Trechos extraídos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o excesso de cargos de confiança na Administração municipal:
“De qualquer modo, tratando-se de excepcional modalidade de acesso aos cargos públicos, é realmente espantoso que o quantitativo total de cargos comissionados ultrapasse a casa de mil.” (p. 6)
...
“O excessivo número de cargos em comissão e o vulto da despesa mensal correspondente são consequências de uma política de vulgarização dos cargos comissionados vigente no Município de Campos, dado que muitos deles foram criados em desalinho frente à excepcionalidade que a Constituição Federal reserva para esse tipo de provimento.” (p. 9)
...
“Logo, conclui-se que, em menos de dois anos (de julho de 2007 a janeiro de 2009), houve um aumento exponencial de cargos comissionados no Município de Campos, passando-se de 757 (setecentos e cinquenta e sete) para mais de mil cargos de confiança, como já visto.” (p. 29)
...
“Aliás, tamanha é a pletora de cargos comissionados de Chefia, Coordenação, Direção, Superintendência, Supervisão etc. que se torna praticamente impossível haja, em todas essas dezenas e dezenas de Chefias, Coordenações, Diretorias, Superintendências, Supervisões etc., servidores subalternos em número suficiente para justificar tantos cargos de Chefe, Coordenador, Diretor, Superintendente, Supervisor etc..” (p. 41)
...
“Com a devida vênia, a questão remete ao dito popular segundo o qual ‘há muito cacique para pouco índio’.” (p. 42)
...
“Ora, se, no Município de Campos, existe um órgão abarrotado de servidores efetivos e comissionados, cuja função é exatamente cuidar do quadro de pessoal dos órgãos municipais, nada justifica – senão o empreguismo – a profusão de chefias, coordenações, diretorias de controle de pessoal e de recursos humanos espraiadas em diversos outros órgãos municipais.” (p. 44)
Nenhum comentário:
Postar um comentário