terça-feira, 2 de dezembro de 2008

O princípio da igualdade também é bíblico

A igualdade é princípio incorporado pela Bíblia, a palavra do Senhor nos diz em várias passagens que não devemos fazer acepção de pessoas. Faz acepção de pessoas, porém, o Governante que não realiza concurso público nem, ao menos, um processo seletivo simplificado para assegurar igualdade de oportunidade aos interessados em assumir um emprego no Município. Essa discriminação não se sustenta diante de Deus!
Deuteronômio 1:17 Não discriminareis as pessoas em juízo; ouvireis assim o pequeno como o grande; não temereis a face de ninguém, porque o juízo é de Deus;
Deuteronômio 10:17 Pois o SENHOR vosso Deus é o Deus dos deuses, e o Senhor dos senhores, o Deus grande, poderoso e terrível, que não faz acepção de pessoas, nem aceita recompensas;
Deuteronômio 16:19 Não torcerás o juízo, não farás acepção de pessoas, nem receberás peitas; porquanto a peita cega os olhos dos sábios, e perverte as palavras dos justos.
2 Crônicas 19:7 Agora, pois, seja o temor do SENHOR convosco; guardai-o, e fazei-o; porque não há no SENHOR nosso Deus iniqüidade nem acepção de pessoas, nem aceitação de suborno.
Jó 13:8 Fareis acepção da sua pessoa? Contendereis por Deus?
Jó 13:10 Certamente vos repreenderá, se em oculto fizerdes acepção de pessoas.
Jó 32:21 Que não faça eu acepção de pessoas, nem use de palavras lisonjeiras com o homem!
Jó 34:19 Quanto menos àquele, que não faz acepção das pessoas de príncipes, nem estima o rico mais do que o pobre; porque todos são obras de suas mãos.
Provérbios 28:21 Dar importância à aparência das pessoas não é bom, porque até por um bocado de pão um homem prevaricará.
Malaquias 2:9 Por isso também eu vos fiz desprezíveis, e indignos diante de todo o povo, visto que não guardastes os meus caminhos, mas fizestes acepção de pessoas na lei.
Atos dos Apóstolos 10:34 E, abrindo Pedro a boca, disse: Reconheço por verdade que Deus não faz acepção de pessoas;
Romanos 2:11 Porque, para com Deus, não há acepção de pessoas.
Efésios 6:9 E vós, senhores, fazei o mesmo para com eles, deixando as ameaças, sabendo também que o Senhor deles e vosso está no céu, e que para com ele não há acepção de pessoas.
Colossenses 3:25 Mas quem fizer agravo receberá o agravo que fizer; pois não há acepção de pessoas.
Tiago 2:1 Meus irmãos, não tenhais a fé de nosso Senhor Jesus Cristo, Senhor da glória, em acepção de pessoas.
Tiago 2:9 Mas, se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, e sois redargüidos pela lei como transgressores.
1 Pedro 1:17 E, se invocais por Pai aquele que, sem acepção de pessoas, julga segundo a obra de cada um, andai em temor, durante o tempo da vossa peregrinação,

12 comentários:

Marcus Vinícius Filgueiras Júnior disse...

Amigo e jurista Dr. Cleber,

1. A pesquisa que fez foi fantástica sobre o princípio da isonomia. É certo que o direito brasileiro é laico, conforme se pode extrair da Constituição (art. 5º, VI), porém, fundamental conhecer suas fontes históricas. O Cristianismo influenciou diretamente os sistemas jurídicos, especialmente o brasileiro, que invoca a proteção de Deus no preâmbulo de nossa Carta Maior.

2. Por isso, suas observações, decerto, poderão trazer luzes benfazejas à hermenêutica jurídica constitucional. Parabéns!

3. Em tempo: o seu trabalho de "blogueiro" hoje é fundamental, dada a sua seriedade, sofisticação/simplicidade, honestidade, competência técnica, humildade e sensibilidade. Obrigado!

Anônimo disse...

Dr Cleber,

Concordamos com o seu post, deveria ser aplicado pela PMCG pelo menos um processo seletivo simplificado para que seja devidamente operacionalizada algumas ds atividades essenciais da PMCG de maneira democrática.
Entretanto, observando na internet a publicação de alguns editais sobre esse tipo de processo seletivo, percebemos algumas condições.
- tempo de experiência mínima
- pontuação de títulos
- análise curricular
- entrevista
- prova prática

Achamos lógico a axistência de itens de verificação para a que haja a seleção dos candidatos.
Perguntamos ao Blogueiro, se existe uma lei ou norma , onde a seleção de candidatos possa ser simplificada, pois acreditamos que mesmo com a diminuição de alguns itens para a seleção, ainda assim o processo continua complexo, fugindo a necessidade urgente de contratação, que se faz
presente.

Agradecemos a atenção do Dr Cleber Tinoco.

abraço.

Flávia D'Angelo disse...

Cléber, voltei..ufa! O PC estava com virose...rsrs
Mais uma vez excelente post.O fato de haver, em processos seletivos, a exigência de tempo de experiência mínima e alguns pontos referentes à títulos, acredito que, em algumas ocasiões tendem a facilitar a admissão de alguns, principalmente no valor atribuído aos títulos. Experiência, muito relativo.O fato de trabalhar 10 anos na saúde não caracteriza qualificação profissional para tal função, ainda mais se servir de exemplo nossa prefeitura, onde a maioria entrou no quadro de pessoal por indicação política. Como tentaram realizar aquele processo seletivo para o PSF, através da FMC, onde os funcionários do PSF entrariam com cerca de 80 ponto de vantagens frente aos outros candidatos. E mesmo assim, o fato de trabalharem no programa não significa competência.Complicado isso. Acredito ser, ainda, imprescindível a prova teórica, bem estruturada, abordando questões referentes ao cargo pretendido.Teoria é fundamental, pois dela tiramos base para uma prática qualificada.

Anônimo disse...

Dr. Cléber, parabés por mais este post! Ratifico os pertinentes comentários feitos pela bela enfermeira Flávia D'Angelo...

Luiz Henrique Gomes Moraes disse...

Sr. Cléber Tinoco, não tenho religião, mas já estudei em colégios católicos conservadores, freqüentei igrejas protestantes também. creio na existência de Deus porém hoje enxergo as coisas de maneira diferente entre a fé e o materialismo.

Em seu post sobre a igualdade aos olhos de Deus fez me lembrar da Teologia da Libertação, um movimento progressista de pensamento esquerdista em que Leonardo Boff, Frei Betto, Gustavo Gutiérrez e o pastor Jaime Write são grandes expoentes. O PT, PDT, PSOL se originam desta escola, especialmente o PT com Lula, Suplicy, Marta Suplicy, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Heloísa Helena e tantos outros. Utilizar por exemplo os princípios bíblicos para explicar a distribuição da terra, os fundamentos dos direitos humanos através das religiões.

Em seu post o senhor faz uso dos textos bíblicos para convencer toda a sociedade e os homens públicos a igualdade entre os cidadãos como um dos principais fundamentos dos direitos humanos.

Nas igrejas sempre nos ensinam a viver em comunhão com nossos pares, a enxergarmos dentro de nós, mas Sr. Cléber quando chega o periodo de eleições as pessoas, mesmo aquelas que não são da igreja mas ainda assim conhecem apalavra de DEUS e seus ensinamentos deixam seduzir-se pela politicagem instituída.

Políticos fingem ser homens de DEUS para obter ganhos financeiros e poder.

A Teologia da Libertação tem muito a nos ensinar.

Xacal disse...

É verdade, Marcus, o cristianismo influenciou boa parte do nosso ordenamento, e produziu aberrações como o Inquérito Policial, herança das ordenações manoelinas, que por sua vez, beberam na fonte da Inquisição...

Esse preâmbulo é uma absurda mistura do Estado laico com a fé...Ora, se o Estado cobra impostos sem pedir definição religiosa, logo não pode utilizar símbolos e instrumentos, principalmente a Constituição para professar qualquer espécie de fé...

Qual ordenamento jurídico que deus protege: o que mantém o foro privilegiado para promotores, juízes, prefeitos, governadores e presidente...?o que mantém a prisão especial...?
ou o que mantém pobres e pretos na cadeia, enquanto daniel dantas ganha hc em 48 horas, com supressão de instância (pela primeira vez na história do stf)...?


bom, se eu acreditasse em deus, com certeza não concluiria que vem dele a inspiração para tais "hierarquias"...

Flávia D'Angelo disse...

Profundo Xacal...e anônimo, obrigada pelo bela!

Marcus Filgueiras disse...

Prezado Xacal,

1. Inicialmente, parabenizo pelo seu "blog" que tem cumprido um papel importante na atualidade, sempre com observações contundentes e fortes. Um amigo disse a respeito do seu "blog": contra ou a favor de Xacal, mas nunca sem Xacal!

2. Quanto a sua mensagem, não há como discordar de sua veemente afirmação de que o nosso Direito ganhou também heranças negativas de instituições religiosas (aliás, de muitas outras também, de Washington ao Kremlin). Não posso endossá-las. E, de forma alguma, pretendi, com as minhas palavras, dar um aval a todas as normas jurídicas nas quais se pode identificar a influência de tais instituições ou qualquer outra generalização da espécie.

3. No caso, apenas busquei recolher e meditar sobre aqueles aspectos históricos religiosos revelados pelo Cleber que podem auxiliar na identificação e na construção dos valores adotados pelo Direito Positivo vigente (com todos os problemas que o falido sistema representativo revela).

4. Não sou jusnaturalista e nem creio em sua existência, salvo aquele professado por Giorgio Del Vechio, que é bem diferente.

5. Por essas razões, aplaudo a pesquisa do Dr. Cleber.

6. Por fim, apenas discordo do fato de achar que o preâmbulo da Constituição revela uma mistura reprovável do "Estado com a fé". Creio que muitos dos que assinaram a Carta da República eram ou ainda são ateus. Por isso, vejo nesse fato uma expressão do jogo democrático. A Constituição da República vigente é o produto de tensões e de pensamentos divergentes. Ademais, tal menção não detém força normativa para converter o Estado laico em religioso, nem mesmo restringir o alcance do direito fundamental de liberdade de consciência e de crença. Não se pode esquecer que a liberdade de crença também significa proteção ao que não crê.

Abraços

Anônimo disse...

Obrigado Flávia D´Angelo pela participação com seu comentário
sobre o post.
Lógicas as suas colocações, dentro do processo social político, presente em nossa cidade de Campos.
Ressaltando a qualidade dos comentários dos internautas participantes.
Isso é Campos em debate !
(anonimo das 12:30)

Jorge Esqueff

abraço para todos.

Xacal disse...

Cleber,

O inquérito é, na minha opinião, uma aberração...

O Estado através do IP, formaliza duas instâncias de produção da "verdade" (provas), a segunda é na ação penal, propriamente dita...

Assim temos, uma etapa onde não há contraditório e ampla defesa, e outra onde tais providências são adotadas...não raro temos a desconsideração das provas colhidas em âmbito policial, o que gera a insegurança jurídica, e o popular dito: a polícia prende, a justiça solta...

Não sou contra uma instância de instrução...A instrução criminal é fundamental a persecução estatal... Penso que deveríamos ter juízos de instrução, como na França, por exemplo...o que não pode é continuar com esse penduricalho, chamado delegado e IP, a arbitrar juízos de valor sobre as condutas, para depois termos que convalidar (ou não) seus atos em Juízo...

Cleber Tinoco disse...

Xacal,

O Juizado de Instrução da França é inquisitivo e não parece contar com o apoio da doutrina processual penal. Depois de comparar os dois sistemas, Fernando da Costa Tourinho Filho, conclui: "(...) o nosso inquérito policial, como instrução preparatória para a instauração do processo, é o pior de todos, à exceção dos demais".

Cleber Tinoco disse...

Parece não haver qualquer dissensão sobre a importância do Cristianismo para a humanização do Direito. As iniqüidades perpetradas pelas organizações religiosas não têm o condão de ofuscar o amor de Jesus e tudo aquilo que Ele nos ensinou. A Inquisição realizada pela Igreja Católica contraria tudo o que Jesus pregou. Agora, discordando do craque Xacal, não vejo o inquérito policial como uma aberração. A sua importância é manifesta para o processo penal, notadamente para atividade persecutória do Ministério Público, além do que não parece contrastar com o sistema acusatório onde quem acusa não julga e vice-versa.

Republicado por incorreção!