sábado, 21 de março de 2009

Processo na Justiça Federal sobre o PSF é remetido ao MPF

O Dr. Fabrício Antônio Soares, juiz federal da 1ª Vara Federal de Campos, deferiu vista ao Ministério Público do processo n.º 2007.51.03.002965-3, em que se discute o dever do Município de realizar o concurso do PSF. O despacho judicial lançado tem os seguintes termos:

"Defiro a vista requerida pelo MPF. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a petição de fls.947/957".

6 comentários:

Anônimo disse...

O garotinho da lapa disse hoje na rádio que quando era Governador falou pessoalmente para um juiz que não cumpriria determinada ordem judicial dele porque não concordava com a mesma. Disse que tal ordem judicial impedia ele de construir casas para determinada população que estava vivendo na "bosta"...Disse que após ele pedir, o tal juiz mandou o promotor acompanhar o garotinho até tal população para constatar o aunciado estado precário... Disse que após o promotor presenciar o fato, voltou ao gabinete do juiz e solicitou o arquivamento do processo pois não mais via ilegalidade na construção das casas...(Será que isto realmente ocorreu??!)
Não satisfeito, o garotinho sugeriu/instigou/determinou que o Dr. Paulo Hirano fizesse o mesmo com relação ao PSF, ou seja: que o Secretário levasse o juiz e/ou o promotor até determinados postos de saúde para ver a desgrassa da população de perto...
Ora! Resta evidente que o juiz e o promotor não precisam ir a lugar algum, tendo em vista que não se discute se a população precisa ou não de atendimento, mas sim que o Governo passado e o atual Governo insistem em manter terceirizados (geradores de ótimos votos)ocupando cargos de forma permanente, sem o devido concurso público...Certamente o Dr. Fabrício não tolerará este tipo de atitude... Ao que tudo indica, já deve haver alguma ONG ou empresa de terceirização de prontidão para entrar em ação após o término do TAC de 90 dias... Veremos!

GATO PRETO.

Anônimo disse...

Afinal, quem governa esta cidade????? Garotinho não tem que dizer nada. Ele não foi eleito prefeito dessa cidade.E nós campistas estamos aqui, concordando com as ordens desse "palpiteiro" sem tomar nenhuma providência. Cadê os representantes que elegemos para deferder os nossos interesses?Queremos sair das garras deste déspota, inconsequente que pensa que é o dono da nossa cidade. Foram todos comprados??Oposição é oposição e não brincadeirinha de poder...Vamos cobrar postura deste vereadores ou seremos todos prejudicados com a ditadura do mal.

Anônimo disse...

ME RESPONDE UMA COISA. QUEM QUE GAROTINHO PENSA QUE É? VAI SE COÇAR CARA ...POE A VIOLA NO SACO E VOLTA PARA O RIO E DEIXA A CIDADE CAMINHAR EM PAZ

FALCI disse...

Dr. Cleber tem como dar um parecer seu ao processo movido pelo MPF e as prováveis conseqüências caso esta administração queira continuar adiando esta novela descumprindo ordem judiciária. Noto que a justiça estadual vem entendendo diferente da federal, qual deve abrir espaço para evitar conflitos; aos diversos entendimentos jurídicos fica difícil acompanhar a estória.

Anônimo disse...

Dr. Cleber,

Tem alguma posição sobre o cumprimento ou não da decisão de homologar o concurso do PSF?
A prefeitura recorrer da decisão judicial?

Cleber Tinoco disse...

Nenhuma novidade por enquanto!