sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Novidades Sobre o Caso dos Demitidos

O Prefeito de Campos ajuizou Reclamação (Rcl/6479) no STF, buscando cassar a decisão da justiça do trabalho que determinou a demissão de parte dos contratados. A referida ação foi distribuída dia 26/08, valendo-se do mesmo fundamento da Reclamação ajuizada pelo Estado do Amazonas, ou seja, violação de decisão vinculante emanada do STF nos autos da ADI 3395-MC.
A reclamação foi distribuída ao Min. Joaquim Barbosa, que já solicitou informação da autoridade reclamada (Juíza da 2ª Vara do Trabalho) para, em seguida, analisar o pedido de liminar.
Segue o link para consulta:
Texto revisto

2 comentários:

Anônimo disse...

e ai Dr. Gostaria de saber de sua opinião, comente por favor. essa história ai. ele vai dar ou nao. por favor, a bola esta com V. Sa.

Anônimo disse...

Gostaria de entender melhor essa nova situação que esse blog está colocando. parabens, saiu primeiro q todos . Isso é mt bom . parabéns, e gostaria q explicasse melhor essa nova situação.. parabens