segunda-feira, 23 de março de 2009

Mais um advogado na blogosfera

O advogado e amigo Dr. Rodrigo Klem inaugurou o seu espaço na blogosfera e já nos seus primeiros escritos sugere a criação de uma OSCIP para resolver o problema do PSF em Campos. A proposta certamente provocará polêmica, mas confesso que não me simpatizo com ela. Penso que a solução defendida incorre nas mesmas restrições impostas à terceirização, dentre as quais a de que não se pode terceirizar a atividade fim, sob pena de burla ao princípio constitucional do concurso público, consoante vem entendendo o Tribunal Superior do Trabalho. De todo modo, vale a pena conferir a proposta do Dr. Rodrigo no endereço abaixo:

4 comentários:

Anônimo disse...

Dr. Cleber e Dr. Rodrigo Klem.

Ainda acho que a prefeitura não homologa o concurso do PSF simplesmente porque quer manter as contratações com o intuito político, ou seja, arrecadar votos. Concursado não deve favor a ninguém.
Não existe forma de seleção mais apropriada, que não seja um concurso público para contratar em condições reais de igualdade entre os interessados.
A Prefeitura quer fazer o mesmo do governo passado para tentar se perpetuar no poder.

Smeagol.

RODRIGO KLEM disse...

Caro Smeagol, é exatamente isto que está se desenhando... Ao que tudo indica o atual Governo vai "comprar a briga" com o Poder Judiciário para não convocar os concursos e insistir na terceirização (que eles colocaram como única alternativa emergencial para o imediato retorno do PSF). Em virtude disto, resolvi postar no meu blog que existe outra alternativa emergencial que deve ser analisada e discutida pela sociedade: a formalização de um Termo de Parceria com uma OSCIP, nos termos da Lei 9.790/99, que possui bons mecanismos de controle externo a ser exercido pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e pela própria sociedade, não ocorrendo o mesmo com a simples terceirização dos serviços por uma empresa interposta, que, além de ser totalmente inconstitucional, não possui mecanismos de controle externo eficazes como ocorre na Lei das OSCIP's.
Ou seja: o concurso público é o ideal, mas caso os concursados efetivamente não sejam convocados, que ao menos se formalize um Termo de Parceria com uma OSCIP ao invés de terceirizar os serviços com qualquer empresa interposta como tudo indica que é o objetido do atual Governo.

Helena disse...

Conclusão:quem quiser que as coisas aconteçam como está escrito, deverá mesmo é escolher qualquer área, menos a da Saúde e a do Direito, pois nesses casos as coisas são pelo que temos visto, infinitamente, relativas...
É um tal de substituir e improvisar sem fim.
Parece que vivemos uma relação inversamente proporcional, que quanto mais leis e portarias, sentimos nosso país cada vez mais com injustiças, diferença social e serviços públicos cada vez menos resolutivos.
Sua idéía é válida, difícil é recuperar o ânimo pra aceitá-la sem ficar ainda mais decepcionado...

Anônimo disse...

Realmente o governo da mudança, nao mudou nada. Escaloes q nao fazem nada só ganhando dindim, educação na M..., saúde precaria, pois os postos de saude nem luvas tem. Encarregados desmotivados pelos salarios e muitas coisas q nao podem resolver, apadrinhamentos de vereadores e de membros dos escaloes colocando nos postos pessoas q nao trabalham, Concurso PSF nao homologado, porque ela sabe que terciarizados dao votos por medo da perda do serviço, mesmo com decisao judicial.Qual a diferença entre o Governo atual e seu antecessor?O sexo... mudou de masculino p/ feminino.RSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRS