terça-feira, 5 de maio de 2009

Contratos milionários sem licitação

O Secretário de Obras e Urbanismo resolveu contratar sem licitação serviços de patrulha mecanizada para desobstrução e limpeza de estradas e vias na margem direita e esquerda do Rio Paraíba do Sul, com base no Artigo 24, IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e de acordo com os Decretos nº. 262/2008, 289/2008 e 036/2009. O serviço na margem direita consumirá R$ 4.937.540,89 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), ao passo que na margem esquerda custará R$ 3.610.436,78 (três milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). De acordo com a publicação, a situação de emergência declarada por Mocaiber e prorrogada por Rosinha serviu de base para a dispensa de licitação. Entretanto, não vemos justificativa bastante para a contratação direta, sem licitação. O artigo 24, IV da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), o mesmo invocado pela Camposluz recentemente, torna dispensável a licitação para os casos de emergência ou calamidade pública. A prorrogação da situação de emergência não é, porém, suficiente para autorizar a dispensa de licitação, é imperioso que estejamos diante de uma situação excepcional, anormal. Os efeitos das enchentes e alagamentos podem ser duradouros, mas é improvável que, neste momento, gerem um perigo excepcional de dano que justifique a contratação sem licitação. O decreto que prorrogou a situação de emergência foi publicado no dia 20/02 e as dispensas de licitação foram publicadas somente agora dia 05/05. Portanto, que emergência ou calamidade pública é essa que admite contratação direta depois de tanto tempo?!. Não se questiona a essencialidade de uma intervenção do Poder Público nas áreas afetadas, mas sim se estamos diante de uma situação excepcional comprovada que torne dispensável a licitação.

8 comentários:

Anônimo disse...

vamos botar a policia federal de novo na cidade gente.. pau q da em chico dá em francisco.sim, isso mesmo,cadê a sociedade organizada de Campos. Vamos lá gente. nao vamos só gritar nao, vamos chamar o ministerio publico. vamos turma de covardes...

Anônimo disse...

O grupo de tanto criticou as abomináveis licitações emergenciais acabou prorrogando o decreto.
Vou fazer uma denúncia anônima no site do Ministério Público. Espero que o Promotor Êvanes fique sabendo disso.

Anônimo disse...

Com mais essa, acho que será uma enchurrada de ações em face deste governo: vejamos, no último dia 27/04 o Promotor Êvanes, que nas palavras do grupo de Arnaldo Vianna e Mocaiber, é um cão de guarda a serviço dos interesses do PMDB, ajuizou a primeira ação de improbidade administrativa em face de Rosinha Garotinho. Também são réus Anthony Garotinho, Cosme Rangel do Rosário, Sylvia E. P. Alves, Geraldo Pudim e Claudeci das ambulâncias, por usarem recursos do Estado do Rio na campanha política para prefeitura de Campos, o número do processo é: 2009.014.011616-0. A apuração começou há muito tempo, mas só veio para Campos recentemente, porque Rosinha era Governadora e tinha foro privilegiado.
Se quiser praticar irregularidades em paz, Rosinha terá que dar um jeito de transferir esse promotor para outra cidade, do contrário ela ficará igual a Arnaldo e Mocaibem, que juntos respondem a mais de 30 processos ajuizados pelo mesmo promotor.

DIGNIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES disse...

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Abraços

fernando torres disse...

Cleber, o Babilônia continua, pude verificar que a estrada que liga Mineiros a São Martinho (baixada campista), as obras tiveram início com a operação tapa buraco, mas ao invés de colocarem asfalto para solucionar o problemas, estão colocando pó de pedra, paliativo, vez que não solucionará o problema.Quanto será pago pelo serviço?
Fernando Torres.

Anônimo disse...

CARO DOUTOR! É UMA VERGONHA O QUE ESTA ACONTECENDO NA SECRETARIA DE SAUDE. SÃO MILHÕES DE REAIS EM COMPRAS EMERGENCIAIS,JÁ PAGAS E NÃO PUBLICADAS NO D. O. DO MUNICÍPIO. SEM CONTAR O PREGÃO DAS AMBULANCIAS, QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO DE UMA SÓ EMPRESA.

Anônimo disse...

C leber pensei que vc foce mais corajozo, publica ai a minha postagem onde falo da biofabrica que foi construida pelo seu alvaro da campos luz, que ate hoja não se sabe oque foi feito la , esta com medo doutor .

Cleber Tinoco disse...

Caro anônimo,

Não publico comentários ofensivos. Peço que reformule os seus para publicação.

Abraço,