segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

TAC não é uma permissão

O Governo fala em TAC como se fosse uma permissão concedida pelo Ministério Público para contratar sem concurso público. O Governo quer verdadeiramente assumir compromissos mínimos diante do Ministério Público para manter a política do apadrinhamento. É verdade que ao Ministério Público foi confiada a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, mas também é verdade que a Constituição Federal legitima o cidadão a defender o patrimônio público e a moralidade administrativa através da ação popular. Na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa não existe ordem de prioridade que coloque o Ministério Público a frente do cidadão, muito menos relação de hierarquia que subordine o agir do cidadão ao do Ministério Público.

11 comentários:

Anônimo disse...

Olhem o Diário Oficial todos os dias e verão o dinheiro público indo pelo ralo com a contratação diária de "DAS" à vontade. Eu gostaria de saber ondem cabe tanto cargo de confiança.....

Anônimo disse...

Olhem o Diário Oficial todos os dias e verão o dinheiro público indo pelo ralo com a contratação diária de "DAS" à vontade. Eu gostaria de saber ondem cabe tanto cargo de confiança.....[2]

Anônimo disse...

Dr. Cleber e daí?
Não entendi a filosofia!

Anônimo disse...

Não estaria o MP dormindo no ponto?

Anônimo disse...

E vai rolar a festa.
contratados = votos.
Não precisa dizer mais nada.

smeagol

Anônimo disse...

bom dia,gostaria que ministerio publico olhasse tambem por são francisco do itabapoana da mesma forma que vem olhando por campos.Recentemente houve um concurso no municipio e o atual prefeito simplesmente vem ignorando os concursados e distribuindo as vagas do concurso nas mãos dos vereadores com o objetivo de manter os currais eleitorais.Peço então, olhem por são francisco tambem.

Anônimo disse...

Não percam os próximos capítulos da novela dos ex-tercerizados, atualmente futuros contratados temporariamente(que ficam ad perpetum)....E pasmem vocês, sabem quais foram os convidados para fazer participações especiais, na qualidade de atores coadjuvantes:

O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO,
TANTO O ESTADUAL, COMO TAMBÉM O D0 TRABALHO!! QUEM DIRIA O MPE E MPT JUNTOS!!!

Isso mesmo o TAC será celebrado sob o palio e o manto do MPE E DO MPT que dará o colorido necessário para que o viéis rosa choque possa dar o retoque final!!

Um verdadeiro primor!! O TAC promete ser o destaque e a sensação na avenida deste próximo carnaval....

Aliás o carnaval pode até não acontecer, mas o TAC com certeza já tem lugar certo na avenida...Nem que for seguindo os bois pintadinhos, de "BOLINHA" "ROSA CHOQUE" é claro!!! rrsrsrsrsrrsrs

Anônimo disse...

Vamos direto ao assunto, sem rodeios nem tergiversações:

- Contratar servidor sem consurso público é compra de votos, e o pior, com dinheiro público!

O contratado passa a votar no político que o colocou pela janela e passa também a ser um cabo eleitoral.

E a população perde, pois são admitidas pessoas incompetentes e sem independência, devendo favores ao político que o colocou lá, de forma ilegal, pela janela.

O MP aceitar a continuação dessa prática é estar indo contra as suas obrigações legais. O MP tem por obrigação fazer cumprir a lei, custe o que custar. É para isso que os seus membros são muito bem remunerados (desde o ingresso na carreira), e possuem todas as garantias, inclusive a inamovibilidade. (só sai de onde está se quizer) Os membros do MP não possuem poder discricionário. Devem agir de forma vinculada à lei. O que a lei diz, o que a Constituição manda, é para ser observado.Em se concretizando, o assunto deve ser levado ao Conselho Nacional do Ministério Público

Anônimo disse...

deixa eu ver se eu entendi direito:

- no ano passado e demissão dos terceirizados tinha que ser imediata, e o Ministério Público exigiu isso na justiça. Brigou muito por isso.

- As demissões eram para ontem, não podia continuar com os contratados.

- agora no governo da Rosinha o ministério publico aceita prorrogar os terceirizados??? são dois pesos e duas medidas??

- é isso mesmo que eu entendi? Ou eu estou equivocado? Me ajudem a entender essa novela.

Anônimo disse...

Já que o negócio agora é a terceirização, com aval do MP, por que não tercerizar também o MP??

Que tal o político da hora poder indicar os membros do MP?? Se é para avacalhar a Constituição, que avacalhe tudo logo!!

Aliás, imaginemos como seria um MP com seus membros indicados por um Garotinho, um Lula, um Zé Dirceu,um Roberto Jeferson, um Sarney, um Calheiros, um Picciane, um Mocaiber, um Arnaldo. Imagino um MP de m.!

Anônimo disse...

TAC dentro da isntituição sagrada do MPE não poooooodee!!

Afinal, eles, embora servidores públicos, pertencem a uma casta superior...Tac só para os INTOCÁVEIS!!