Campos dos Goytacazes aplicou R$ 1,23 bilhão em saúde pública em 2025. Reuni, num estudo técnico, os dados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, do Tesouro Nacional, dos portais da transparência do Município e da União e do DATASUS. O objetivo é apresentar o que esses dados mostram e o que eles não permitem saber. O período analisado é o exercício de 2025, com séries históricas desde 2013 e dados parciais de 2026. O estudo completo está ao final da postagem.
1. Quanto o Município aplica
A Constituição exige que o Município aplique em saúde pelo menos 15% da receita de impostos. Campos aplicou 46,86% em 2025 e manteve percentuais acima de 27% em todos os anos desde 2013.
Fonte: Relatório Anual de Gestão 2025 (SIOPS). Escala das barras de 0% a 50%.
Dois cuidados na leitura. Primeiro, entre 2024 e 2025 a despesa total com saúde ficou praticamente estável (−0,5%, de R$ 1.237,3 milhões para R$ 1.231,5 milhões); o percentual subiu porque mais despesas passaram a ser pagas com recursos de impostos. Segundo, o volume aplicado mede o esforço financeiro, não a eficiência: saber se o dinheiro é bem gasto exige olhar para o que ele entrega, tema das seções 5 e 6.
2. De onde vem o dinheiro
O Município custeia 63,2% da despesa. Os royalties do petróleo cobrem quase um quinto e pagam a complementação aos hospitais conveniados, o que vincula parte do financiamento da saúde ao preço do petróleo e ao julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties no Supremo Tribunal Federal (ADI 4917).
Fonte: Relatório Anual de Gestão 2025 (SIOPS). Despesa empenhada por fonte de recurso.
3. Para onde vai
Fonte: Portal da Transparência de Campos, 2.133 empenhos de 2025. Força de trabalho inclui salários, previdência e serviços de pessoas físicas.
Metade da despesa remunera a força de trabalho. Desse total, R$ 119,6 milhões foram pagos a profissionais contratados como prestadores de serviço, e o portal registra como favorecido o próprio órgão, sem identificar quem recebeu. No CNES, os vínculos autônomos na rede pública passaram de 1.146 em 2021 para 2.380 em 2024, e os de servidores e empregados públicos, de 5.619 para 5.164. A Constituição exige concurso público para cargos e empregos públicos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a divulgação do beneficiário de cada pagamento; a primeira exigência não pode ser verificada com os dados disponíveis, e a segunda não é atendida pelo portal no caso desses pagamentos.
A forma de registro também limita o controle. Mais da metade da despesa (54,1%), incluída a folha, é lançada como “Administração Geral”, o que impede saber, pelos relatórios oficiais, quanto foi para a atenção básica ou para os hospitais. E o repasse de R$ 63 milhões do Fundo à Fundação Municipal de Saúde é somado duas vezes no total oficial, que fica superestimado nessa proporção.
Nas compras, a Fundação Municipal de Saúde adquiriu R$ 12,0 milhões em insumos e medicamentos por dispensa emergencial em 2025 e mais R$ 5,5 milhões entre janeiro e outubro de 2026, inclusive com os mesmos fornecedores nos dois anos. A lei admite a contratação emergencial diante de situação imprevisível e veda a recontratação pelo mesmo fundamento; a recorrência para itens de uso contínuo é ponto a ser verificado pelos órgãos de controle.
4. O caminho das emendas parlamentares
Deputados e senadores enviaram R$ 67,96 milhões ao Fundo Municipal de Saúde em 2025, quase tudo para custeio, o que as regras do Ministério da Saúde permitem. Cruzando os dados federais com os empenhos do Município, foi possível reconstituir o destino da maior parte:
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal (emendas por favorecido) e Portal da Transparência de Campos (empenhos de 2025 e 2026). Estimativa do estudo.
Depois de repassado à Fundação, o recurso passa a ser registrado sem vínculo com a emenda de origem, e os dados públicos não permitem saber em que foi aplicado. O Conselho Municipal de Saúde recomendou que as emendas sejam apresentadas previamente ao colegiado e vinculadas a procedimentos, exames, cirurgias e mutirões.
5. Os atendimentos
Os oito hospitais do Município registraram 40.353 internações pelo SUS em 2025, 70% delas de urgência, e a rede fez 9,09 milhões de procedimentos ambulatoriais, entre consultas, exames, hemodiálise e quimioterapia.
Fonte: DATASUS, SIH/SUS, internações por local de internação, 2025.
Entre 2019 e 2024, as internações cresceram 36,0%, com maior aumento na rede municipal (o Geral de Guarus passou de 2.278 para 7.202); em 2025, recuaram 6,3% em relação a 2024. No mesmo período de 2019 a 2025, a Beneficência Portuguesa reduziu suas internações em 36,5%.
90,7% das internações foram de moradores de Campos; pacientes de outros municípios responderam por 9,3%. O dado vale para internações; serviços como hemodiálise e oncologia podem atrair mais pacientes de fora, e o DATASUS não permite medir isso por unidade.
6. Os resultados
| Meta de 2025 | Meta | Resultado | Situação |
|---|---|---|---|
| Mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) | 12,5 | 15,7 | Não atingida |
| Casos de sífilis congênita | 25 | 71 | Não atingida |
| Cobertura de saúde bucal | 30% | 11,8% | Não atingida |
| Gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal | 70% | 67% | Parcial |
| Vacinação do calendário nacional | 85% | 75% | Parcial |
| Óbitos maternos | até 6 | 4 | Atingida |
Fonte: Relatório Anual de Gestão 2025, metas da Programação Anual de Saúde. Classificação do estudo.
As metas são as fixadas pelo próprio Município. As não atingidas concentram-se na atenção primária e na saúde materno-infantil. O Relatório Anual calcula o percentual de alcance dividindo o resultado pela meta também nos indicadores de redução, o que faz a sífilis congênita aparecer com 284% de alcance, quando o resultado ficou acima do limite fixado.
Leia o estudo completo
O estudo “O Gasto Público com Saúde no Município de Campos dos Goytacazes” tem 43 páginas, com todos os quadros, a metodologia e os links para os dados originais.
Fontes
- Relatório Anual de Gestão 2025 da Secretaria Municipal de Saúde
- Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas de 2025
- Portal da Transparência de Campos dos Goytacazes
- Portal da Transparência do Governo Federal — emendas
- Tesouro Nacional — SICONFI
- DATASUS — SIH/SUS e SIA/SUS
Período analisado: exercício de 2025, com séries históricas desde 2013 e dados parciais de 2026. Valores nominais, sem correção monetária. Dados consultados em 1º e 2 de novembro de 2026.