quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Por que o Direito não é claro?

Nós que operamos o Direito interpretamos fatos e normas. É justamente esta atividade de interpretação que gera divergências entre os juristas. Um mesmo fato pode ser visto de maneiras diferentes, assim como as palavras que estão na lei podem ter muitos significados. Tente, por exemplo, estabelecer o conceito de "noite". Alguns diriam que noite é o período compreendido entre as 18 h de um dia e às 6 h do dia seguinte. Outros, por sua vez, sustentariam que noite é o período que vai do ocaso até o nascer do sol. E as duas afirmações estão certas, porque as duas são razoáveis (aceitáveis). Quer um outro exemplo, você já parou para pensar quando tem início a vida? Alguns sustentam que a vida tem início com a concepção, enquanto outros adotam o entendimento de que a vida inicia-se com a nidação (fixação) do embrião no útero. Mas qual posição está certa? Ambas estão, porque as duas posições são razoáveis, são sustentáveis. Aí você pode perguntar, mas é realmente importante saber o que seja "noite" e o que seja "vida" para resolver questões jurídicas? Eu respondo, sim. Exemplifico: a Constituição Federal assegura o direito a vida. Se se entender que a vida tem início com a concepção, a lei que autorizasse o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas seria inconstitucional, porque a extração de células-tronco do embrião acarreta a sua morte. Por outro lado, se entender que a vida inicia-se com a nidação, aí a lei seria constitucional, estaria de acordo com a Constituição por não violar o direito à vida. O Direito não é uma ciência exata, porque a sua lógica é a do razoável.

Um comentário:

Anônimo disse...

C.Tinoco,

Muito importante esse seu post.
Para mim, o melhor dos ultimos tempos.
O conteúdo dele, se aplica no nosso dia a dia.
Gostaria de conversar um dia com vc sobre esse assunto.
Parabens !!!

Abraço para vc.