quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Rosinha não faz diferente de Mocaiber e Arnaldo

A prefeita Rosinha, segundo o Jornal Folha da Manhã desta quarta-feira, confirmou que não vai homologar o concurso do PSF. As razões para tanto, porém, não foram apresentadas, a prefeita limitou-se a dizer que o concurso foi feito de forma irregular. Ela confirmou a intenção do governo de tentar retomar o programa através de contratação, conforme matéria da Folha da Manhã. Neste ponto, há mais semelhanças do que diferenças entre a política de Rosinha e as de Mocaiber e Arnaldo Vianna. O ato de homologar o concurso é discricionário de fato, a prefeita pode homologar ou não o concurso. Entretanto este poder não é absoluto, encontra limites na lei e na razoabilidade. Deixar de homologar o concurso para realizar ou manter contratos precários de trabalho não é nada razoável, definitivamente não atende ao interesse público, viola comandos constitucionais e traduz desprezo ao candidato aprovado. Para ilustrar, trago à colação um interessante julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
ADMINISTRATIVO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR AUXILIAR. HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. NOMEAÇÃO. As falhas que levaram a Administração a deixar de homologar o concurso correspondem a meras formalidades que devem ceder em prol da observância dos princípios da finalidade e interesse público, que foram plenamente atendidos, e da moralidade e impessoalidade, que restariam vulnerados com a declaração de nulidade do certame. Tendo o edital do concurso oferecido uma vaga determinada, fica a Autoridade Administrativa vinculada ao seu conteúdo, devendo nomear o candidato aprovado em primeiro lugar no certame; mera alegação de discricionariedade não permite que a Administração se furte à promessa, sob pena de iludir-se a confiança e boa-fé dos administrados.(...) Apelação parcialmente provida.

13 comentários:

Patricia Campos disse...

Candidatos do PSF,
A prefeita Rosinha está tentando nos passar para trás dizendo que não vai homologar o concurso que lutamos para estudar e comparecer as provas depois de tantos desmandos cometidos por eles.Vamos esperar o resultado final e vamos LUTAR pelos nossos direitos. Ela está tentando iludir os inocentes. Não vamos desaninmar. Estamos dentro dos nossos direitos.Já procurei um juiz de direito e ele me orientou que lutassemos. A justiça está do nosso lado.Ela não poderá contratar ninguem sem antes nos contratar. Ela pode ter todos os poderes terrestres mas não terá os da justiça de Deus.Isso que estamos sofrendo é pura perseguição. NÂO VAMOS ACEITAR ESTA PROVOCAÇÂO!

Anônimo disse...

Se tem jurisprudência, fica mais fácil, apesar de ter perdido a credibilidade no judiciário, a esperança é a última que morre. Só gostaria de ver os nomes dos possíveis contratados relacionando-os com o resultado do concurso...aí veremosos QI'S.

Anônimo disse...

O Ministério da Saúde está priorizando o concurso público para PSF pois caracteriza a continuidade do vínculo com as famílias atendidas. Várias cidades próximas a Campos estão realizando concurso para PSF, e a maioria, não tem nem metade da arrecadação de Campos. Como explicar?!Nem precisa,né Cleber. Em Campos, o que vale é a contratação irregular para garantir votos numa possível reeleição.E o judiciário fecha os olhos. Vamos ver a posição de Ministério Federal em ralação a esse fato...

Professora Hilda Helena disse...

E a política populista vai conseguindo mais força...

Patricia Campos disse...

Vamos esperar o resultado final anônimo das17:13 .Tenho fé e acredito que o concurso foi limpo. Pelo menos só ouvi até agora fofocas...Vamos esperar, conferir e começar a luta.Muitas pessoas que trabalhavam no programa há muitos anos estão afastadas e fizeram a prova. Elas também estão esperançosas e entrarão na nossa luta.

Anônimo disse...

Ela alega que ele foi feito sem respeitar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e disse que assim que o quadro de emergência na cidade for amenizado, vai à Brasília procurar o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para tentar resolver a situação. “Em lugar nenhum do mundo, por lei, pode ter concurso público em época de eleição”, disse. No momento, a prefeita vem dando prioridade ao atendimento às famílias atingidas pelas chuvas e cheias dos rios Paraíba e Muriaé.

Rosinha quer ter um entendimento direto com o governo federal porque o programa é federal. “Pelo concurso público da forma como foi feita, deixa de ser com verba federal, para todas as pessoas serem efetivadas da prefeitura. Se a prefeitura já está respondendo pela LRF e já gasta com funcionários efetivados 84% da folha, como que eu vou ter mais efetivados na prefeitura? Está tudo ilegal”.

A prefeita diz que se ela homologar o concurso, estará infligindo a LRF. “Se eu homologar, quem responde sou eu. Eu não vou fazer nada ilegal na prefeitura, nem para a população e nem para que eu possa responder mais tarde. Eu quero as coisas transparentes, sim, mas com responsabilidade”.

1°- Não se pode dar posse aos concursados, realizar concurso, sim;
2°- Averba continua vindo, independente de ser efetivado ou contratado, é uma ajuda para manutenção das equipes,
3°- Ilegal é contratar sem concurso público, inclusive já havendo um certame para tal,onde apesar de falar, nada tem a provar sobre irregularidades e vícios;
4°- Cidades menores estão efetivando através de concurso suas equipes, por que não em Campos;
5°- Ilegal é uma cidade sem verba para concurso gastar mais de 60 milhões de reais mensais com cargos de confiança;
6°- Ilegal é nepotismo, alguém já percebeu a quantidade de Oliveiras nas nomeações?Quem está fiscalizando isso??No Rio, UM JÁ CAIU, E AQUÍ!?
6°-Posto como anônimo para não sofrer perseguições políticas.

Anônimo disse...

Cléber, embora toda discussão acerca do Concurso Público da PSF (o qual concordo com sua homologação e nomeação dos candidatos aprovados) como ficaria o vínculo destes funcionários com a PMCG tratando-se o PSF de um Programa Federal? Este vínculo não deveria estar condicionado ao encerramento do programa e as verbas a ele destinadas? Abraços, Felipe.

Anônimo disse...

Oh gente burrinha...o programa é federal, mas cabe ao executivo(Município) o pagamento de funcionáios...está na lei do SUS, e da Atenção Básica. O PETI tb é, O Programa de Imunização tb é federal....tudo do Ministério da Saúde...o que vale é a legislação de Atenção Básica, que dita os deveres de cada esfera do governo, onde a responsabilidade de contratação, supervisão das equipes, pagamentos e educação continuada, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Saúde...então, Rosinha não sabe o que fala, ou dá uma de bobinha...

Anônimo disse...

Caro anônimo, acho que ela dá é uma de espertinha. Você acha que ela não quer contratar os concursados por quê?Tem muitos compromissos políticos de campanha e essa é a maneira de honrá-los nomeando seus cúmplices de campanha.
Todas as explicações dadas pelo anônimo das 11:16 estão CORRETÍSSIMAS.
Vamos denunciar o nepotismo neste governo.Aprendemos direitinho as lições de "delações noturnas" usadas pelo garitinho quando sua idéis macabras são contestadas legalmente.

Anônimo disse...

E Rosinha continua dizendo que não vai homologar o concurso do PSF. Vai arrumar um bode espiatório, tem que ter alguem culpado para este ato arbitrario da prefeita. Com certeza será a empresa que organizou o concurso, fraude, candidato fantasma,gabaritos vendidos, etc... Coitados de nós candidatos!!! É o fim, não?????? Já vi este filme com os bombeiros no Rio, quando ela era governadora. Sacanagem!!!!!! Até hoje estou esperando ser chamado. Mudança????? O car...!!!!!O povo é mesmo muito inocente ou muito burro

rosalvo disse...

Complicado,homologar um concurso na condiçao em que foi feito(em meio a turbulencia eleitoral as antevesperas da eleiçao).O que diz a lei ???....poderiam te-lo feito antes,mas preferiram politica-lo .Terceiriza-lo?inconstitucional?Mas muitas pessoas receberam treinamento para executarem,e por sinal funcionava.O povo e funcionarios q tocavam esse programa pagam o preço do pecado da administraçao anterior,porem tambem nao percebo empenho do governo atual p traze-lo de volta...Campos sem o P.S.F. .

Anônimo disse...

Campos sem p.s.f.quem sao os culpados ?quem ta pagando a conta?

Anônimo disse...

Campos sem p.s.f.quem sao os culpados ?quem ta pagando a conta?E as vidas que se vao...?Nao vejo notavel empenho para retorna-lo,da mesma forma que vimos esse nobre programa se afundar na politica .Temos o que merecemos???COm a palavra rosinha e seus secretarios.