segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Decisão do TRE que indeferiu o registro de Rosinha

Depois de ter lido o parecer da PGE sobre o recurso interposto pela candidata Rosinha Garotinho no TSE (aqui no blog da Suzy Monteiro), notei que o documento somente fazia referência à AIME (ação de impugnação de mandato eletivo), e não à condenação na AIJE (ação de investigação judicial eleitoral), sinal de que a tese contra o registro apoia-se exclusivamente naquela primeira ação. 

Todos sabem que a Ministra Luciana Lóssio invalidou monocraticamente a decisão proferida pelo TRE na AIME (a mesma ação que acarretou a cassação do mandato de Rosinha e a torna inelegível por 8 anos), abrindo espaço para a reforma da decisão que lhe negou o registro. A partir de então, passei a sustentar que o maior temor de Rosinha adviria da condenação na AIJE, que a torna inelegível pelo prazo de 8 anos, certo de que  dois eram os fundamentos para o indeferimento de seu registro. No entanto, como a decisão do TRE referiu-se apenas à AIME, acredito que aumentaram as chances de Rosinha de obter o registro no TSE.

Abaixo o inteiro teor do acórdão proferido pelo TRE nos autos da ação de impugnação de registro de candidatura:

3 comentários:

Roberto Manhães disse...

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro
100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro Av. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos - RJ -
Cep: 28.010-350
Proc. 415-2012.619.0100

DECISÃO

As denúncias formuladas às fls. 02/03, noticiando acerca da pintura dos semáforos de cor rosácea confirmada pela equipe de fiscalização às fls. 04/06 denotam ilegalidade na conduta por remexer ao eleitorado, em pleno momento de campanha eleitoral, à cor notória e publica utilizada pela candidata à reeleição Sra. Rosinha Garotinho, caracterizando portal propaganda eleitoral subliminar efetuada em bens públicos.

Assim nos termos do artigo 10 da Resolução nº 23.370/2011 do TSE, bem como no exercício do poder de polícia auferido a este juízo pelas Resoluções 792/11 e 707/12 ambos do TSE determino a notificação da candidata Rosinha Garotinho e Coligação Campos de Todos Nós, bem como da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para que no prazo de 48 horas restabeleçam a cor dos semáforos, cessando a propaganda subliminar, conforme §1º do art. 10 da Res. 23.370/201) do TSE.

Campos, 24 de setembro de 2012.
Gracia Cristina Moreira do Rosário
Juíza Eleitoral

Anônimo disse...

Não percam este vídeo fantástico produzido em Campos (humor)

http://www.youtube.com/watch?v=-udBGGUC7tI&feature=player_embedded

Anônimo disse...

Gostaria que o sr. Esclarecesse se a decisão do min marco Aurélio e liminar ou uma decisão monocratica de mérito.... Sendo verdadeira a segunda opção, continua válida a sua postagem? Obrigado