quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Justiça Eleitoral de Campos impede a reintegração dos terceirizados

Em decisão digna de encômios, a Justiça Eleitoral de Campos acolheu pedido do diligente órgão do Ministério Público e obstou a pretensão do Governo Municipal de reintegrar os terceirizados, que dizia está arrimado em decisão do STF. No blog do Roberto Moraes a decisão está disponível em sua integralidade, deixo, por isso, de reproduzi-la aqui.

2 comentários:

Anônimo disse...

Acompanhamento Processual Imprimir
Rcl/6479 - RECLAMAÇÃO
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
Redator para acordão

RECLTE.(S) ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO
ADV.(A/S) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 01498-2005-282-01-00-2)
INTDO.(A/S) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ADV.(A/S) SANDRA LÚCIA BRITO DE MORAES
INTDO.(A/S) ARNALDO FRANÇA VIANNA
INTDO.(A/S) CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Recursos
Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/10/2008 Comunicada decisão, Ofício nº 6773/R, a 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ

01/10/2008 Ciência DA DECISÃO DO DIA 29/09/2008, PELO RECLAMANTE, ADVOGADO DR. LUIZ FERNANDO BELÉM PERES.

01/10/2008 Liminar deferida em parte MIN. JOAQUIM BARBOSA EM 29/9/2008: [...] PUBLIQUE-SE.

01/10/2008 Indeferido MIN. JOAQUIM BARBOSA EM 24/9/2008, REFERENTE ÀS PETIÇÕES AVULSAS Nº 123210/2008 E Nº 125354/2008: JUNTEM-SE. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO POR LUCIANO ESCOCARD GUIMARÃES [...] INDEFIRO O PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS NA QUALIDADE DE INTERESSADO. PUBLIQUE-SE.

19/09/2008 Conclusos ao(à) Relator(a) com 2 volumes

17/09/2008 Petição 130498/2008, de 17/09/2008 - ANDRÉ ÁVILA - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA RETIRAR AUTOS.

16/09/2008 Informações recebidas, Ofício nº DA PET. Nº 129127/2008.

15/09/2008 Petição 129127/2008, de 15/09/2008 - OFÍCIO Nº 2433/2008, TRT DA 1ª REGIÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2008 - EM ATENÇÃON AO OFÍCIO Nº 5589/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

08/09/2008 Petição **125354/2008, de 08/09/2008 - LUCIANO ESCOCARD GUIMARÃES E OUTROS - REQUEREM ASSISTÊNCIA NO POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO.

03/09/2008 Petição **123210/2008, de 03/09/2008 - (VIA FAX) LUCIANO ESCOCARD GUIMARÃES E OUTROS - REQUEREM ASSISTÊNCIA PARA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO.

29/08/2008 Pedido de informações Ofício nº 5589/R, a 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

27/08/2008 Despacho SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES À AUTORIDADE RECLAMADA, NO PRAZO LEGAL. APÓS, EXAMINAREI O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.

26/08/2008 Conclusos ao(à) Relator(a)

26/08/2008 Distribuído por exclusão de Ministro MIN. JOAQUIM BARBOSA

26/08/2008 Autuado

26/08/2008 Protocolado

Flavia disse...

Olá...gostaria de saber se a PMCG que desde ontem, após decisão da juíza Marcia, está fora do ar(internet) não vai ser penalizada!!
Flavia