Tribunal Regional Federal decide que visão monocular não e considerada deficiência física para fins de concurso público

"Em concurso público, só é considerado portador de deficiência visual – e, portanto, com direito a vaga destinada a deficiente – o can...

Promotor fala de casos de nepotismo em Campos

O Ururau ouviu o Dr. Êvanes Amaro Soares a respeito do nepotismo e da recomendação do Ministério Público para a Administração pública munici...

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

"Cinco Mandados de Segurança (MS 26668, 26673, 26810, 26862 e 26587) de conteúdo idêntico foram concedidos pelo Plenário do Supremo Tri...

Seminário de Petróleo e Bionergia da Bacia de Campos

A Secretaria de Comunicação solicita divulgação do Seminário de Petróleo e Bionergia da Bacia de Campos, conforme nota abaixo: "Camp...

Frederico Conti divulga 5º Concurso Universitário de Jornalismo CNN

"Olá Cleber, tudo bom ? Meu nome é Frederico Conti e estou trabalhando na divulgação do 5º Concurso Universitário de Jornalismo CNN. Ac...

Fundação Municipal Trianon estima gastar R$ 15.550,00 em serviço de coquetel

O Diário Oficial do dia 07/04 traz aviso de licitação para contratação de serviço de coquetel para 200 (duzentas) pessoas que estarão nos c...

Jornal Monitor Campista - Nepotismo na mira do MP

"O Ministério Público de Campos vai combater o Nepotismo. O órgão aguarda para este mês ainda, que a Prefeitura apresente documentação ...

Eleição para diretor de escola pública

A questão da eleição para diretor de escola municipal já foi analisada algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Em suas manifestações a ...

Fiscalização pela Câmara Municipal

Uma das funções da Câmara Municipal é o de fiscalizar os atos do Executivo quanto ao cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoali...

Chefes dos três Poderes assinam II Pacto Republicano de Estado nesta segunda-feira (13)

"Os presidentes dos três Poderes da federação se reúnem nesta segunda-feira (13), às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a a...

Recado do jornalista Álvaro Marcos Teles

"Estou passando por aqui para divulgar meus dois blogs - as logomarcas estão aí em anexo para facilitar sua visualização. O Ligação Dir...

Representantes dos três Poderes debatem transparência na Administração Pública

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou na noite desta quarta-feira (1) do seminário Direito de A...

STJ permite matrícula de aluna impedida de contratar por dívida do pai

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que obrigou uma instituição de en...

É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem

"É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entendimen...

Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro

"A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações de namoro, independentemente de coabitação. No entanto a situação específica de cada...

Publicada a lei que cria a imprensa oficial do Município

Foi publicada nesta terça-feira a Lei 8074/2009 que cria a Imprensa Oficial do Município de Campos. A Imprensa Oficial será um órgão da Sec...

Ministério Público Federal devolve os autos depois de vista

O Ministério Público Federal devolveu hoje os autos do processo em que se discute a obrigatoriedade de concurso para o PSF do Município de C...

Administração municipal anula licitação

A Secretária de Educação resolveu anular licitação em que foi vencedora uma empresa acusada pelo atual governo, no início deste ano, de ser ...

Sugestões à Prefeitura

Os extratos contratuais publicados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima foram questionados em outra oportunidade neste blog, fato...

Nota oficial da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

Em nota oficial publicada no Diário Oficial de hoje , dia 27/03, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima explica porque publicou neste a...

Governo adjudica reformas de escolas em favor de empresa que acusou de ser fantasma

No dia 17/01 deste ano, o site da Prefeitura divulgou matéria segundo a qual a Fundação Municipal da Infância e Juventude teria gasto na ge...

Sexta Turma do STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

"O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por m...

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

"Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar docume...

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

"Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumen...

Mais um advogado na blogosfera

O advogado e amigo Dr. Rodrigo Klem inaugurou o seu espaço na blogosfera e já nos seus primeiros escritos sugere a criação de uma OSCIP para...

Processo na Justiça Federal sobre o PSF é remetido ao MPF

O Dr. Fabrício Antônio Soares, juiz federal da 1ª Vara Federal de Campos, deferiu vista ao Ministério Público do processo n.º 2007.51.03.002...

Crise, que crise?

O atual Governo não age como se estivéssemos vivendo uma grave crise econômica, já são centenas de nomeações para os cargos e funções de con...

Expressão de apoio

Recentemente fui convidado pelo Dr. Cláudio Andrade para compor a chapa que concorrerá as eleições da OAB-Campos. O convite para ser um dos ...

Fundação Municipal Zumbi dos Palmares ajuizou ação de improbidade

"Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, entrou com ação judicial por improbidade administrativa contra o ex-presidente da instituição, ...

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

"A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intima...

Fundação Cutural Jornalista Oswaldo Lima prossegue com as publicações

O Diário Oficial de hoje traz diversos extratos de contratos firmados indevidamente, sem licitação, pela Fundação Cultural Jornalista Oswal...

"Ainda falta transparência"

O jornalista Vitor Menezes do blog Urgente cobra transparência e lança críticas ao atual Governo em artigo publicado no Jornal Monitor Camp...

Decisão da Justiça Federal renova a esperança de candidatos

A decisão da Justiça Federal, noticiada ontem pela Folha da Manhã e pelo Dr. Cláudio Andrade em seu blog, renovou a esperança dos candidatos...

Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem

"O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde de ontem a decisã...

PGR opina pela inconstitucionalidade de emenda que permite contratar servidores públicos pela CLT

"O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parecer em que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opina pela inconst...

Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contrata sem licitação

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contratou sem licitação diversos serviços de artes gráficas e de locação de veículos, valendo-se...

Ministério Público tem poder de investigação

"A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Mini...

Sugestão para a transparência

O Município poderia disponibilizar em seu site os TAC'S recém-firmados com o Ministério Público, bem assim os contratos com Águas do Par...

Quanto ganha a prefeita e seu vice?

Do ponto de vista jurídico, Rosinha e Dr. Chicão estão sem remuneração. Isso porque a Câmara Municipal, a pretexto de reduzir os subsídios d...

Publicada a lei das bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental

A Lei nº 8.072, de 05 de março de 2009, que institui o Programa de Bolsas de Estudo para o educação infantil e ensino fundamental, a fim de ...

Outra novela: concurso de São Francisco de Itabapoana

O nosso blog volta-se para as questões de Campos, assim o título está a indicar, porém, atendendo ao pedido do leitor Marcos e tendo em vist...

STJ mantém condenação de ex-vereadora por peculato

"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes por crime...

Falta esclarecimento sobre o concurso do PSF

O Secretário de Saúde Paulo Hirano ainda não constituiu a Comissão do Concurso para o PSF e nem deu qualquer explicação para a demora. A ele...

Transparência para quem?

O Governo anunciou no último domingo, em evento prestigiado, o tão propalado Portal da Transparência, que de transparente mesmo só tem o nom...