terça-feira, 9 de setembro de 2008

Razoabilidade para não ser hipócrita

Não raras vezes condenamos sumariamente os corruptos e crimonosos e esquecemos dos nossos atos. Violar a lei é mais fácil do que se imagina, difícil mesmo é reconhecer o nosso erro. Somos todos infratores da lei, quem nunca praticou ao menos um destes atos: furar o sinal de trânsito, dirigir imprimindo velocidade acima do permitido, falar ao celular enquanto se dirige, copiar mídias (cd, dvd etc) sem respeitar os direitos autorais, ofender a honra de alguém. É quase certo de que ninguém foi punido pela prática de um desses atos, mas nem por isso somos vistos como infratores contumazes. Em razão da desigualdade no sistema punitivo, em que alguns recebem pena e outros ficam impunes, desenvolveu-se uma corrente de pensamento que defende a abolição completa do Direito Penal. No Brasil, a desigualdade é gritante, costuma-se dizer que a lei é só para pobre, e que ela não vale para os ricos. Na verdade, é exatamente o inverso, a lei não é para pobre, mas sim para os ricos. Eles sim têm suas garantias constitucionais respeitadas, ao contrário dos pobres. O discurso para justificar a desigualdade é que o rico pode contratar um bom advogado e o pobre não. Falácia pura, o advogado só precisa narrar o fato, ao juiz compete dizer o direito (naha mihi factum dabo tibi ius). A solução, todavia, não passa pela abolição do Direito Penal, isso criaria um verdadeiro caos social. Devemos ser razoáveis, as graves violações da lei não podem ficar impunes, mas não sejamos hipócritas com relação às nossas transgressões.

Um comentário:

cristovao_esteves disse...

Gostei da colocação da expressão em latin e concordo que deveria ser assim na "vida Real" e já ví muitos casos em que se concretizou da forma descrita nela.Porém, eu prefiro perguntar o que devemos fazer para que a vida forense espelhe isto com a frequência necessária??? Cobrar mais éitca em todos os setores da administração da justiça, pugnar por novas leis que controle os poderes dos magistrados de forma a adequá-los às necessidades???
apenas para iniciar um pequeno debate a respeito do tema proposto!

Cordialmente,


Cristóvão Esteves(advogado)