Prefeitura recebe de volta R$ 168 mil por serviços não realizados

"O distrato aconteceu durante reunião na Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura de Campos foi ressarcida pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa) nesta terça-feira (9), em R$ 168 mil, referentes ao projeto 'Coração Sadio', que seria desenvolvido pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), na Fundação Zumbi dos Palmares, que acabou não se concretizando. A Invisa recebeu, no governo passado, pela totalidade do objeto do contrato que só realizou parcialmente. De acordo com o presidente da fundação, Jorge Luiz dos Santos, esta é a conseqüência de um trabalho que vem sendo realizado no sentido de devolver ao município todo o dinheiro que foi utilizado indevidamente. Logo que assumiu o governo, a prefeita Rosinha Garotinho determinou que fosse feito o levantamento de todos os convênios e contratos, para saber o que efetivamente havia sido realizado. A administração passada da fundação vem sendo alvo de denúncias e cerca de R$ 6 milhões teriam sido utilizados indevidamente na gestão anterior. A vice-presidente da Fundação Zumbi, Patrícia Cordeiro, informa que a oscip foi contratada no final do ano passado, para desenvolver dois projetos: Monitoria Social e Coração Sadio, mas por diversos fatores, o segundo acabou não sendo realizado. 'Por vários motivos, inclusive, climáticos, não houve tempo hábil para desenvolver o segundo projeto e a presença de representantes da Invisa aqui, hoje, vem reparar um erro da administração passada, que pagou por um serviço antes que ele fosse realizado', diz Patrícia. Segundo a assessora de imprensa da Invisa, Kellen Leal, que coordenou o projeto Monitoria Social, o termo de parceira foi assinado no ano passado. 'Nós começamos a desenvolver o projeto em dezembro do ano passado, depois, foi retomado em janeiro e concluído em fevereiro. O segundo era um complemento do primeiro', informa Kellen, acompanhada pela gerente do departamento de Contratos e Licitações da Invisa, Paula Magalhães Pereira. Kellen acrescenta que o objetivo do trabalho era atender a uma pesquisa que apontava que os negros tinham maior probabilidade de problemas cardíacos. 'Como não foi concretizado, nós estamos realizando hoje o distrato', informou a assessora de imprensa da Oscip, sediada em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Este pode ser o primeiro passo para que o município comece a ser ressarcido dos recursos que teriam sido utilizados indevidamente. 'Esta é uma conseqüência do trabalho que nós estamos realizando desde o início do governo da prefeita Rosinha Garotinho. Estamos tentando recuperar o tempo perdido', disse o presidente da Fundação Zumbi, acrescentando que a devolução já foi comunicada à secretaria de Controle e Orçamento, para que a verba seja destinada a uma ação realmente efetiva. Jorge Luiz destaca que todo o trabalho de levantamento da fundação está sendo acompanhado desde o início do ano pelo subprocurador Geral do Município, Fabrício Viana. Para o subprocurador, atitudes como esta podem servir de exemplo para que outras empresas que tenham recebido por serviços não realizados procurem a prefeitura e realizem a devolução. 'As empresas que não fizerem isso de forma espontânea serão notificadas judicialmente', frisa Fabrício Viana. Desde o início do ano, a Fundação Zumbi vem sendo alvo de investigações por suspeitas de irregularidades na administração passada. O atual presidente, Jorge Luiz, constatou o sumiço de processos e pagamentos de serviços e shows que não teriam sido realizados, gerando cerca de R$ 6 milhões de prejuízos aos cofres públicos. O caso foi denunciado ao delegado da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, Luiz Maurício Armond, e ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e também deu origem à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal".

Fonte:

http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=19314