quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Hospital do Idoso em Curitiba/PR (R$ 15 milhões) X Beira Valão em Campos/RJ (R$ 18,6 milhões)











O vídeo abaixo conta a interessante história do canal, mostrando, inclusive, que ele é navegável em outros trechos.



terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Regras para a instalação de lombadas que a EMUT parece desconhecer

A instalação de lombadas vem disciplinada na Resolução n.º 39/98 do CONTRAN. Pois bem, de acordo com a referida resolução, "a implantação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via,  podendo ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes". Não bastassem as armadilhas em forma de buracos, o motorista ainda tem que se sujeitar  a lombadas malfeitas e em desacordo com as normas de trânsito, verdadeiras ameaças à vida e à integridade das pessoas.

As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:
I - TIPO I:
a)    largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b)    comprimento: 1,50
c)    altura:  até 0,08m.
II - TIPO II:
a)    largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b)    comprimento: 3,70m;
c)    altura: até 0,10m.

A distância mínima entre duas ondulações sucessivas, em vias urbanas, deverá ser de 50 m (art. 12, § 1º). 

Em caso de descumprimento dos padrões estabelecidos nesta resolução, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá adotar as providências necessárias para sua imediata remoção (art. 14).


segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Rádio e televisão: dever de imparcialidade ou equidistância perante os candidatos

 
"O rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos, dependentes de 'outorga' do Estado e prestados mediante a utilização de um bem público (espectro de radiofrequências), têm um dever que não se estende à mídia escrita: o dever da imparcialidade ou da equidistância perante os candidatos. Imparcialidade, porém, que não significa ausência de opinião ou de crítica jornalística. Equidistância que apenas veda às emissoras de rádio e televisão encamparem, ou então repudiarem, essa ou aquela candidatura a cargo político-eletivo." (STF, ADI 4451 MC-REF / DF - DISTRITO FEDERAL, REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Relator(a):  Min. AYRES BRITTO, Julgamento:  02/09/2010)

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Revitalização do Canal Campos-Macaé (R$ 18,6 milhões?) X Restauração do Palácio Guanabara (R$ 19,2 milhões)



A obra de reurbanização do Canal Campos-Macaé foi inaugurada ontem (22) e, ao contrário do que tem sido divulgado em campanhas publicitárias enfadonhas, não agradou desde o início. A começar pelo valor da obra, que estava em torno de R$ 18,6 milhões, sem contar os valores dos aditivos que o Governo preserva a todo custo. Além disso, os ambientalistas já manifestavam preocupação inicial porque o projeto não eliminava os pontos de despejo de esgoto no canal e também não se harmonizava com seu valor histórico. Os transtornos causados no trânsito foram agravados porque o asfaltamento do trecho foi feito durante o dia, gerando muito descontentamento. O atraso nas obras, que levou 1 ano e 8 meses, também foi motivo de reclamação. Assista ao vídeo do canal RJ InterTv (AQUI) e ao outro vídeo obtido no Youtube abaixo.

Já o Palácio Guanabara passou por cinco reformas desde que foi construído em 1853, mas esta foi a que teve maior investimento: R$ 19,2 milhões (veja o vídeo abaixo). A restauração, que exigiu trabalho especializado, compreendeu o prédio, obras de arte e mobiliário. O secretário-chefe da Secretaria de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, falou da importância da obra:


- Esse palácio tem muita história para o Rio e para o Brasil. Ele foi palco de inúmeras transformações do país. Hoje nós temos um palácio moderno e mantendo toda sua tradição com obras restauradas.

A verba para a reforma foi capitada junto a sete empresas patrocinadoras, por meio da lei do ICMS, que prevê recursos de incentivo fiscal e cultural. As obras do palácio, de 5.740 m² de área construída, duraram dois anos.

De todas as reformas, essa foi a maior intervenção que o palácio sofreu e não foi apenas na parte de restauração. A parte hidráulica, elétrica, telefônica e de iluminação é toda nova. Foi instalado ar condicionado central em todas as salas do palácio, além de um elevador para pessoas com dificuldade de locomoção.








segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Superendividamento: uma realidade para mais de 9% dos brasileiros


"Quitar todas as dívidas para começar o novo ano com o pé direito. Esse é um dos desejos de muitos brasileiros que estão chegando ao fim de 2011 com o orçamento no vermelho. E, pior: superendividados, ou seja, consumidores impossibilitados de pagar dívidas sem deixar ameaçado o próprio sustento junto com a família.

Desde a crise de 2008, quando o governo federal decidiu aumentar a oferta de crédito para manter a economia aquecida, os brasileiros nunca deveram tanto e nunca comprometeram parcela tão grande do salário para pagar dívidas. Pesquisa recentemente divulgada pelo Banco Central revela que cada brasileiro deve atualmente cerca de 42% da soma dos salários de um ano inteiro, o que representa um recorde. As pessoas físicas devem quase R$ 716 bilhões aos bancos em operações simples, como o microcrédito e o cheque especial, até financiamentos longos, como o imobiliário e de veículos, passando pelo cartão de crédito.

Financiamentos, que nem sempre trazem informações claras sobre a taxa real de juros, podem se tornar uma armadilha para qualquer pessoa, até mesmo as mais experientes, como é o caso do senhor Alcione Reis Vasconcelos, economista do Banco Central aposentado.
'Eu comprei um apartamento através da Caixa Econômica Federal, em janeiro de 90, por 20 anos. Em termos de reais, estaria valendo hoje R$ 200 mil. Não foi o financiamento total. O financiamento foi só 70%. O que eu tive dificuldade foi de acompanhar os aumentos que a CEF deu. Logo em março de 1990, três meses depois, o Plano Collor passou o IPC [Índice de Preços ao Consumidor] para 84%, em vez de seguir o contrato que era 41,28%. Daí por diante, tudo foi se elevando. Depois de eu pagar 21 anos, hoje o apartamento está com o saldo devedor para eu pagar de R$ 593 mil'.

O caso do senhor Alcione Vasconcelos é mais um entre muitos que pararam na justiça – vários deles chegam à última instância. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as decisões dos ministros resultam em jurisprudência que visa à proteção dos trabalhadores, sem desrespeitar os contratos. Exemplo disso, ocorreu em fevereiro deste ano, quando a Terceira Turma decidiu que a soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador.

Para embasar as decisões da justiça diante da evolução nas relações de comércio, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está passando por algumas alterações, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Herman Benjamin. O ministro avalia as mudanças necessárias.
'Nós somos o único país do mundo a ter, efetivamente, algo que se denomina código, que reúne todas as matérias ou se propõe a reunir todas as matérias que interessam à proteção jurídica do consumidor. Há sempre a necessidade, com cautela, de buscar aperfeiçoamento e atualização da legislação de proteção do consumidor'.

A relatora geral da comissão, Claudia Lima Marques, fala qual o foco das mudanças na legislação.
'A ideia principal dessa atualização do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei que já tem 20 anos, é focar no crédito e superendividamento do consumidor e no comércio eletrônico. Justamente temas que o código trata indiretamente, mas não em detalhes, porque são situações novas do Direito brasileiro, mas muito importantes para preparar o Brasil para o século 21'.

A jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover, que também integra a comissão, acrescenta que o mercado deve oferecer crédito com responsabilidade para evitar o superendividamento do consumidor.
'A falta de informação é enorme. Essa história, por exemplo, de se divulgar que o juro é zero é um ludíbrio ao consumidor, porque não existe crédito com juro zero. Você, se pagar à vista, tem um desconto que é o preço justo. E se pagar com o tal de juro zero, você já tem um acréscimo no preço. Então há uma série de falta de informações, de informações deturpadas, de expectativas irreais do consumidor que o atrai para um crédito fácil e que, depois, ele não tem condições de pagar'.

Os habitantes do Nordeste lideram o ranking de superendividados brasileiros: a cada cem pessoas, pelo menos 13 estão com grandes débitos. O Índice de Expectativas das Famílias, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revela que, no Brasil, a média de superendividados ultrapassa a casa dos 9%."

Fonte: