sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Fiscalização é coisa de “político de partido”?

"Uma das formas utilizadas para desqualificar os cidadãos que exercem o direito de fiscalização é afirmar que eles só o fazem porque têm interesse partidário. Tal assertiva tem origem no discurso da neutralidade política, que foi historicamente utilizado para garantir a permanência de um status de injustiça social e continua sendo utilizado por quem deseja manter seus benefícios.
O controle das políticas públicas é direito e dever de todos para a efetivação da democracia participativa. Até porque a principal característica da democracia é a alternância no poder e, fortalecer os instrumentos de participação e fiscalização popular não beneficia esse ou aquele partido político, pois quem está sendo fiscalizado hoje, pode e deve ser o controlador social de amanhã.

Assim, a fiscalização, mesmo quando exercida com interesses partidários, desde que efetuada de  forma ética, contribui para os avanços democráticos."

(Conselheiro Zilton Rocha,Tribunal de Contas do Estado da Bahia, in Revista TCMRJ n. 46 - janeiro 2011, pág. 8, disponível em: http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/5030/Revista_TCMRJ_46.pdf)

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