF, buscando cassar a decisão da justiça do trabalho que determinou a demissão de parte dos contratados. A referida ação foi distribuída dia 26/08, valendo-se do mesmo fundamento da Reclamação ajuizada pelo Estado do Amazonas, ou seja, violação de decisão vinculante emanada do STF nos autos da ADI 3395-MC.

A reclamação foi distribuída ao Min. Joaquim Barbosa, que já solicitou informação da autoridade reclamada (Juíza da 2ª Vara do Trabalho) para, em seguida, analisar o pedido de liminar.

Segue o link para consulta:

http://www.stf.gov.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=6479&classe=Rcl&codigoClasse=0&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Texto revisto