Frigobares a preço de ouro na Câmara Municipal

A Lei de Licitações preceitua em seu art. 15, III, que as compras sempre que possível deverão submeter-se às condições de aquisição e pagam...

Obra de urbanização em Donana custará R$ 28 milhões

Publicado no DO de 22/12 o ato de homologação e adjudicação de obra de urbanização do bairro Donana, que será executada pela Construtora Ave...

Contrato de R$ 13,5 milhões para a Secretaria de Saúde

Publicado na última das 16 páginas do DO de 21/12 o extrato de contrato para atender a Secretaria de Saúde, cujo valor é de R$ 13,5 milhões ...

Aumento de despesa com pessoal, mas nada de concurso

A Lei 8125/2009, publicada no DO do dia 18/12 , estabelece que a gratificação correspondente a 100% do valor da remuneração percebida pelo s...

Feliz Natal

Desejo a todos um natal abençoado, que seja um momento de grande alegria e de sincera gratidão a Deus pelo nascimento do nosso Senhor Jesus ...

CIDAC contrata empresa por R$ 2 milhões sem prévio empenho

O empenho é o ato que cria para a Administração Pública obrigação de pagamento, devendo preceder qualquer despesa pública (arts. 58 e 60,...

Câmara prorroga contrato de publicidade

O contrato de publicidade que a Câmara mantém com a M3M AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA foi prorrogado por 7 meses e custará aos cofres públicos...

Câmara também prorroga contrato para serviços de limpeza e conservação

O diário oficial também publicou no dia 14/10 extrato de prorrogação de contrato para prestação de serviços de limpeza e conservação, cujo c...

Câmara gasta R$ 56 mil/mês com serviços de segurança e vigilância

O extrato abaixo foi publicado no diário oficial de 14/12 e mostra que a Câmara prorrogou contrato de prestação de serviços de segurança e ...

Novas leis municipais

Publicadas no diário oficial do dia 14/10, páginas 1 e 2 : Lei nº 8.117, de 09 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o recolhimento e destinaçã...

Milhões com terceirização e mais convites

Em julho deste ano, o Município contratou a PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, por R$ 11.300.668,38 (onze milhões, trezentos ...

CEPOP tem custo estimado em R$ 69 milhões

O diário oficial de 11/12 também publicou aviso de licitação para a construção do Centro de Eventos Populares - CEPOP, obra estimada em R$ ...

Programa Bairro Legal em Ururaí está estimado em R$ 36 milhões

O aviso da concorrência pública foi publicado no diário oficial no dia 11/12 e tem como objeto o Projeto Bairro Legal em Ururaí, que compre...

Subvenção em favor da ACL

O diário oficial de hoje divulga extrato de termo de subvenção social em favor da Academia Campista de Letras no valor R$ 102 mil, para con...

Aluguel de veículos por 6 meses a R$ 420 mil

O diário oficial de ontem trouxe mais um extrato contratual envolvendo a locação de veículos para transporte de alunos do ensino fundamenta...

Município prorroga contrato milionário por 6 meses

O Município prorrogou por mais 6 meses o contrato de prestação de serviços com ACH - DIMENSÃO INFORMÁTICA E CONTÁBIL LTDA, pelo valor de 1.0...

Falta transparência aos termos de reconhecimento de dívidas

Ontem também foram publicados mais dois termos de reconhecimento de dívidas contraídas pelo Município de Campos, porém mais uma vez não for...

CODEMCA homologa licitação para serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação

A CODEMCA licitou mediante convite a prestação de serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação da Orla II, com fornecimento de m...

CIDAC homologa licitação para locação de equipamentos e softwares

Foi publicado oficialmente ontem ato de homologação de licitação e adjudicação de locação de equipamentos e softwares, pelo período de 5 me...

Lei altera regras de locação de imóveis

Publicada no Diário Oficial da União de 10.12.09 a Lei n.º 12.112, de 9.12.2009 , que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para ...

Publicada a Emenda Constitucional n.º 62

Publicada hoje no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº 62, de 9.11.2009 , que vem sendo chamada pela OAB de Emenda do Calote d...

Prefeitura primeiro executa, depois divulga contrato

Prefeitura iniciou a execução de obras no trecho da Rua do Gás com 28 de Março antes de publicar o extrato do contrato. Esta prática dificul...

Câmara realizará audiência pública

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES CONVITE Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009. Senhor...

De cada dez ações contra autoridades públicas no STJ, 4 sequer são concluídas

É o que diz a matéria publicada no dia 06/12 no Jornal O Globo. De lá extraímos o seguinte depoimento de Marlon Reis, juiz e um dos idealiza...

Leis municipais...

Foram publicadas no diário oficial (págs. 5 e 6 ) do dia 04/12 três importantes leis municipais: - Lei nº 8.088, de 14 de julho de 2009. Di...

Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação e Dist...

Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

"A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar...

Entrega de faturas é monopólio da ECT

"A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova n...

Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora

"O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprie...

Mais terceirização...

Publicado hoje no diário oficial aviso de licitação para a terceirização de serviços de apoio operacional, incluindo alocação de funções de...

Aluguel de uma Kombi por 5 meses custará R$ 26 mil

Governo contrata por 5 meses aluguel de uma Kombi por R$ 26 mil, conforme extrato publicado no diário oficial de hoje e disponibilizado abai...

Governo compra tachões mesmo Contran proibindo a utilização deles

Recentemente a imprensa noticiou que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a Resolução n.º 336/2009 , que proíbe a utilização de...

Lei deveria autorizar obra sob o viaduto

A polêmica construção sob o viaduto da Av. Helion Póvoa não se resume à opção administrativa de ali construir boxes de alimentação, agita ta...

Queda em casa de festas gera indenização de R$ 10 mil

"Uma casa de festas em Nova Iguaçu terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma convidada que caiu dentro do estabele...

Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

"A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra um réu acusado de conduzi...

Faculdade de Filosofia de Campos receberá subvenção de R$ 150 mil por projeto que durará até o final do ano

Projeto da Faculdade de Filosofia de Campos, cuja vigência vai até 31/12, receberá subvenção da Fundação Teatro Municipal Trianon de R$ 150 ...

Contrato milionário não atende escolas

O Município contratou serviços de faxina dos prédios públicos por quase R$ 37 milhões, o que compreende o fornecimento de material, mas aind...

Campanha Viva Monitor

Funcionários querem levantar R$ 250 mil para comprar a marca "Monitor Campista". Em reunião com representantes do Movimento Viva M...

Empresa prestará serviços de internet ao Município por R$ 708 mil

O Município homologou a licitação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link de internet com velocidade de 100 Mbps, vencida ...

Leis novas...

12.101, de 27.11.2009 Publicada no DOU de 30.11.2009 Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula o...

Citação por edital é tema de nova súmula do STJ

"A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Esse é o verbete da Súmula n. 414, aprovad...

Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente

O prazo para que consumidor entre com ação judicial requerendo os valores pagos indevidamente relativos a tarifas de água e esgoto agora est...

Primeira Seção sumula quais os casos de acúmulo de responsabilidade técnica por farmacêutico

"O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsab...

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição

"A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (25), deu nova redação à Súmula 323 com ...

Súmula 410 pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor

“'A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer...

Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, não paga multa

"Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não incide a multa de 10%, prevista no artigo 4...

Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão

"Para impetrar Recurso Especial (Resp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é necessário aguardar a publicação do inteiro teor...

Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu em parte o pedido do Banco do Brasil S/A e reduziu pa...

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

"A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que ques...

Terceirizações avançam...

A terceirização é indubitavelmente a marca do Governo Rosinha, mas quando já pensávamos não haver mais o que terceirizar, outros dois avisos...

Outro reconhecimento de dívida decorrente de contrato emergencial

O reconhecimento de dívida foi divulgado hoje no diário oficial e não informa o exercício financeiro da despesa.

Contrato de limpeza prorrogado

O diário oficial de hoje publicou extrato de prorrogação de contrato de serviço de limpeza, mais um ao lado do milionário contrato de limpez...

A faxina milionária, que compreende mão-de-obra e fornecimento de material, não impede compra de material de limpeza

Em setembro deste ano, foi homologada a milionária licitação para limpeza dos órgãos da Administração municipal. O objeto do contrato consis...

A caixa preta do transporte público

A Prefeitura divulgou nota para esclarecer que já liberou R$ 1,2 milhão para repasse às empresas de ônibus de Campos, em virtude do Program...

Movimento Nossa Campos - capacitação para o controle social

Começa hoje, dia 24.11.09 (terça-feira), às 18:00 horas na UENF (sala 113, no Prédio da Reitoria em frente ao CCH), a segunda etapa da I INI...

Responsabilidade civil do Estado na visão do STJ

"Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as ...

Rosinha herda cemitério de sucatas e dívidas, mas enterra milhões com aluguel de ambulâncias

A Prefeita Rosinha Garotinho herdou cemitério de ambulâncias e dívidas de R$ 3 milhões em oficinas, conforme matéria veiculada no site da Pr...

O preço que se paga...

A Prefeitura de Campos, segundo matéria veiculada na sua página (leia aqui ), realizou 500 licitações e investiu, como diz a notícia, R$ 430...

Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário

"É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cl...