Presidente da Câmara ao assumir interinamente o Executivo continua vinculado ao Legislativo

Como dissemos noutra postagem, o Presidente da Câmara que assume interinamente a Chefia do Executivo continua vinculado à Câmara de Vereado...

Justiça Eleitoral é incompetente para definir questão da convocação do suplente para a Câmara de Vereadores

De modo simplificado, podemos dizer que compete à Justiça Eleitoral preparar, realizar e apurar as eleições. A sua competência, no entanto, ...

Licença ou impedimento do Presidente da Câmara?

Dentre as muitas atribuições do Presidente da Câmara está a de exercer interinamente a Prefeitura em caso de impedimento ou vacância dos car...

Decisão na cautelar de Rosinha na íntegra

Decisão Monocrática em 01/07/2010 - AC Nº 154990 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, a...

Acompanhe a ação cautelar ajuizada por Rosinha e Chicão no TSE

A ação cautelar visando à suspensão da cassação dos mandatos de Rosinha e Chicão foi ajuizada no TSE. O processo já está concluso para aprec...

Decisão que beneficiou Garotinho no TSE na íntegra

Decisão Monocrática em 29/06/2010 - AC Nº 142085 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira ajuizou...

Advogado de Garotinho é ex-ministro do TSE

Conheça o currículo do advogado de Garotinho na ação cautelar ajuizada perante o TSE: http://www.tse.gov.br/sadAdmCadmin/pesquisa/ministro...

EIV relativo ao CEPOP está disponível para consulta

O Procurador Geral do Município comunica que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao Centro de Eventos Populares (CEPOP) está d...

Lei da Ficha Limpa: preocupação a mais para Rosinha, Garotinho e Arnaldo Vianna

Em outra oportunidade comentamos aqui os efeitos das decisões proferidas pelo TRE-RJ em recursos de Investigação Judicial Eleitoral ( AIJE ...

Recesso parlamentar pode favorecer Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques

O parecer emitido pelo TCE contrário as contas de Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques precisa ser julgado pela Câmara Municipal, já que, ...

Recurso de Rosinha contra a decisão que cassou seu mandato não terá efeito suspensivo imediato

A ação que ensejou a cassação do mandato da Prefeita Rosinha Garotinho tem fundamento constitucional (art. 14, §§ 10 e 11). Trata-se de ação...

Blog da Mercearia Campista é lançado hoje

Leia o recado do merceeiro Vitor Menezes: "Lançamento solene hoje do Blog da Mercearia Campista: http://merceariacampista.blogspot.com...

OSCIP do Programa Saúde em Casa também executará o Programa Emergência em Casa

A OSCIP Nova Sociedade, selecionada para executar o Programa Saúde em Casa, também executará o Programa Emergência em Casa no Município de C...

Contrato milionário de limpeza não impede compras de material de limpeza

O Município tem contrato milionário de limpeza que compreende o fornecimento de material de limpeza e de proteção individual, cujo custo tot...

Contratos de trabalho extintos da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio

No diário oficial de 02/06 , foi publicada lista de empregados públicos municipais que tiveram seus contratos extintos por rescisão ou óbito...

EMUT continua a delegar serviço de táxi sem licitação

A permissão dada pelo Poder Público a um particular para exploração de serviço de táxi deve ser precedida de licitação, sob pena de nulidade...

Secretaria de Educação reconhece dívida de R$ 190 mil

O reconhecimento de dívida na Administração Pública viabiliza, em caráter excepcional, o pagamento de fornecedores contratados sem licitação...

Processo no TRE que cassou o mandato da prefeita Rosinha

Falta-me tempo para comentar a decisão do TRE-RJ que tornou o casal Garotinho inelegível e cassou o mandato de Rosinha, mas tentaremos escre...

Resultado do PROJOVEM republicado sem correção

O resultado final do PROJOVEM foi inicialmente publicado no diário oficial de 18/05 , mas foi "cancelado" por outro ato da Prefeit...

Termo aditivo em contrato de limpeza milionário

Publicado no diário oficial de 21/05 o extrato do 1º termo aditivo do contrato milionário para prestação de serviços de limpeza com a Nova ...

O IPTU não pode ser cobrado com base na nova lei

Enquanto tramitava o projeto da nova lei do IPTU, concluímos que o IPTU não poderia ser cobrado se o projeto viesse a ser convertido em lei,...

Resultado do Projovem Urbano será revisto

Publicado hoje, no diário oficial , ato de "cancelamento" da relação com a nota final dos aprovados no Processo Seletivo para o Pr...

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece norm...

Assistam na internet: II Conferência Local de Controle Social-Royalties em Campos

O endereço é: http://www.bemestarbrasil.org.br/webtv/webtv.html

Daqui a pouco II Conferência Local de Controle Social com o tema: Royalties em Campos - balanço e perspectiva

Daqui a pouco, às 18h30, na Câmara de Vereadores, o Movimento Nossa Campos (MNC) e o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) com ...