sábado, 3 de janeiro de 2009

Ainda o concurso do PSF

O Dr. Francisco de Assis Pessanha Filho, procurador-geral do Município e amigo da faculdade, está equivocado com relação ao concurso do PSF. Já ficou claro que o atual Governo não tem interesse em prosseguir com o concurso, é manifesto o desejo de manter os contratados de forma precária. A decisão já foi tomada, mas por enquanto nenhum motivo convenceu. Em entrevista ao Monitor Campista de hoje, o colega Dr. Francisco de Assis declara: "O PSF não tem que ser homologado. O edital possui alguns erros, como o fato de não citar a fonte do custeio dos selecionados. Ainda existe o fato de que o PSF é do Governo Federal. Se daqui a pouco o governo resolver acabar com o programa, como é que ficarão as pessoas que passaram? Elas iriam trabalhar aonde?". Com a devida vênia, o edital não precisa indicar a fonte de custeio, a lei já o fez. Aliás, a lei que criou os cargos foi aprovada por unanimidade na Câmara, inclusive pelo então vereador Edson Batista, autor da infrutífera ação popular. O objetivo do PSF é implementar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de integralidade, universalidade, eqüidade e participação social, exigindo a cooperação de todos os entes da federação. Assim, não se trata de uma ação isolada do Governo Federal. Por outro lado, a não homologaçao do concurso representaria um atentado ao princípio que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium), uma vez que o próprio Município criou os cargos do PSF por meio de lei e realizou concurso público para substituir os admitidos sem prévio concurso público por concursados.

11 comentários:

Karina Alves disse...

Parabens pela postagem ,faço suas as minhas palavras, ontem mesmo comentava em minha residencia de que se o concurso não fosse homologado pela nova administração seria puramente fato politico e não legal, pois não há motivo legal pra que isso ocorra ...mas em Campos as coisas se repetem e de uma forma ou de outra a população sempre é que sai perdendo....

Anônimo disse...

Meu caro advogado blogueiro, segundo matéria publicada no jornal de circulação nacional Valor Econômico, o governo paga apenas 5,1 mil reais mensais por uma equipe de PSF que custa mais de 20 mil reais mensais. Por outro lado, nossa Campos depende em 80% do petróleo que está desabando no mercado inernacional para financiar seus gastos orçamentários. Não foi por outro motivo que o novo governo se viu na obrigação de contingenciar seu orçamento em 30%. Se o governo Lula mudar os valores e pagar adequadamente todos os municípios brasileiros aceitarão o PSF, pois se trata de programa de alta qualidade e resultado social.

Anônimo disse...

MEU CARO ADVOGADO, HOJE DEPOIS DE DESCOBRIR QUE GABARITOS FORAM ENTREGUE A PESSOAS ANTES DA PROVA,POR DETERMINADO POLITICO.
MESMO COM A BOA PONTUAÇÃO QUE TIVE ESPERO QUE NÃO SEJA HOMOLOGADO PELA PREFEITA ROSINHA.

Cleber Tinoco disse...

Prezado Anônimo,

Se houver alguma ilegalidade que se anule o concurso para que uma nova prova seja realizada. O que não pode é abandonar o concurso para prosseguir com as contratações ilegais por tempo indeterminado.

Anônimo disse...

Quem estudou para o concurso sabe que o PSF não é mais PSF e sim ESF, ou seja, não é mais um programa( como o PETI, o Programa Bolsa Família) e sim uma estratégia que não pode ser suspensa pela simples troca de governo federal, não é um programa temporário. A intenção é que futuramente os postos do PSF substituam os Postos de Atenção Básica. Portanto, há um total desconhecimento do Procurador quando o mesmo fala que:" Se daqui a pouco o governo resolver acabar com o programa, como é que ficarão as pessoas que passaram? Elas iriam trabalhar aonde?". Como então vários outros municípios de todo o Brasil fazem o concursos para o PSF?
Uma coisa é ter havido vazamento de gabarito e outro concurso ser realizado posteriormente, outra coisa é continuar a boquinha,onde só consegue emprego quem tem um QI elevado.

Samuel Duarte disse...

Caro anônimo das 22:30. Você deve fazer parte dos fofoqueiros e delatores da cidade de Campos dos Goytacazes. A prova já aconteceu, os gabaritos estão publicados e cadê a venda??????? Uma pessoa séria, na minha opinião, pega o gabarito vendido e entrega ao Ministério Público e anula o concurso. O que você fez, pela sua cidade, foi apenas "dissiminar" a incerteza e a angustia nas pessoas que estão inscritas neste concurso e tentar denegrir a imagem dos organizadores da prova. Felizmente, você não conseguiu nem uma coisa nem outra...e ainda deve ter perdido na prova. Isso está me parecendo choro de perdedor.E depois fala dos políticos!

falci disse...

TERCEIRIZADOS > CADASTRO
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Nova política para servidores
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Mesmo com a possibilidade do concurso público para o Programa Saúde da Família (PSF) não ser homologado pela prefeita Rosinha Garotinho, a Prefeitura de Campos anunciou ontem um recadastramento para os servidores públicos e terceirizados, incluindo até mesmo aqueles que foram demitidos por determinação judicial em 2008. O recadastramento começa nesta quinta-feira e se estende até o dia 23.
De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, a idéia é implantar uma nova política de recursos humanos. Com isso, devem se recadastrar os 60% dos terceirizados que, de acordo com decisão judicial, somente trabalham até dia 30 deste mês, além dos 40% que já foram demitidos, sem contar, ainda, os servidores seletivos e estatuários.
Fábio Ribeiro acrescenta que, por determinação da prefeita, não se medirá esforços para se minimizar a situação dos terceirizados. E, ainda, que o objetivo é identificar e valorizar o servidor, otimizando os seus serviços. O secretário ainda anunciou a criação de um projeto, também de valorização do servidor da Prefeitura, denominado "Prata da Casa".
Para o recadastramento, serão enviados para cada secretaria, formulários eletrônicos e equipes do departamento de recursos humanos para agilizar o processo de cadastro. De acordo com o secretário, ficará a cargo de cada um dos secretários o envio para a secretaria de Administração das reais necessidades de servidores em cada setor de sua estrutura.
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Eu,Não sei se é pra rir ou chorar, mas esta cidade é realmente encalhada no tempo com seus condutores totalmente tapados, teríamos que encontrar uma forma de entrar com uma representação coletiva pedindo reparação diante a humilhação e os gastos efetuados neste concurso, isto não pode ficar barato para estes irresponsáveis que se julgam representantes do povo.

Luciana Soares Marques disse...

Samuel Duarte,
Concordo com você em relação ao anônimo em "dissiminar" a incerteza e angústia,porém posso afirmar que no último concurso para o HGG ,foi oferecido um gabarito a minha tia por R$15.000,00 . Teve gente na época que vendeu carro,moto, terreno para poder comprar o gabarito,pessoas que fizeram faculdade com ela. Ela não aceitou e tb não foi fazer o concurso.
Não defendo o anônimo, mas isso que ele relatou pode ter um fundo de verdade,visto que o mesmo aconteceu com minha tia.O caso partiu na época de dentro do HFM,o contato era de lá.
Graças a Deus que já passou esse (des)governo,entretanto temos que estar atentos no de agora.Torço para que tudo seja diferente...

Samuel Duarte disse...

Cara Luciana, e quem comprou o gabarito por 15.000 gabaritou a prova? Tirou primeiro lugar?Foi contratado? Por este preço tinha que tirar nota máxima na prova. kkkkk Pelo que eu saiba ninguém gabaritou prova nenhuma.Pelo menos não vi isso na publicação dos resultados nos jornais da cidade.Pena que sua tia não tenha comprado o gabarito e denunciado a fraude (caso tivesse havido) ao Ministério Público.Eu fiz este concurso e infelizmente, não fui classificado. Ouvi todos estes boatos e procurei me informar e fiquei ciente de que era tudo balela. Mas, fique de olho se vc tem alguma dúvida. Eu não acrdito nisso.É fofoca mesmo.

Anônimo disse...

Dr Cleber,
Legalmente, a prefeita Rosinha pode deixar de homologar este concurso? Se não homologar, pode fazer qualquer outro tipo de contratação para a Prefeitura? Os tercerizados não serão contratados?Qual seria o regime de trabalho dos tercerizados, convênio, outros? Desculpa se estou sendo repetitivo ou ignorante mas...

Anônimo disse...

Caro Falci,
Vamos colocar os prejuízos na conta do Edson Batista.Os bolsos devem estar explodindo.Quem não sabe brincar não desce para o play graund.