Propaganda para promoção pessoal

De acordo com a Constituição Federal, "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" (art. 31, § 1º).

Como se infere, é vedada a utilização de espaço afetado à publicidade institucional para promover autoridades ou servidores públicos. O preceito constitucional reforça os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade e estabelece limites para a publicidade governamental. 

A Constituição, é bem de ver, não impede que se utilize nomes, símbolos ou imagens na publicidade institucional, porém veda que tais elementos sejam empregados na promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Nem sempre é fácil identificar o desrespeito à Lei Maior, porque evidentemente existem espaços legítimos para a veiculação de nomes e imagem de autoridades. O conteúdo publicitário, portanto, deve ser avaliado  com cautela, à luz da razoabilidade, de modo a identificar o comportamento ilicíto e, assim, não cometer injustiças.

O uso da imagem e de referências ao nome do Deputado Federal Anthony Garotinho na página oficial da Prefeitura de Campos pode ser absolutamente normal, afinal, além de parlamentar, é também marido da prefeita. No entanto, quando as referências ao seu nome se avolumam, fazendo-se expressa menção a  seus feitos de ontem e de hoje, com excessiva personalização de ações e políticas municipais, o espaço ocupado deixa de ser legítimo e o comportamento torna-se ilícito, sujeitando, destarte, os responsáveis aos rigores da Lei de Improbidade Administrativa.

A propósito, traz-se à colação a jurisprudência assente no Superior Tribunal de Justiça e  no Supremo Tribunal Federal, in verbis:

"EMENTA Publicidade de atos governamentais. Princípio da impessoalidade. Art. 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. 1. O caput e o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. O rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos. A possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação com o partido político a que pertença o titular do cargo público mancha o princípio da impessoalidade e desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação que constam do comando posto pelo constituinte dos oitenta. 2. Recurso extraordinário desprovido." (STF, RE 191668 / RS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, Julgamento: 15/04/2008).

"ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROMOÇÃO PESSOAL EM PROPAGANDA DO GOVERNO. ATO ÍMPROBO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE HONESTIDADE E LEGALIDADE E ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO OU CULPA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES COMINADAS ÀS HIPÓTESES DO ART. 11 DA LEI 8.429/1992. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO VALOR GASTO COM A PUBLICIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.
1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu ter havido promoção pessoal dos recorridos em propaganda governamental, mas considerou a conduta mera irregularidade por ausência de dolo.

2. A conduta dos recorridos amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois atenta contra os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da legalidade, além de ofender frontalmente a norma contida no art. 37, § 1º, da Constituição da República, que restringe a publicidade governamental a fins educacionais, informativos e de orientação social, vedando, de maneira absoluta, a promoção pessoal." (...) (STJ, RECURSO ESPECIAL 2005/0108650-8, Relator Ministro HERMAN BENiJAMIN, Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 02/03/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 23/06/2010).

Abaixo estão as notas extraídas da página oficial (www.campos.rj.gov.br), em que a promoção pessoal do Deputado Anthony Garotinho fica evidente:

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=998

Feira da Roça beneficia mais de 100 produtores

Para 2010, segundo o técnico, a intenção da secretaria é reestruturar as feiras, sobretudo, a da Praça da República que, devido à reforma da Rodoviária Roberto Silveira, está provisoriamente instalada no Parque Alzira Vargas. “Ela é a maior e a mais antiga. A primeira criada pelo Garotinho e que completa neste ano duas décadas de funcionamento”, destacou Eraldo, acrescentando que a feira foi criada em 1990 pelo então prefeito e ex-governador Anthony Garotinho.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=1529

Arquivo Público vai comemorar nove anos no dia 18

História - A instalação do Arquivo Público no Solar do Colégio foi possível graças a uma iniciativa do então vereador, atual Secretário de Governo, Dr. Edson Batista, numa parceria entre a Prefeitura de Campos e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). O prédio é do Estado e foi cedido para abrigar o Arquivo pelo então governador Anthony Garotinho.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=2380

Inscrições para Concurso Nacional de Contos

O Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho foi criado no primeiro ano do primeiro governo de Anthony Garotinho na prefeitura, em 1989, que foi também o ano da morte de José Cândido, o mais ilustre escritor campista, autor do clássico “O Coronel e o Lobisomem”. O concurso é em nível nacional. Recebemos inscrições de toda a parte do país, falou o presidente da Fundação “Oswaldo Lima”, Avelino Ferreira.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=4550

Lançamento do "Que mulher é essa?" lota estande da Bienal

"Que mulher é essa?". Este foi o livro relançado na noite desta quinta-feira (11), na 6ª Bienal do Livro de Campos, pela escritora e radialista, Rosinha Garotinho, lotando o estande da Livraria Vozes. O estande, que minutos antes também recebeu o escritor Moacyr Scliar para lançar o seu  livro, ficou pequeno para as centenas de pessoas que se aglomeram no local.

Todos queriam receber um livro autografado de Rosinha Garotinho, lançado em 2004 pela editora Fama Comunicação e já com mais de 10 mil exemplares vendidos nestes seis anos. Rosinha Garotinho explica que o livro não envelhece, principalmente este, que cita passagens bíblicas. Ela recomenda o "Que mulher é essa?", não só para as mulheres.

- Não é um livro só para as mulheres. É direcionado a toda a família. Hoje só tinham aqui comigo 210 exemplares e se mais tivesse, não daria. Espero que todos leiam - finaliza a escritora, ao lado do marido, Anthony Garotinho.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=4796

FCJOL prepara exposição de artes e ofícios

Os cursos de Artes e Ofícios existem desde o primeiro governo de Anthony Garotinho na prefeitura em 1989 e, segundo Roney, atendem a 1423 alunos no Palácio da Cultura, nas Casas de Cultura de Goitacazes e de Conselheiro Josino e na Biblioteca do Farol.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=4800

Depois de 12 anos, Trianon passará por uma grande reforma

- Esta reforma era uma necessidade antiga do teatro. Fico feliz de colaborar, fazendo que estas ações se tornem realidade durante minha gestão, pois acompanhei os movimentos que lutaram pela construção deste Trianon, no período em que o ex-prefeito Anthony Garotinho iniciou as obras. Até o mês de abril, a reforma estará concluída - anuncia a presidente da Fundação Trianon, Auxiliadora Freitas.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6009

Prefeita Rosinha Garotinho em solenidade do Shopping Boulevard

Ações de governo – A prefeita também lembrou de ações de governo que movimentam a economia do município como a injeção de recursos com o pagamento do funcionalismo; a geração de empregos através de obras públicas e, também, a oportunidade de qualificação que o município vem proporcionando, entre outros iniciativas que vêm transformando a realidade de milhares de famílias. “Estamos há dois anos lutando para trazer o aeroporto de volta para o município, fazendo-o funcionar como ele tem capacidade porque o aeroporto de Campos é alfandegado e nunca movimentou nenhuma carga”, ressalta Rosinha, lembrando que o empreendimento foi instalado em uma área comprada de grande potencial de crescimento, às margens da BR-101, comprada durante a gestão do então prefeito e atual deputado federal Anthony Garotinho.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6222

Seminário municipal prossegue neste sábado na Uenf

Em uma segunda etapa do seminário, secretários e demais gestores participaram de dinâmica de grupo, onde pontos estratégicos de cada pasta foram levantados. Na mediação, o deputado federal Anthony Garotinho, que tem experiência como deputado estadual, prefeito de Campos e governador do Estado do Rio de Janeiro.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6430

Rosinha lança vacina contra Hepatite junto ao Ministro da Saúde

Com a vinda do Ministro da Saúde a Campos, através da interferência do deputado federal, Anthony Garotinho, temos a esperança de conseguirmos antecipar a aquisição de um novo acelerador linear para o município, apressando a reativação do tratamento de radioterapia. Temos tentado outras fontes de solução para equacionar esta situação. Prova disso é o processo licitatório, aberto no ano passado, para a compra do aparelho. Mas, agora, com o empenho do deputado, acreditamos que obteremos uma resposta mais rápida, garantindo a continuidade da melhoria na assistência ao paciente oncológico e dando a ele qualidade de vida e esperança de dias melhores – disse o secretário.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6542

Prefeita lança vacina contra hepatite com Ministro da Saúde

- Este será o primeiro de muitos ministros que vão visitar nossa cidade, já que eu posso contar com um deputado federal de Campos para me auxiliar – disse a prefeita, referindo-se ao seu esposo, o deputado Anthony Garotinho.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6552

Fundação da Infância e Juventude completa 21 anos na sexta-feira

De acordo com Mário, a FMIJ já foi provedora do programa municipal de creches durante 10 anos, e o programa Goita-Fla trouxe a Campos a alta direção do Unicef para a América do Sul, oportunidade em que foi conferida ao prefeito da época, Anthony Garotinho, o título Prefeito Amigo da Criança.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6588

Trianon seleciona OSCIP para Orquestra Sinfônica e Coro

– Este é o primeiro passo para a realização do sonho da Orquestra Sinfônica e do Coro Municipal, partes importantes de cultura do plano de governo da Prefeita Rosinha Garotinho. Este ato vem para resgatar e concretizar o projeto inicial da Fundação Trianon, que fazia parte do plano de governo do então prefeito Anthony Garotinho, em 1997. Esperamos a apresentação dos projetos, para que a nossa Comissão de Avaliação de Projetos possa apreciar as propostas – anuncia a presidente da Fundação Trianon, Auxiliadora Freitas.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6606

Ministro da Saúde transfere visita a Campos para o dia 26

O secretário de Saúde, Paulo Hirano, diz que, a presença do ministro em Campos servirá, também, para impulsionar o programa de Saúde da Família (PSF), desativado desde 2008 por decisão judicial. De acordo com o secretário de Saúde, outro assunto que será discutido com o secretário é a ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE), hoje ativado em 46 unidades escolares da rede municipal de ensino, além de convênios para o Centro Especializado em Odontologia (CEO).

- Com a vinda do ministro, através da interferência do deputado federal, Anthony Garotinho, temos a esperança de conseguirmos antecipar a aquisição de um novo acelerador linear para o município, apressando a reativação do tratamento de radioterapia. Temos tentado outras fontes de solução para equacionar esta situação. Prova disso é o processo licitatório, aberto no ano passado, para a compra do aparelho. Mas, agora, com o empenho do deputado, acreditamos que obteremos uma resposta mais rápida, garantindo a continuidade da melhoria na assistência ao paciente oncológico e dando a ele qualidade de vida e esperança de dias melhores – disse o secretário.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6640

Fundação sai na frente e dá origem a programas

Com o objetivo de motivar os jovens para o compromisso com a rotina escolar formal, esporte, cultura, oficinas-escola, recreação e reforço escolar, a FMIJ implantou em 1991 a Bolsa Aprendizagem, a qual Mário prefere definir como o embrião do Bolsa Família. Implantado pelo então prefeito Anthony Garotinho, o benefício de meio salário mínimo oferecido aos alunos de Projetos de Profissionalização de Menores serviu de base para a formulação da bolsa federal.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6666

 

Fundecam em Brasília em busca de viabilizar micro crédito

Eduardo contará com respaldo político do deputado federal Anthony Garotinho e para sensibilizar o executivo da Caixa a adotar medidas que possam destravar a burocracia e agilizar a liberação dos recursos do programa de micro crédito da instituição, levando na bagagem relatório sobre os cerca de 20 contratos de microempreendedores agenciados pelo Fundecam Micro Empreendedor que implica no crédito de aproximadamente R$ 100 mil.

- Nós contamos com a interveniência política do deputado Garotinho junto a presidente da Caixa para esta reunião que esperamos ser muito importante e até mesmo ser um marco no micro crédito. Nosso objetivo é contar com  a sensibilidade do Gerente de Micro Crédito da instituição, no sentido de solucionar um problema de ordem técnica para que Campos e outros municípios possam ter acesso a produtos para o microempreendedor. Em Campos já temos pessoal qualificado para operar estes produtos, mas há uma pendência a ser acertada no campo tecnológico e estamos seguindo até Brasília com uma proposta inovadora e muito confiantes de que vamos obter sucesso. O microempreendedor com o devido suporte financeiro, contribuirá em muito para a geração de empregos e geração de renda - justifica Eduardo Crespo.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6669

Fundecam: Garotinho tem apoio da Caixa para agilizar microcrédito

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6713

Deputado Garotinho ressalta aniversário de Campos na Câmara

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6739

Prefeita Rosinha recebe ministro da Saúde neste sábado

A visita do ministro foi acertada em três de março com o deputado federal Anthony Garotinho, que foi recebido em Brasília pelo ministro Alexandre Padilha, cuja presença em Campos servirá também para impulsionar a Estratégia Saúde na Família (ESF), desativado desde 2008 por decisão judicial. De acordo com o secretário de Saúde, Paulo Hirano, a ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) - hoje ativado em 46 unidades escolares, através de decreto municipal - também será discutida durante o encontro, assim como a necessidade de firmar convênios para a implantação do Centro Especializado em Odontologia (CEO), na sede da Secretaria de Saúde.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6753

Ministro visita Hemocentro e admite necessidade de ampliação

Para o superintendente, a visita foi um passo importante para que a ampliação aconteça. “Contamos com o apoio da Prefeita Rosinha Garotinho e do Deputado Federal Anthony Garotinho que está lutando para que uma verba, em torno de, 15 milhões seja liberada pelo Ministério Saúde para construção de um novo Hemocentro Regional e é claro com sensibilidade do Ministro que, agora, já conhece nossa realidade de perto”, finalizou Ricardo Madeira.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6760

Rosinha anuncia Centros para dependentes químicos e mais creches

Rosinha afirmou que as quatro novas creches que serão construídas na cidade representam benefícios garantidos pelo deputado federal Anthony Garotinho, durante o lançamento do projeto de implantação de creches do governo federal, na última quinta-feira (24), com a Presidente da República, Dilma Rousseff. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Ao todo, serão construídas 718 unidades escolares em 419 municípios. A medida integra o Programa Federal Pró-infância e será desempenhada com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
   
- Garotinho está me ajudando muito. Uma das quatro creches será construída atrás do Hospital Ferreira Machado, em terreno que pertence à própria unidade hospitalar, e funcionará durante 24 horas, para atender aos profissionais do hospital, que não têm com quem deixar seus filhos. Enquanto esses funcionários estiverem no hospital ajudando a salvar vidas, a prefeitura vai estar cuidando dos filhos deles - adiantou Rosinha.
   
A participação do deputado federal na solenidade, ao lado da Presidente Dilma, gerou outros resultados positivos para o município, como a confirmação da visita do ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a Campos. “Vamos informar a data nas próximas semanas. O ministro virá para anunciar parcerias com o município”, afirmou o deputado federal. Com a vinda de Haddad, esse será o 3º ministro que a Prefeita Rosinha recebe em apenas 2 anos de gestão municipal. Além de Padilha, o ex ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, esteve em Campos 2 vezes.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6783

Campos na rota do desenvolvimento sustentável

Política - O campista Nilo Peçanha foi Presidente da República. Outros campistas se destacaram  como governadores do Estado do Rio, entre eles, Togo de Barros, Celso Peçanha, Teotônio Ferreira de Araújo Filho, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6791

Moradores aprovam obras do Residencial Santo Antônio

Ciclovias - A Prefeita Rosinha Garotinho diz que em quase todas as obras há a preocupação de reservar espaço para ciclovias: "Ainda esta noite vamos lançar as obras de duplicação da RJ-216, um empreendimento de R$ 56 milhões que inclui também a construção de ciclovia e urbanização da via até o distrito de Goitacazes. Campos tem essa cultura do ciclismo e temos uma quantidade enorme de ciclistas, trabalhadores que precisam de segurança no trânsito. A primeira ciclovia foi criada no governo Anthony Garotinho e agora estamos construindo na José Carlos Pereira Pinto, na Beira Valão, em vários locais. Dentro do projeto do Plano Viário do município, havia a proposta de interligar a cidade com ciclovias. Infelizmente, não haverá tempo para concluir o projeto, mas vamos interligar as existentes".

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=6822

Infraero vai transferir aeroporto de Campos para município

O Aeroporto Bartholomeu Lyzandro vai ser transferido para a Prefeitura Municipal de Campos, assegurou esta quarta-feira (30), a Secretária de Aviação Civil, Fabiana Todesco, em Brasília, visando sua recuperação e expansão de suas atividades de transporte de passageiros e de cargas. A confirmação foi feita pelo deputado federal Anthony Garotinho, que se reuniu esta manhã com a Secretária Fabiana Todesco, quando apresentou ofício da Prefeita Rosinha Garotinho manifestando o interesse do município em assumir o aeroporto.

A Secretária Fabiana Todesco informou ao deputado Anthony Garotinho que até o primeiro semestre deste ano o aeroporto deve ser municipalizado para que, dentro dos parâmetros das normas e leis que regulam a Aviação Civil, a prefeitura possa atuar para agilizar e promover a ampliação do Bartholomeu Lyzandro.