"O Judiciário do Rio e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde estão estudando a implantação de um sistema interligado, online, para saber quais medicamentos estão disponíveis para os jurisdicionados. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, dia 23, num simpósio que reuniu na Central de Mandados das Varas da Fazenda Pública da capital juízes, oficiais de Justiça e os subsecretários de Saúde do Município e do Estado do Rio. Eles discutiram as dificuldades do dia-a-dia dos oficiais de Justiça e as soluções capazes de agilizar o cumprimento das buscas e apreensões de medicamentos. Em média, por dia, os 43 oficiais de Justiça da Central recebem das 13 Varas da Fazenda Pública da capital 400 mandados para cumprir e, deste total, cerca de 100 são referentes a solicitações de medicamentos.
'O diálogo, o contato direto é que vão permitir a busca de uma solução satisfatória no cumprimento dos mandados. A atuação do oficial de Justiça é fundamental para que o trabalho chegue ao fim', afirmou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, coordenadora da Central e organizadora do encontro, juntamente com o diretor do setor, o oficial de Justiça Claudio Jorge Alves. Ela disse que o ideal seria que não fosse necessário chegar à busca e apreensão de medicamentos. 'Se o mandado de intimação fosse cumprido, a gente não precisaria da busca e apreensão do medicamento', ressaltou.
Segundo a juíza, com um sistema interligado será possível saber quais medicamentos estão disponíveis para os autores da ação, antes mesmo de o juiz determinar a busca e apreensão. 'Ter acesso à relação de medicamentos disponíveis já representa um avanço. O objetivo do juiz e do oficial de Justiça é a concretude de nossas ações. Nós temos mandados a cumprir e a comunicação entre as secretarias e a Justiça vai, pelo menos, minimizar o problema', disse a juíza.
Outra solução discutida foi o 'Núcleo de Suporte Pericial', que está em fase experimental na 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, defendido pelo subsecretário jurídico e corregedor da Secretaria de Saúde do Estado, Pedro Henrique Dimasi Palheiro. No núcleo, farmacêuticos, enfermeiros, médicos e nutricionistas avaliam cada um dos processos de pedidos de medicamentos com base nos documentos e prescrições apresentados. O objetivo desta análise é dar informações técnicas ao juiz sobre a real necessidade de cada paciente, se o medicamento pode ser substituído por algum outro nacional ou genérico e ainda se o remédio está compatível com a enfermidade acometida pelo autor da ação.
O subsecretário Pedro Henrique disse que o projeto será estendido, no mês de agosto, a outras quatro Varas da Fazenda Pública. Ele anunciou ainda que o governo estadual está preparando um mapa das doenças e dos locais onde elas mais ocorrem e a lista dos medicamentos essenciais. Também participou do encontro o subsecretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Rodrigues da Costa.
TJ do Rio não vai mais manter a guarda de medicamentos não retirados
Os participantes discutiram ainda o Ato Executivo nº 3132, de 8 de julho deste ano, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, que disciplinou a busca e apreensão de medicamentos, insumos hospitalares e equipamentos médicos de suporte no âmbito do Estado e do Município do Rio.
De acordo com o documento, o Departamento de Saúde do Tribunal não vai mais acautelar medicamentos recolhidos pelos oficiais de Justiça nos mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas da Fazenda Pública e pelas Câmaras Cíveis do TJ. Cerca de 800 medicamentos, resultantes de mais de 300 processos, estão no departamento à espera dos autores das ações. Em muitos casos, as partes não acompanham as diligências dos oficiais de Justiça, implicando na necessidade da guarda dos medicamentos em local próprio no TJ.
Alguns até já perderam o prazo de validade, sem que outro paciente pudesse utilizá-los. Com o ato executivo, caberá às secretarias das Câmaras Cíveis e à Central de Mandados das Varas da Fazenda Pública entrar em contato com as partes quando houver apreensão de medicamentos, insumos hospitalares e equipamentos médicos. Os produtos não retirados pelos autores das ações serão entregues aos responsáveis pelos depósitos do Estado e do Município, de onde deverão ser retirados em até 7 dias pelo beneficiário da busca e apreensão.
Por mês chegam à Central de Mandados da Vara da Fazenda Pública cerca de 7 mil mandados das 13 Varas da Fazenda Pública da capital e, no primeiro semestre deste ano, o setor ficou em primeiro lugar no ranking das centrais que mais obtiveram mandados cumpridos, o correspondente a 98%."
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