Sobre o excesso de cargos em comissão no Governo Rosinha

No início de seu governo, lá em 2009, Rosinha editou o seu primeiro decreto, estabelecendo os órgãos, cargos em comissão e as funções gratificadas. Em muitos casos, as atribuições de um cargo foram divididas em dois novos cargos, dividindo-se também a remuneração para não incorrer em aumento ilegal de despesa. Com isso, passou a Administração a contar com mais de 850 cargos de confiança e de funções gratificadas, superando, talvez, governos anteriores, inclusive o de Mocaiber.

Desde então, suspeitava-se que a edição do referido decreto não visava ao aprimoramento da máquina pública, nem tampouco pretendia o aumento da eficiência administrativa, mas buscava acomodar aliados e colaboradores nos seios ressumantes da Administração municipal. Ficou claro, porém, o desejo de se criar uma nova identidade administrativa, ainda que alterando rótulos de cargos e órgãos administrativos.

O excesso de cargos em comissão, no entanto, já chamava a atenção. Nos Estados Unidos, por exemplo, cuja estrutura pública é muito maior que a brasileira, há somente 9.051 cargos de confiança, já na Alemanha e na França, são aproximadamente 500. Na Inglaterra, são cerca de 300. Segundo o cientista político Ricardo Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), "há uma correlação entre cargos comissionados e nepotismo. Cortando-se os cargos elimina espaço para contratação de parentes e clientelismo".

Há muito falou-se num estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) pelo Município de Campos, com vistas à uma ampla reestruturação administrativa, mas até agora a única ação baseada neste estudo parece ter sido a unificação das Fundações Álvaro Barcelos (HFM) e Geraldo Venâncio (HGG), cujos reflexos ainda são desconhecidos, assim como as conclusões do tal estudo.

Sobre o excesso de cargos em comissão já falamos aqui, aqui e aqui.