Ainda o concurso do PSF

O Dr. Francisco de Assis Pessanha Filho, procurador-geral do Município e amigo da faculdade, está equivocado com relação ao concurso do PSF. Já ficou claro que o atual Governo não tem interesse em prosseguir com o concurso, é manifesto o desejo de manter os contratados de forma precária. A decisão já foi tomada, mas por enquanto nenhum motivo convenceu. Em entrevista ao Monitor Campista de hoje, o colega Dr. Francisco de Assis declara: "O PSF não tem que ser homologado. O edital possui alguns erros, como o fato de não citar a fonte do custeio dos selecionados. Ainda existe o fato de que o PSF é do Governo Federal. Se daqui a pouco o governo resolver acabar com o programa, como é que ficarão as pessoas que passaram? Elas iriam trabalhar aonde?". Com a devida vênia, o edital não precisa indicar a fonte de custeio, a lei já o fez. Aliás, a lei que criou os cargos foi aprovada por unanimidade na Câmara, inclusive pelo então vereador Edson Batista, autor da infrutífera ação popular. O objetivo do PSF é implementar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de integralidade, universalidade, eqüidade e participação social, exigindo a cooperação de todos os entes da federação. Assim, não se trata de uma ação isolada do Governo Federal. Por outro lado, a não homologaçao do concurso representaria um atentado ao princípio que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium), uma vez que o próprio Município criou os cargos do PSF por meio de lei e realizou concurso público para substituir os admitidos sem prévio concurso público por concursados.