A Camposluz pretende contratar sem licitação serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação, para tanto invoca dispositivo legal que torna dispensável a licitação nos casos de emergência e calamidade pública (artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações). O problema consiste em saber que emergência ou calamidade pública é essa que autoriza a contratação sem licitação e que consumirá mais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme extratos publicados no Diário Oficial e disponibilizados abaixo. É impróprio, ademais, falar em homologação de licitação quando a contratação é feita diretamente.
EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 001/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 1 EMPRESA VENCEDORA: INSTALADORA ITABAPOANENSE LTDA VALOR TOTAL: R$ 108.450,00 (Cento e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756749 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 002/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 2 EMPRESA VENCEDORA: TRICON CONSTRUÇÕES CIVIL, ELÉTRICA E TERRAPLANAGEM LTDA VALOR TOTAL: R$ 186.492,00 (Cento e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756750 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 003/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 3 EMPRESA VENCEDORA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA VALOR TOTAL: R$ 170.145,00 (Cento e setenta mil cento e quarenta e cinco reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756751 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 004/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 4 EMPRESA VENCEDORA: SOL ENERGIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA VALOR TOTAL: R$ 170.145,00 (Cento e setenta mil cento e quarenta e cinco reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa Presidente da Camposluz
Id: 756752 EXTRATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa de Licitação NÚMERO: 005/2009 OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Campos dos Goytacazes - Área 5 EMPRESA VENCEDORA: ALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA VALOR TOTAL: R$ 85.050,00 (Oitenta e cinco mil e cinqüenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Homologo a presente Licitação. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2009. ________________________________ Álvaro Augusto Gomes Barbosa
6 comentários:
eu nao falei outro dia, que eles estavam trocando tudo que tinham direito só a noite, escondido, cuidado coma campos luz !!!! aquilo tá uma bagunça, cuidado gente !!!! eu falei !!!!! isso nao é nada ainda.... voces vao ver muita coisas aind... voces vao ver boi voar...
Caro amigo Tinoco. Não é de nosso interesse denegrir a atual gestão, porém como cidadãos temos nossos direitos. Aqui em Campos eles não são para todos.Enquanto de preocupam-se com carnaval fora de época, excluir uns e cadastrar outros para passagem mais barata.Enfim são "N" situações que se não fosses os blogueiros estaríamos desinformados.
Enquanto isso é percepitível o descaso.
www.momentoverdadeiro.blogspot.com
Ilustre Dr. Cleber, para mim, é o mais comum e, por vezes, o mais complexo dos casos de dispensa de licitação. Caracteriza-se pela ocorrência de certos fatos IMPREVISÍVEIS que exigem imediata providência do administrador sob pena de prejuízos para os cidadãos ou para o patrimônio público. Tá explicado. Pois bem, creio que um dos pressupostos de aplicabilidade seria que a situação adversa, dada como emergência ou de calamidade pública, não se tenha ORIGINADO, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação. Cabe lembrar Dr. Cleber, ainda, que pelas próprias características de qualquer situação de emergência ou de calamidade, sua duração é FINITA, o contrato dedve ser realizado com a menor duração possível, tão somente pelo prazo necessário ao atendimento da situação de EXCEÇÃO, não sendo admitida sua prorrogação. Espero ter contribuído para este brilhante blog. Um grande abraço!
"Evandro Lins e Silva"
Já que se trata de "uma dispensa de licitação" ao invés de o presidente da CamposLuz homologar a "licitação", já que a mesma não ocorreu, deveria o mesmo ter homologado a dita dispensa. Sairia melhor na foto.
E que diabos de emergência e calamidade pública é essa? Também me faço essa pergunta.
Estão brincando com a inteligência dos cidadãos.
POR FAVOR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PERCEBAM QUE A EMERGÊNCIA ESTÁ EXATAMENTE EM:
"Limpar com EMERGÊNCIA"esse dinheiro da CONTA da CAMPOS LUZ.
Enquanto os "bobocas" ficam direcionados para as "brigas" na CÂMARA DE VEREADORES.
É tudo farinha do mesmo SACO.
CONFORME FOI DITO O EXTRATO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADO DIA 07 de abril.
GOSTARIA DE SABER COMO QUE AS MESMAS EMPRESA ESTAVAM TRABALHANDO JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2009 SE NAO HAVIA NENHUMA LICITAÇÃO.
ELAS TRABALHARAM DE GRAÇA...RS...
E MUITO FÁCIO FALAR DO GOVERNO PASSADO E COMETER OS MESMOS ERROS.
GOSTARIA DE ALERTAR AS AUTORIDADES QUANTO A ISSO E SABER SE VÃO INVESTIGAR, POIS AS AUTORIDADES TEM UM PEQUENO PROBLEMA SO INVESTIGA QUEM NÃO ESTA MAIS NO GOVERNO.
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