Mais um extrato contratual de terceirização foi publicado hoje no Diário Oficial, cujo objeto é a prestação de serviços de Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos nas Gerências da SMOU do Município de Campos de Goytacazes, nas obras a serem licitadas pela Secretaria de Obras e Urbanismo no período de 23/07/2009 à 22/07/2010. Pelo serviço o Município vai pagar R$ 11.300.668,38 (onze milhões, trezentos mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos). O que se verifica é a terceirização da atividade-fim da Administração. Se os serviços mencionados não estiverem no âmbito daquilo que se considera atividade-fim, o que estará a salvo da terceirização?!
5 comentários:
Cleber, já é a assinatura do contrato. Esse foi o caso em que recebi denúncia de que a PCE ganharia a licitação, publiquei a mensagem de forma cifrada no Blog, e realmente algum tempo depois a empresa sagrou-se vencedora do certame. MP foi informado.
Complementando, recentemente a SERVEN foi contratada, via carta convite para elaborar o projeto , só elaborar da construção de um viaduto sobre a Avenida 28 de Março. Não estaria esta atividade ainda que erradamente nas atribuições da PCE?
Jane,
Não poderia afirmar com certeza, mas se a licitação vencida pela SERVEN ocorreu já depois de23/07/2009, data em que teve início a vigência do contrato com a PCE, não se descarta a possibilidade de ter havido contratação duplicada dos mesmos serviços.
Foi publicada no DO de 27/07/09.
datado de 23, publicado em 27. Muitas conscidências ... Agora entendi . Quebra cabeça concluido.
Vale pesquisar as CC deste órgão... E a empresa é SERPEN e não SERVEN como escrevi na postagem anterior.
Coordenadoria de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os
atos praticados no processo no 2.09/2452-X, HOMOLOGO o resultado do
convite nº 067/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, serviço
de engenharia para a elaboração de Projeto Básico de um viaduto sobre a
Avenida 28 de Março, à licitante vencedora SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS
DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 140.966,49 (cento e quarenta
mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos).
PUBLIQUE-SE
Em 23 de julho de 2009.
David Loureiro Coelho
= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =
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