sábado, 11 de outubro de 2008

Irregularidade insanável - Jurisprudência TSE 2

Depois de haver pesquisado a jurisprudência do TSE, colacionei trechos de algumas decisões que esclarecem quando uma irregularidade é considerada insanável:
“Quanto à irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas, saliente-se que o vício de natureza insanável é aquele que resulta da prática de atos que, por sua natureza, não podem mais ser convalidados ou sanados, quer por decorrência de sua forma, quer por seu conteúdo, e que causam prejuízo irreparável ao cidadão e à administração pública" . (Respe nº 29.340/SP, Rel. Min. Caputo Bastos, publicado em sessão em 10.9.2008)
"A insanabilidade das contas decorre do fato de que a conduta do recorrido - ao não comprovar a aplicação dos recursos do convênio federal - caracterizou desrespeito à lei e acarretou sérios prejuízos ao Erário" . (Respe 29943, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, publicado em sessão em 3.10.2006)"
"A irregularidade insanável não se afasta pelo recolhimento ao erário dos valores indevidamente utilizados. As irregularidades detectadas pela Corte de Contas têm natureza insanável manifesta quando decorrentes de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, causador de dano ao erário e que pode configurar improbidade administrativa".
"Na linha da jurisprudência do TSE, o descumprimento da Lei de Licitações configura irregularidade insanável. Precedentes: RO nº 1.207, de minha relatoria, publicado na sessão de 20.9.2006 e REspe nºs 22.704 e 22.609, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 19.10.2004 e 27.9.2004, respectivamente".
(...) "conforme jurisprudência desta c. Corte Superior, o vício de natureza insanável é aquele que: i) resulta da prática de atos não passíveis de convalidação; ii) causa prejuízo ao erário; iii) aponta indício de improbidade administrativa".
(...) "irregularidade insanável é aquela que indica ato de improbidade administrativa ou qualquer forma de desvio de valores" (Acórdão nº 21.896, de 26.8.2004, rel. min. Peçanha Martins)".

12 comentários:

Anônimo disse...

ACHO UMA GRAÇA DO MAGISTRADOS EM FICAREM COLOCANDO RESOLUÇÕES EM BLOG QUANDO SE NA VERDADE O NOSSO GOVERNADOR ESTA NA POLÍTICA DSDE QUANDO MESMO ? ME POUPE

Anônimo disse...

Cleber, Eu nao sei se eu entendi bem, mas todos ali presentes no TSE sabiam, que as contas eram insanaveis e que segundo o proprio Ayres caracterizava IMPROBIDADE e que o adjetivo nao estava presente no acordao, por isso voltou pro TRE é isso?
Em sua analize, há possibilidade daquela corte deferir o pedido de candidatura ?
Como voce explicaria a posicao do ministro marcelo, que estava mais pra advogado doque para juiz?
será que ele é defensor ferrenho do direito ou tinha motivos para tal...

Cleber Tinoco disse...

Para que o TSE diga se há irregularidade insanável ou não é preciso que o TRE já a tenha enfrentado. Como o acórdão do TRE omitiu este ponto, a decisão do TSE foi de anular o acórdão do TRE para que outra decisão seja proferida. Depois que o TRE decidir, abre-se prazo para que os interessados recorram novamente ao TSE. Não conheço o processo de impugnação ao registro de Arnaldo, mas, se ficar constatado que a irregularidade é insanável, o registro certamente será indeferido.

Anônimo disse...

Valeu Krebér!!bjin in nononi

Alex Imbeloni disse...

Dr. muito obrigado pelos esclarecimentos.

Anônimo disse...

Cleber,

Existe algum tipo de mecanismo na internet que permita ao cidadão acompanhar o andamento dos processos entre o TRE RJ e o TSE.
Seria especificamente para acompanhar o caso do julgamento do registro de candidatura do arnaldo viana.
O andamento desse processo (TRE RJ dizer se há irregularidae insanavel)mais o prazo para para recorrer ao TSE é colocado aa disposição para acompanhamento nos sites das instituições TSE ou TRE RJ ?
agradeço a informação.

abraço !

Cleber Tinoco disse...

Sim, é possível consultar os processos de Arnaldo Vianna tanto no TRE-RJ quanto no TSE. O endereço é o seguinte:

http://www.tse.gov.br/internet/home/push.htm

É só escolher o Tribunal desejado (TRE-RJ ou TSE)e pesquisar pelo nome.

jane disse...

Vou transpor para vc o Art.11 da Lei das Eleições, tirem suas conclusões, quero ajudar a esclarecer as coisas.
" Lei das Eleições - Lei Nº 9504, de 30 de setembro de 1997.
...................
DO REGISTRO DE CANDIDATOS
Art.11. Inciso VIII - Parágrafo 5º: Até a data a que se refere este artigo, os Tribunais e Conselhos de contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado."
Que conclusão se tira?
Os Tribunais e Conselhos de contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral "relação " dos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo as questões que estiverem sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, isto é, ainda não julgado, o que não é o caso de Arnaldo.
O TSE se esqueceu desse Art.inc. e parág.? ou....
Foi isso que TRE fez, mencionou que o nome dele estava listado no TCU com contas rejeitadas!! Se estava listado é porque já tinha sido julgado insanável, é isso Dr. Cleber? entendi certo?

Anônimo disse...

Cleber,

Obrigado pelo esclarecimento e a boa vontade.



abraço !

Cleber Tinoco disse...

Prezada Jane,

O TRE julgou com base nestas listas, mas o TSE entendeu que isso não basta, pois deveria o acórdão do TRE mencionar se os vícios eram ou não insanáveis.

Anônimo disse...

COM DEUS NÃO SE BRINCA

"Não vos deixeis desencaminhar: de Deus não se zomba; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará “
(Gálatas 6:7)

ARNALDO VIANA 12
"As palavras de Arnaldo:
"Quero ver o Deus dela agora fazer alguma coisa."
Postado no comentário do blog de Roberto Moraes no item:
Slogans de 2° turno e postaram no blog do Claudio Andrade.
O que Deus tem preparado para Arnaldo Viana eu não sei, mas abaixo vão às informações de alguns dos que desafiaram ao Deus Vivo.


JOHN LENNON:
Alguns anos depois de dar uma entrevista a uma revista americana, Disse:
"O cristianismo vai se acabar, vai se encolher, desaparecer. Eu não preciso discutir sobre isso. Eu estou certo. Jesus era legal, mas suas disciplinas são muito simples. Hoje, nós somos mais populares que Jesus Cristo. (1966)". Lennon, depois de
Ter dito que os Beatles estavam mais famosos que Jesus Cristo, recebeu
Cinco tiros de seu próprio fã.

TANCREDO NEVES:
Na ocasião da campanha presidencial, disse que se tivesse 500 votos do
seu partido (PDS), “nem Deus o tiraria da presidência da república”.
Os votos ele conseguiu, mas o trono lhe foi tirado um dia antes de tomar Posse.

BRIZOLA:
No ano de 1990, quando houve uma outra campanha presidencial, disse “que
aceitava até o apoio do demônio para se tornar presidente”. A campanha,
quando acabou, apontou Collor como presidente e não mostrou Brizola nem
em segundo lugar.
A campanha, quando acabou, apontou Collor como presidente e não mostrou Brizola nem em segundo lugar.

CAZUZA:
Em um show no Canecão ( Rio de Janeiro ), deu um trago em um cigarro de
Maconha, soltou a fumaça para cima e disse: “Deus, essa é para você!”
Nem precisa falar em qual situação morreu esse homem.

MARILYN MONROE:
Foi visitada por Billy Graham durante a apresentação de um show.
Ele, um pregador do evangelho, na época havia sido mandado pelo
Espírito Santo àquele lugar, para pregar a Marilyn. Porém ela, depois de ouvir a mensagem do Evangelho, disse: "Não preciso do seu Jesus"
Uma semana depois foi encontrada morta em seu apartamento.



BON SCOTT:
Ex-vocalista do conjunto AC/DC. Cantava no ano de 1979 uma música com a seguinte frase:
"Don´t stop me, I´m going down all the way, wow the highway to hell".
(Não me impeça... Vou seguir o caminho até o fim, na auto-estrada para o inferno).
No dia 19 de fevereiro de 1980, Bom Scott foi encontrado morto, asfixiado pelo próprio vômito.



O NAVIO TITANIC
Na ocasião em que foi construído, apontaram-no como o maior navio de passageiros da época. No dia de entrar em alto- mar, uma repórter fez a seguinte pergunta para o construtor: "O que o senhor tem a dizer para a imprensa concernente a segurança do seu navio?"
O homem, com um tom irônico, disse: "Nem Deus poderá afundar meu Navio".
O resultado foi o maior naufrágio de um navio de passageiros do mundo!


CAMPINAS/SP EM 2005
Em Campinas, uma turma de amigos já embriagados, foram buscar a última pessoa ir para balada, parou em frente da casa do jovem chamou, e junto com a moça veio a mãe. A mãe com medo vendo todos embriagados e sua filha entrando naquele carro lotado, pegou na mão da filha que já estava dentro do carro e disse: "FILHA VAI COM DEUS QUE ELE LHE PROTEJA", a filha pra tirar uma onda com a mãe disse: "SÓ SE ELE FOR NO PORTA-MALAS, POIS AQUI JÁ ESTÁ LOTADO".
Algumas horas depois veio a noticia as familiares dos jovens, sofreram um acidente, morreram todos, o carro ficou irreconhecível, mas o porta-malas ficou intacto.
A policia técnica disse que pela violência do acidente seria impossível o porta-malas ficar intacto, quando o policial abriu o porta-malas, lá estava uma bandeja com 18 ovos sem nenhum arranhão, e todos nos lugares corretos da bandeja.

Arnaldo você está nas mãos do Deus Vivo, “Terrível coisa é cair nas mão do Deus vivo”.

Meu voto é válido!
Meu voto é 15

Anônimo disse...

pois ehhh depois de levar 6 a 0 no tre de minas ou seja contas ao ver do brasil inteiro como insanaveis causaram grandes prejuizos para o municipio ..agora 25/11/2008 o tse manda o candidato a prefeito de ipatinga de volta para o tre mg para saber se suas contas sao realmente insanaveis..queremos so ver no que vai dar pq todos na situaçao dele foram cassados ..quero ver se realmente a justiça e justa...espero mesmo em Deus...