sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Cargos em comissão (DAS) - excrescências do Governo Rosinha

A nomeação de ex-secretários para ocupar cargos de fiscais sanitários traz à tona excrescências do Governo Rosinha:

a) Inconstitucionalidade do Decreto n.º 001/2009 editado pela Prefeita Rosinha Garotinho (veja aqui a postagem). Referido ato foi alterado posteriormente pelo Decreto n.º 028/2009 (vale a pena conferir a postagem do jornalista Vitor Menezes aqui).

b) Excesso de cargos em comissão (veja duas de nossas postagens 1 e 2).

c) Problema do nepotismo na Administração municipal.

d) Abuso na criação de cargos em comissão (DAS), pois, segundo a Constituição Federal, os cargos em comissão destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento, classes em que a função de fiscal sanitário não se enquadra. Em síntese, a função de fiscal sanitário deveria ser desempenhada exclusivamente por servidores concursados.

Um comentário:

Anônimo disse...

É realmento um absurdo as nomeações de Paulo Feijó e Davi Loureiro,contamos com vcs para nos alertar as descrepâncias desse GOVERNO.
Que Vergoooooonha!!!!!!!