O juiz Paulo Assed concedeu liminar a pedido do Município de Campos para impedir que o IPDEP divulgue o resultado do concurso do PSF. A decisão está disponível tanto no site do IPDEP quanto na página do Tribunal de Justiça.
sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
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12 comentários:
Dr. Cleber,
Já era sabido que a Prefeitura usaria tal manobra, pois desta forma os candidatos aprovados não terão como entrar na justiça para garantir a homologação do concurso, tendo em vista que desconhecem a colocação.
Mais uma vez a política do jeitinho da família garotinho vai imperar.
Abraços
Smeagol
Gostaria de saber Cléber, qual a atuação do MPF frente a essa bagunça, visto este ter deferido uma ordem judicial para realização do concurso, com multa e tudo???
Doutor, Li no jornal o Monitor que a instituição que organizou o concurso tinha entregue o resultado ao MPE e MPF. Nós candidatos não podemos requerer estes resultados?
Anônimo,
O resultado haverá de ser divulgado. A prefeita editou decreto para desconstituir a Comissão do Concurso, responsável pelo julgamento dos recursos e outros atos, determinando que o Secretário de Saúde formasse uma nova Comissão. O decreto de Rosinha revogou o anterior, editado pelo antigo prefeito, que havia designado os membros da Comissão desconstituída. Ocorrerá, como se percebe, um atraso no cronograma do concurso, mas acredito que o resultado será divulgado. O decreto de Rosinha tem algumas impropriedades que podem acarretar a sua invalidação e, consequentemente, provocar uma reviravolta no caso.
Cleber,
Enviei esse texto para alguns blogs de Campos e para o Robson Colla.
Aproveitei o post do Roberto Moraes que anuncia
o blog da prefeitura de Búzios.
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Esse exemplo deveria ser seguido pela PMCG, já que tanto se falou sobre transparência.
Um blog, é um objeto que faz parte da "politica" de transparência.
Aliás a transparência de que falam, não é só o "portal da transparência" a ser implantado na Internet(prazo muito curto - 1 de março) e sim uma série de informações colocadas em mídias diversas, instruindo, esclarecendo, informando, ouvindo...o cidadão e a sociedade.
Todo esse processo, demanda de outros que já deveriam estar implantados nos diversos setores da PMCG.
A falta dessas atividades/tarefas normatizadas e/ou informatizadas invibializam a tal "transparência" imediata de informações/serviços.
Um portal da transparência é um processo contínuo, onde debates e mudanças propõe um aperfeiçoamento no controle da gestão pública.
A participação de empresas locais(software,hardware), escolas, entidades...(humanware) é aprendizado e desenvolvimento de conhecimento na gerência das instituições públicas pela sociedade.
O blog, poderia TAMBÉM fazer parte do portal !
Que o portal da transparência além de informar, forme cidadãos assistidos e esclarecidos ...
... e que os cidadãos participem ativamente, no combate a corrupção !
[ ]s
DECRETO Nº 024/2009
Revoga o Decreto Municipal nº 175/2008, desconstitui a Comissão de Concurso referente ao Edital de Concurso Público nº 001/2008 – SEMUS e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;
DECRETA :
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 175/2008, publicado em 02 de setembro de 2008, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009.
§ 1º - Como efeito da revogação a que alude o caput deste artigo, fica desconstituída a Comissão de Concurso do Edital de Concurso Público nº 001/2008 – SEMUS, também com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009.
§ 2º - Os atos ou deliberações eventualmente já praticados pelos membros da Comissão de
Concurso anterior serão submetidos, pela entidade organizadora do certame, aos novos membros para análise e, conforme o caso, ratificação ou determinação de novas providências.
Art. 2º - O Secretário Municipal de Saúde deverá indicar os novos membros para composição da Comissão de Concurso em comento, a fim de que seja providenciado o prosseguimento das atribuições cominadas no referido Edital de Concurso Público, inclusive o disposto no parágrafo segundo do artigo anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.
Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes, 20 de janeiro de 2009.
Rosinha Garotinho - Prefeita
Cléber, como podemos exigir a constituição de nova comissão??Aonde vamos para entrar com uma ação exigindo isso e a publicação do resultado??
Flávia,
A via judicial pode ser uma saída, mas acho que vale a pena esperar um pouco (uma semana ou duas, no máximo). Os candidatos devem ser unir nesta empreitada e pressionar o Governo, a união faz a força.
Em sua opinião o TAC anunciado pelo governo Rosinha é legal ou não, diante os ditames oriundo da emenda nº51 de 14 de fevereiro de 2006, sem esquecer as decisões judiciais e as respectivas vedações emanadas da justiça federal local?
Ou seja, a despeito da Constituição, mesmo identificando uma visível afronta ao texto da lei maior, o Tac se torna legal só porque tem o aval do MPE ou do MPT local???
Afinal o TAC pode ou não podeeeeee????
E mais, caso seja ilegal quem poderá levantar tal ilegalidade, se o próprio MPE e o MPT, a quem incumbiria tal prerrogativa, já se enquadrou nas normas do malfadado TAC...
Sem mais para o momento, aguardo ansioso a sua sábia explicação!!!
Concursados!
Alguém tem que fazer alguma coisa contra este autoritarismo da prefeita Rosinha sobre o concurso do PSF.Como pode impedir que sejam publicados os resultados? Isso é imoral!E ainda ameaça a IPDEP de pagar multa de R$500.000,00 caso publiquem no seu site os resultados.Isso é correto doutor?Multa????? Para eles tudo pooooode e para nós nada poooode. Não moro em Campos e quero saber a minha classificação.Estudei, fiz uma boa prova e preciso trabalhar. Quero saber as minhas chances mesmo que sejam futuras. Tenho este direito,não?
FIQUEM ATENTOS CANDIDATOS VOCÊS ESTÃO PERDENDO O ESPAÇO E VÃO ACABAR PERDENDO A OPORTUNIDADE DO EMPREGO MERECIDO. ESSA GANG QUE AI ESTÁ É CAPAZ DE TUDO QUANDO ENCONTRAM QUALQUER DIFICULDADE PARA REALIZAR SEUS DESEJOS E INTERESSES.
ABRAM O OLHO!
MINHA FILHA JÁ ACIONOU A JUSTIÇA.FAÇAM O MESMO!
Seria possível entrar com pedido de abeas data para ter acesso à colocação no concurso?
Seria possível entrar com abeas data para ter acesso ao resultado do concurso?
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