Com a decisão do TRE, dois caminhos se abrem para o candidato Arnaldo Vianna: a) recorrer ao TSE e ao STF para suspender a decisão do TRE, de modo que possa continuar na disputa, inclusive podendo ser eleito, diplomado e empossado, até que ocorra o julgamento de todos os seus recursos ou b) o candidato poderá não recorrer e, assim, ser substituído por decisão dos partidos políticos coligados por outro candidato, devendo o registro do substituto ser requerido até 10 dias contados da decisão judicial que deu origem à substituição (no caso, 10 dias da decisão do TRE).
Se optarem pela substituição de candidatos após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, computando-se-lhe os votos a este atribuídos.
Se o candidato já estiver diplomado quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão que julgar a impugnação (hipótese em que não cabe mais recurso), serão declarados nulos o registro, os votos obtidos e a diplomação, não havendo possibilidade de início ou continuidade do exercício do mandato tanto pelo candidato eleito quanto pelo seu vice.
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
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3 comentários:
Esclarecimento ao Povo Campista
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apenas repete o que ocorreu em 2006: exatamente como antes, Arnaldo Vianna também teve seu registro indeferido e somente o Tribunal Superior Eleitoral é que garantiu ao então candidato o registro, a diplomação, a posse e o exercício do cargo de Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Município de Campos dos Goytacazes.
ARNALDO VIANNA continua candidato, irá fazer sua campanha normalmente, inclusive, no rádio e televisão, e seu nome e fotografia estarão inseridos na urna eletrônica, prerrogativas asseguradas pela legislação eleitoral e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Arnaldo Vianna tem certeza e confiança que o Tribunal Superior Eleitoral irá garantir a soberania do eleitorado campista que, novamente, irá escolher seu nome para Prefeito do Município: ora, tal como ocorreu na eleição de 2006, a Justiça Eleitoral em Brasília irá assegurar a validade do resultado da eleição.
Para tanto, os Advogados de Arnaldo Vianna já preparam o recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Visela Arêas
Representante da Coligação Coração de Campos.
É ridículo pessoas se prestarem ao pepel de ficarem repetindo a falácia que a coligação de Arnaldo diz, não Jane a situação de Arnaldo é muito diferente de 2006, na época não havia processo transitado em julgado contra Arnaldo, apenas um parecer prévio do TCE, e ainda assim ele só conseguiu reverter sua impugnação no TSE com uma liminar, assumindo sob-júdice. Agora a coisa muda, pesa contra o ex-prefeito ladrão Vianna, processos que já transitaram em julgado no TCE e no TCU, ao lumen do direito posso garantir que seria uma discrepância feia se o TSE ou STF deixar Arnaldo se candidatar.
Não posso esquecer de lembra-la que Arnaldo foi impugnado por 6 votos a 0. Agora pra uma pessoa defender a candidatura de Arnaldo, só posso supor que receba direta ou indiretamente alguma das benesses do poder, ou tem a expectativa de receber.
Fala Jane você é contratada da Pelúcio? Tem algum DAS ??
Algum parente ou amigo próximo esta nessa situação?
Tem empreiteiros em sua família??
Se não for nada disso ou se não há expectativa nenhuma de poder ou benesses com Arnaldo, confesso que não posso explicar sua opção pelo papel baixo de defender a candidatura de um grupo que mama na prefeitura há 10 anos.
Ao dono do blog, parabéns pelo espaço, abraços e boa sorte.
LÚCIO ELA É NADA MAIS NADA MENOS QUE A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO E É TÃO RIDÍCULA PQ ESTÁ DEFENDENDO A PRÓPRIA BOQUINHA.
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