sexta-feira, 27 de março de 2009

Nota oficial da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

Em nota oficial publicada no Diário Oficial de hoje, dia 27/03, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima explica porque publicou neste ano extratos de contratos firmados no ano passado, conforme transcrição abaixo:
"NOTA OFICIAL
O presidente da Fundação Cultural 'Jornalista Oswaldo Lima', no uso de suas atribuições institucionais, vem, pela presente NOTA OFICIAL, esclarecer a população campista e as autoridades públicas do município de Campos dos Goytacazes que os extratos contratuais publicados neste mês de março, referem-se aos contratos firmados pela gestão anterior, por inexigibilidade de licitação, durante o ano de 2008, eis que não foi, à época, atendido o prazo estabelecido no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Assim sendo, as referidas publicações tem tão-somente o condão de atender ao princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição da República e no artigo 3º da Lei de Licitações, não importando em qualquer reconhecimento preliminar da regularidade ou não das referidas contratações, até porque todos os processos administrativos respectivos estão submetidos à auditoria determinada pela Exmª. Srª. Prefeita Municipal, nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 007/2009.
Campos dos Goytacazes, 25 de março de 2009
Alvanir Ferreira Avelino Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima"

9 comentários:

Anônimo disse...

E aí "dotô". Que tu achô ??

Sem comentarios ??

Anônimo disse...

Parabens Doutor, dá a Cezar o que é de Cezar

Marcus Filgueiras disse...

Sugestão à Prefeitura:

1. Se pretende fazer publicações oficiais de contratos irregulares do passado, sugiro, em prestígio ao princípio da motivação e da publicidade, acrescer, na própria publicação oficial, de modo claro e objetivo, as razões da publicação tardia, de modo a evitar confusões. Como se sabe, a lei fixa prazo para publicação. Portanto, a realização de qualquer delas há que se presumir que está dentro do prazo legal. O fato de constar o número do processo de ano anterior não é suficiente para permitir a dedução de que se trata de despesa realizada no passado e não publicada no tempo correto. O importante é saber a data do firmamento do contrato e não de instauração do processo administrativo.

2. De todo modo, em atendimento ao princípio da legalidade, sugiro NÃO publicar contratos (ou outros instrumentos) que são reputados ilegais pela administração. A publicação não compõe a materialidade do ato ou contrato. Serve apenas para dar eficácia. É a lei quem assim diz. Ora, é vedado dar eficácia a atos e contratos ilegais. Portanto, não vejo como sendo uma obrigação legal desta atual Administração dar publicidade a contratos ilegais do passado. Ao contrário, vejo tais publicações como condutas ilegais. A rigor, perdoem-me a sinceridade, as publicações da espécie só servem para dar "eficácia" a confusões.

Marcus Filgueiras disse...

Em tempo:

1. Sugeri que não se fizesse publicações da espécie porque não faz sentido dar eficácia a atos/contratos ilegais que não devem ter eficácia. Entretanto, não afasta o dever de adotar as medidas necessárias à correção da ilegalidade (ex.: anulação de contrato e firmamento de outro)e/ou daquelas voltadas para recompor o erário, se for o caso (ex.: processo administrativo próprio para apuração e ação de improbidade).

falci disse...

INTOCAVEIS E INVENCÍVEIS

De Nelson Motta

Não tenho mais nenhuma ilusão de um dia ver algum desses criminosos travestidos de parlamentares atrás das grades e devolvendo o que nos roubou. Eles são muitos e invenciveis. Sob fogo cruzado de denúncias , juntam-se para se defender, como fizeram PT e PMDB no Senado, embora digam sempre que é pela instituição, a mesma que eles aviltam e apequenam com seus atos.

O dinheiro roubado de nossos impostos, teoricamente, pode até ser recuperado, mas o crime de desmoralizar uma instituição não tem preço.

O que nos resta? Confiar na Justiça? Na Policia? No ladrão ? Com Sarney e Renam comandando o Senado e espantados com a descoberta das 181 diretorias? A maior parte foi criada pelos dois. O resto, por Jader Barbalho, ACM e Lobão. E pior. Foram criadas por resolução da Mesa e ninguém reclamou. E mesmo se reclamasse não adiantaria nada. Tudo dentro da Lei, na liturgia do cargo.

Seria um exagero comparar as disputas pelo poder no Congresso com as guerras de quadrilhas pelos pontos de venda de drogas nas favelas cariocas? Só porque uns vendem crack e cocaína e outros, privilégios e ilegalidades? Guerra é guerra, vale tudo na disputa pelos pontos de poder. Se um tiroteio é de balas, o outro é de números e nomes, mas sempre sobram balas perdidas. Mas quando o cerco aperta, os dois bandos acertam um armistício: o verdadeiro inimigo é a Policia. Ou, no caso do Senado, a opinião pública. Porque eles não temem a policia. Nem à justiça. Eles só tem medo de perder eleição.

Diante do pacto de não agressão entre os dois bandos, resta-nos confiar nos ódios, nas invejas e nos ressentimentos das legiões de apadrinhados que estão perdendo a boca e se vingando de seus traidores. Que muitas falas perdidas encontrem seus alvos.

Diante da certeza de que eles vencerão, que jamais pagarão por seus crimes, que continuarão ricos e corruptos, e até mesmo respeitáveis, resta-nos ridicularizar suas figuras toscas, seus figurinos grotescos, seus cabelos tingidos, suas caras botocadas. Para que suas esposas e amantes leiam, e seus filhos se envergonhem deles no colégio. Como nós nos envergonhamos todo dia.

falci disse...

INTOCAVEIS E INVENCÍVEIS

De Nelson Motta

Não tenho mais nenhuma ilusão de um dia ver algum desses criminosos travestidos de parlamentares atrás das grades e devolvendo o que nos roubou. Eles são muitos e invenciveis. Sob fogo cruzado de denúncias , juntam-se para se defender, como fizeram PT e PMDB no Senado, embora digam sempre que é pela instituição, a mesma que eles aviltam e apequenam com seus atos.

O dinheiro roubado de nossos impostos, teoricamente, pode até ser recuperado, mas o crime de desmoralizar uma instituição não tem preço.

O que nos resta? Confiar na Justiça? Na Policia? No ladrão ? Com Sarney e Renam comandando o Senado e espantados com a descoberta das 181 diretorias? A maior parte foi criada pelos dois. O resto, por Jader Barbalho, ACM e Lobão. E pior. Foram criadas por resolução da Mesa e ninguém reclamou. E mesmo se reclamasse não adiantaria nada. Tudo dentro da Lei, na liturgia do cargo.

Seria um exagero comparar as disputas pelo poder no Congresso com as guerras de quadrilhas pelos pontos de venda de drogas nas favelas cariocas? Só porque uns vendem crack e cocaína e outros, privilégios e ilegalidades? Guerra é guerra, vale tudo na disputa pelos pontos de poder. Se um tiroteio é de balas, o outro é de números e nomes, mas sempre sobram balas perdidas. Mas quando o cerco aperta, os dois bandos acertam um armistício: o verdadeiro inimigo é a Policia. Ou, no caso do Senado, a opinião pública. Porque eles não temem a policia. Nem à justiça. Eles só tem medo de perder eleição.

Diante do pacto de não agressão entre os dois bandos, resta-nos confiar nos ódios, nas invejas e nos ressentimentos das legiões de apadrinhados que estão perdendo a boca e se vingando de seus traidores. Que muitas falas perdidas encontrem seus alvos.

Diante da certeza de que eles vencerão, que jamais pagarão por seus crimes, que continuarão ricos e corruptos, e até mesmo respeitáveis, resta-nos ridicularizar suas figuras toscas, seus figurinos grotescos, seus cabelos tingidos, suas caras botocadas. Para que suas esposas e amantes leiam, e seus filhos se envergonhem deles no colégio. Como nós nos envergonhamos todo dia.

Anônimo disse...

agora Doutor, é o seguinte: está escandaloso a troca de lâmpadas na cidade, não é só lâmpadas nao, estão chegando trocando tudo, sem necessidade. vamos averiguar isso. isso é uma vergonha...vamos ver esse contrato de troca de tudo ai......olha , olha

Anônimo disse...

REITOR DA UENF COM CABRAL....

A informação carece de comprovação, mas segundo fontes do blog, o reitor da UENF vai estar reunido nesta quarta-feira no Rio de Janeiro com o Governador Sérgio Cabral. Assunto: a questão da Fenorte. Segundo fontes, ela poderá ser acampada pela UENF.

Vamos aguardar......



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?Postado por Cláudio Andrade às 09:46 0 comentários
Assunto: Notícias

Anônimo disse...

os blogs estão denunciando irregularidades na fenorte. E o DR. vai ficar calado?