Foi publicada nesta terça-feira a Lei 8074/2009 que cria a Imprensa Oficial do Município de Campos. A Imprensa Oficial será um órgão da Secretaria Municipal de Comunicação Social e, de acordo com o artigo 3º da lei sancionada, a publicação se dará em meio impresso e eletrônico, em sistema de fácil acesso aos cidadãos e órgãos de controle externo.
A produção gráfica do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes e sua assinatura digital serão efetivadas pela Fundação Municipal da Infância e Juventude, sob orientação e supervisão da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
A lei ainda institui o projeto “Jovens Gráficos” com a finalidade de capacitar e selecionar jovens, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.
Até o efetivo funcionamento da Imprensa Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, a lei autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio ou contrato com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a publicação dos atos oficiais do Município de Campos dos Goytacazes, através de serviços de diagramação, impressão e expedição dos exemplares impressos.
Um comentário:
Será que não servirá de novo "gargalho" para gastos do dinheiro público?? Por que não manter a publicação no Monitor e na página da prefeitura como vem ocorrendo??
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