Pregão eletrônico: promessa e necessidade.

O pregão eletrônico, infelizmente, ainda não é uma realidade em Campos dos Goytacazes. É uma modalidade licitatória que amplia a competição entre as empresas interessadas e, consequentemente, dificulta acordos para fraudar a licitação. É preciso empregar mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, como a que torna o pregão eletrônico a regra na Administração Pública, a não ser aplicada apenas em casos excepcionais

O Município de Campos, segundo informou o Jornal Folha da Manhã, corre o risco de sofrer bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas por falta de pagamento de precatórios. O Governo alega que gestões passadas não pagavam tudo o que deviam de precatório, deixando que a dívida se acumulasse. O Município teria, assim, que desembolsar cerca de R$ 1,5 milhão por mês até 2020 para satisfazer somente a dívida com precatórios.

A economia vem sendo noticiada por todos os municípios que passaram a adotar o pregão eletrônico. Uma pesquisa no Google revela o potencial desta modalidade licitatória para gerar economia e eficiência administrativa.

Por que não seguir o exemplo de Niterói e de outros tantos municípios que adotaram o pregão eletrônico? 

De acordo com a nota oficial de Niterói, referente ao exercício de 2017: "Com apenas quatro meses de implantação, o Pregão Eletrônico adotado pela Prefeitura de Niterói já conseguiu uma economicidade para o município de cerca 40% nas três licitações realizadas para aquisição de insumos básicos. A informação é da Secretaria de Administração. Secretário da pasta, Fabiano Gonçalves destaca que o Município está sempre buscando a modernização e as facilidades tecnológicas para ampliar o processo de desburocratização da máquina e também como forma de economizar".

Já passou da hora de o Prefeito Rafael Diniz implantar o pregão eletrônico no Executivo municipal. Aliás, seria extremamente salutar que o pregão eletrônico se tornasse obrigatório em todo o Município, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, contribuindo, assim, para o aumento da transparência, da competição e, por consequência, da economia nas contratações públicas.

Vale lembrar, a propósito, que entre os compromissos assumidos pelo Prefeito Rafael Diniz durante a campanha está exatamente a instituição do pregão eletrônico. De fato, do seu Programa de Governo apresentado à Justiça Eleitoral consta o seguinte: 

"- Instituir o Pregão Eletrônico no processo licitatório da Prefeitura, objetivando racionalização e transparência nas compras de produtos e serviços demandados pela Prefeitura."

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