Por que aprovar as contas de Mocaiber e Henriques?
De acordo com a Lei da Inelegibilidades (LC n.º 64/90), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis para qualquer cargo: ...
Parecer do TCE pela rejeição das contas de Mocaiber e Henriques
É duro ouvir que um acordo foi firmado para aprovar as contas de Mocaiber e Henriques, mas a população certamente se lembrará nas próximas e...
Serviços de reboque e guarda de veículos infratores
Em Minas Gerais, o Ministério Público questionou na Justiça a cobrança pela remoção e guarda de veículos infratores, alegando que o serviço ...
O problema não é de falta de dinheiro, mas de gestão!
Para quem acompanha o desperdício do dinheiro público, fica a certeza de que o orçamento bilionário do município é suficiente para satisfaze...
Solução para movimentar o processo de contas de Mocaiber e Henriques
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores, o Presidente ao receber o parecer do Tribunal de Contas fará distribuir cópias ao...
Obras na Beira Valão adiantadas?
No dia 16/11, foi veiculada notícia na página da Prefeitura com o título: "Obras da Nova Beira Valão estão adiantadas" . O jornali...
Diferenças entre preços para locação de veículos
No dia 30/07 (DO, pág. 6) deste ano, a Fundação Teatro Municipal Trianon publicou registro de preços para futura locação de van tipo Sprint...
Governo pretende atualizar o valor do IPTU de acordo com a variação do IPCA
O Governo encaminhou um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores para tratar do IPTU. Em conversa com agente do Governo, fui informado que...
Bienal do livro, rápidas impressões
Estive na Bienal duas vezes. Na primeira, fui com a família logo no primeiro dia. No dia seguinte, fui sozinho para poder olhar com calma e ...
Nahim, cadê os diários oficiais?
Há aproximadamente duas semanas notei que a página da Prefeitura de Campos já não disponibilizava as edições antigas do Diário Oficial, pois...
Custos parciais da 6ª Bienal do Livro em Campos
Foram publicados no Diário Oficial de 25/10, pág. 9 , os dois extratos contratuais abaixo. O primeiro refere-se à contratação de serviços d...
Locação de van e carro executivo pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima fez publicar na edição de hoje ( 22/10/2010, pág. 7 ) do Diário Oficial, registro de preços para...
Site da prefeitura retira do ar edições do Diário Oficial anteriores ao dia 10/06/2010
Aqui, neste espaço, fizemos várias postagens para mostrar a ineficiência da Administração Pública municipal, fazendo referências aos atos e ...
Instruções básicas para a elaboração do Orçamento Público
Para entender um pouco do processo orçamentário e, assim, contribuir de alguma forma para a discussão da Lei Orçamentária Anual, o leitor po...
Todos iguais, porém uns mais iguais que outros!
Cenas do Mercado Municipal registradas no dia 02/06 demonstram que a lei não vale para todos ou em determinados locais deste Município. Sob ...
Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo Código Civil, se estiver acordado na convenção
"É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A q...
Candidatos eleitos pelo PDT
Pelos cálculos realizados pelo blogueiro, o PDT já fez pelo menos 10 cadeiras na ALERJ (cálculo que não leva em conta as sobras de cadeiras,...
Prováveis candidatos eleitos pelo PR
PR já fez pelo menos 7 cadeiras, levando-se em conta apenas o quociente partidário (cálculo que não leva em conta as sobras de cadeiras, cuj...
Quociente eleitoral
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais se...
O que é possível fazer com R$ 15,1 milhões?
Com esse dinheiro a Prefeitura de Curitiba construirá o Hospital do Idoso, "uma construção de 9,5 mil metros quadrados, nas proximidade...
Arena Multiuso de Uberlândia X CEPOP de Campos
No final do ano de 2007, o Governo de Uberlândia-MG inaugurou a Arena Multiuso Tancredo Neves, que "foi edificada no complexo do Parque...
Resolução do TSE estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares
"RESOLUÇÃO Nº 23.280 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1219-93.2010.6.00.0000 - CLASSE 26 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Ha...
Obras do Estado X Obras do Município
O Município de Campos adjudicou a execução de Obras de Restauração de pavimentação, Drenagem e construção de acostamento na CA-170, compreen...
Fundo Municipal de Transportes contrata empresa para monitorar, organizar e entregar cartões do Projeto Campos Cidadão
Fundo Municipal de Transportes contrata empresa para "atuar junto com a Riocard no monitoramento dos cartões provisórios do Projeto Ca...
Nahim inelegível?
A questão posta pelo estimado Ricardo André (veja aqui ) é se o art. 14, § 7º da Constituição Federal, segundo o qual: "São inelegíveis...
Versões da Lei Orgânica continuam a suscitar dúvidas
Ainda não tive acesso a uma versão da Lei Orgânica de Campos em que ficasse clara as suas alterações. Não sofro de pirronismo, presumo a boa...
Continua a polêmica sobre a recondução dos atuais ocupantes da Mesa Diretora da Câmara
O amigo Marcelo Bessa postou em seu blog nota reacendendo a polêmica: http://marcelobessa.blogspot.com/2010/08/os-manuscritos-do-mar-morto....
Não há irregularidade na votação para a Mesa Diretora
Pedimos desculpas aos leitores pela postagem anterior, pois o artigo 21 da LOM foi alterado, como muito bem nos alertou Jane Nunes (por emai...
É nula a recondução de Nahim, Matoso e Altamir
Se a redação da Lei Orgânica de que disponho estiver correta, Nahim, Matoso e Altamir não poderiam ter sido reconduzidos. Dispõe o artigo 2...
O poder pela ótica de J. J. Calmon de Passos*
"O poder político institucionalizado, cumpre ter presente, não luta pela igualdade possível, sim pela desigualdade tolerável. Leva sua ...
Recurso de Rosinha no TSE
Acompanhe a tramitação do recurso (agravo regimental) interposto por Rosinha Garotinho no TSE aqui. O agravo regimental tem cabimento contr...
Parecer favorável à convocação do suplente
Presidente da Câmara ao assumir interinamente o Executivo continua vinculado ao Legislativo
Como dissemos noutra postagem, o Presidente da Câmara que assume interinamente a Chefia do Executivo continua vinculado à Câmara de Vereado...
Justiça Eleitoral é incompetente para definir questão da convocação do suplente para a Câmara de Vereadores
De modo simplificado, podemos dizer que compete à Justiça Eleitoral preparar, realizar e apurar as eleições. A sua competência, no entanto, ...
Licença ou impedimento do Presidente da Câmara?
Dentre as muitas atribuições do Presidente da Câmara está a de exercer interinamente a Prefeitura em caso de impedimento ou vacância dos car...
Decisão na cautelar de Rosinha na íntegra
Decisão Monocrática em 01/07/2010 - AC Nº 154990 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, a...