domingo, 5 de outubro de 2008

Votos dados a candidatos inelegíveis ou sem registro

Nos termos do art. 175, § 3º, do Código Eleitoral, são nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou sem registro. Os votos dados a candidatos com registro impugnados devem ficar, no meu entender, sob condição até o trânsito em julgado do processo.

7 comentários:

Flávia disse...

Como conhecedor das leis, vc acha possível que Arnaldo tenha parecer favorável a seu recurso? Isso não iria abrir jurisprudência e caminhos para uma rnca de processos dos candidatos impugnados pelo mesmo motivo??

Cleber Tinoco disse...

Flávia, não conheço com profundidade o processo de Arnaldo Vianna. Tal circunstância impede-me de emitir uma opinião mais consistente. Destaco a importância dos detalhes, citando o fato de que Arnaldo sustentou para obter o registro de candidatura para Deputado Federal que a Câmara Municipal não lhe havia dado direito de defesa ao rejeitar suas contas de 2003, o que tornava a decisão nula. Assim, respondendo a sua pergunta, o que posso dizer é que se processo de rejeição das contas observou às exigências legais as chances são mínimas. O problema é que se a decisão for monocrática ele poderá interpor pelo menos mais um recurso. Enquanto isso, poderá continuar na disputa.

Anônimo disse...

Dr. Cleber, o Dr. Arnaldo tem 05 (cinco)contas rejeitadas nos tribunais de contas (União e estado). Com isso será mt dificl Dr. Arnaldo ser absolvido.

Cleber Tinoco disse...

De fato, a derrota no TRE sofrida por Arnaldo Vianna torna muito difícil uma vitória no TSE, que tem se mostrado bastante rígido no exame dos recursos.

Rodrigo disse...

Dr.Cléber, como ficaria a situação se o Dr. Arnaldo ganhasse o recurso e validasse os seus votos após 01 de janeiro, com a nova prefeita já empossada no cargo? Haveria um segundo turno ou a anulação destas eleições com a convocação de nova eleição para prefeito?

Cleber Tinoco disse...

Não sendo o caso de nulidade, a solução passaria pelo segundo turno.

LUCIANO disse...

OLÁ! NÃO ACHA QUE O CANDIDATO ARNALDO SUBESTIMA MUITO A JUSTIÇA E A PRÓPRIA INTELIGÊNCIA DO POVO?
É INCRÍVEL COMO ESSE SENHOR ACHA QUE VAI SEMPRE PASSAR POR CIMA DA JUSTIÇA.
PENSO EU, COMO TANTOS, QUE SE CASO A JUSTIÇA O ABONE DE SEUS ATOS ESCADALOSOS (SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER, OU ESTÁ SENDO BENEFICIADO POR ALGO), QUE ESSA MESMA JUSTIÇA ESTARÁ SE PONDO EM TOTAL E INFINITA DESCONFIANÇA E DESCREDIBILIDADE.
JÁ QUE NÃO POSSO ACREDITAR JAMAIS NO CANDIDATO EM QUESTÃO, APOSTO TODAS AS MINHAS FICHAS, EM PROL DE UM FUTURO MELHOR PARA MINHA CIDADE, NA MINHA "AINDA" ACREDITADA J U S T I Ç A. QUE ASSIM SEJA FEITA.
UM ABRAÇO AOS VERDADEIROS CAMPISTAS.