Depois que empresas de ônibus descumpriram a Portaria nº 82/2007, que estabelecia proporção de microônibus, a EMUT resolveu afrouxá-la ao editar a Portaria 001/2010 (publicada no DO de 06/01) para permitir que as empresas de transporte mantenham os microônibus já incorporados à frota, podendo inclusive proceder à substituição dos atuais veículos por outros mais modernos.
2 comentários:
Meu Deus! Eu realmente li esse post? Não posso acreditar... Será que o nobre advogado não entendeu mesmo a portaria ou está só brincando?
Vejamos:
- A portaria anterior (82/2007) permitia que as empresas utilizassem microônibus, com a exigência de representarem no máximo 1/3 da frota. Ou seja, respeitando essa proporção, as empresas poderiam colocar quantos microônibus quisessem.
- A portaria 01/2010 esclarece que as empresas desrespeitaram a norma anterior, pois excederam o quantitativo de 1/3. A decisão dessa nova portaria é de que as empresas NÂO poderão aumentar a frota de microônibus (apenas substituí-los), mesmo que esta se mantenha dentro do 1/3 da frota total.
Isso é afrouxar???
O resumo da portaria é: NÃO É PERMITIDO ACRESCENTAR NOVOS MICROÔNIBUS À FROTA, INDEPENDENTE DA PROPORÇÃO.
Exigir que as empresas retirassem alguns microônibus só aumentaria a deficiência na oferta de transporte público, então a medida mantém o número absoluto de microônibus e faz diminuir a médio prazo sua proporção, e, a meu ver, praticamente reduzir a zero no longo prazo.
Anônimo,
A questão é de lógica e bem simples, observe. Que portaria é mais gravosa para as empresas de ônibus no que se refere à proporção de microônibus, a antiga ou a nova? A antiga dizia que o limite era de 1/3; porém a nova, além de reconhecer que a exceção virou regra, ou seja, que o número de microônibus superou o limite de 1/3 previsto na portaria anterior, permitiu a manutenção e substituição destes veículos, sem estabelecer limite de tempo. Agora, se isso não é afrouxar, o que será então?!
No mais, dizer que a médio e longo prazos o número de microônibus será reduzido não passa de suposição ou de otimismo cego, distante da realidade.
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