domingo, 7 de dezembro de 2008

Hipocrisia

O vice-prefeito Roberto Henriques "considera que a postura justa de esperar até o dia 30 de janeiro de 2009 para a demissão dos terceirizados, novo prazo dado pela Justiça do Trabalho, seria para fazer uma avaliação minuciosa dos funcionários que, efetivamente, trabalham. Segundo ele, uma das primeiras medidas da prefeita eleita, Rosinha Garotinho, será saber 'quem é quem na prefeitura para valorizar quem trabalha e corrigir injustiças'", conforme publicou o Monitor Campista de ontem. A exploração política do fato, tentanto manter viva a esperança dos contratados, não é um bom negócio, só faz aumentar a tensão entre os envolvidos. É hipocrisia dizer que o futuro Governo cobrirá quem realmente trabalha, uma vez que a decisão da Justiça do Trabalho, ao adiar as demissões, procurou, apenas e tão-somente, evitar a solução de continuidade dos serviços públicos essenciais. Portanto, não importou a questão do desemprego para que o prazo de demissão fosse prorrogado, como quer passar o futuro Governo. Se Rosinha Garotinho resolver, de fato, apurar quem realmente trabalha para demitir os faltosos, não estará autorizada, com isso, a recontratar quem quer que seja da leva dos 40%. De outro lado, fala-se em corrigir injustiça, mas sem falar em concurso público. Desta visão estreita só compartilham os que preferem o apadrinhamento, o clientelismo, o paternalismo e o filhotismo. Se o futuro Governo está de boa-fé, incorre em equívoco; porém, se agita de má-fé, quer enganar o povo e os contratados. Não procede a alegação de insuficiência de recursos próprios, como já tivemos oportunidade de demonstrar. Se a mão-de-obra é imprescindível para a manutenção dos serviços públicos, que se utilize primeiro a receita dos royalties na admissão de concursados para, em seguida, aumentar a receita tributária. Fugir desta ordem é dar continuidade à corrupção deslavada ocorrente neste Município.

6 comentários:

Professora Hilda Helena disse...

O povo campista não merece isso!!!Cadê o concurso Público?Que gestão é essa tem visão estreita ?Não aguentamos mais o apadrinhamento, o clientelismo, o paternalismo e o filhotismo.Todos os setores municipais estão organizados de forma a dar continuidade a política eleitoreira ,como lutar contra o sistema?

Anônimo disse...

Cleber,

UMA VERGONHA AS PALAVRAS DO roberto henriques.
Fazendo ele parte da equipe de transição e do futuro governo municipal deveria ter uma postura de cidadão e administrador público coerente com o que foi vendido durante a campanha da candidata eleita Rosinha.
Nem existe como saber " quem é quem na prefeitura ou até mesmo saber quem trabalha ou não trabalha "
Será que falta intelecto ao roberto henriques e a todos que participam do novo governo para perceberem isso ?
NÃO EXISTE NENHUM MÉTODO QUE EFETIVAMENTE OU NÃO SAIBA, QUEM É QUEM !
Aliás, mesmo que houvesse, seria uma tremenda falta de conduta respeitosa a constituição.
Conforme o Dr Cleber colocou, o adiamento foi apenas e tão-somente, para encontrar uma solução de continuidade dos serviços públicos essenciais."Portanto, não importou a questão do desemprego para que o prazo de demissão fosse prorrogado, como quer passar o futuro Governo"( pelo depoimento do sr roberto henriques).
A minha esperança é que o que foi dito tenha saido somente da cabeça do roberto henriques e não da futura prefeita e seus secretários.
Na verdade percebe-se que roberto henriques está mudando de opinião muito rapidamente com relação aos princípios básicos de postura política mínimos, que um cidadão deve ter.
Se continuarem com esse discurso, com certeza nós vamos denunciar ao MP, que já está vigiando o comportamento do novo governo, para que o MESMO ERRO DO GOVERNO PASSADO NÃO CONTINUE a envergonhar a nossa cidade de Campos.


hunf.

abraço Cleber

Flávia disse...

Perfeito Cléber, como sempre. Minha esperança está calçada na justiça, para que esta atue e fiscalize o cumprimento da constituição, com a realização do concurso. Vejo que será uma luta grande, visto o movimento da futura prefeita em cancelar o concurso do PSF.Acredito que seja para não responsabilizá-la das futuras convocações, podendo assim continuar com as contratações ilegais, e aquele chororô piegas dos "velhinhos abandonados" e "caráter de emergência". Vamos aguardar o resultado. VEJA MATÉRIA DO bLOG DE cLÁUDIO aNDRADE:A decisão do Juiz Sebastião Bolelli favorável à realização das provas foi recorrida. Foi interposto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro um Agravo de Instrumento com pedido de Liminar. Não sei pq só recorrem no Rio. Esse é o trânsmite legal ou será pela presença de jurídicos nomeados pelo casal?

Augusto disse...

Dr. Cleber,
realmente só a realização de concursos para que a justiça seja feita.
Porém, da mesma forma que vc critica os argumentos de Roberto Henriques em fomentar a esperança dos 40%, o senhor doutor, faz o mesmo em reafirmar que os Royalties pode ser utilizado para pagar despesa fixa de pessoal. Em nenhum ente federativo isto acontece na prática. Doutor, esta hipótese é apenas teórica. Defenda esta tese nas "plenárias ou tribunais" competentes e depois sim divulgue.Vc consegue, se mostra competente.
Caso contrário, estará no mesmo time do Roberto, fazendo política com as esperanças das pessoas.

Cleber Tinoco disse...

Prezado Augusto,

Limito-me a analisar questões jurídicas e realçar as falácias para a não realização do concurso. Ora, se o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os royalties constituem receita originária do Município; se o Município goza de autonomia, é lícito concluir que a disciplina dos royalties compete ao Município, inclusive, se for o caso, para remunerar pessoal permanente. Agora, o futuro governo quer continuar a pagar os contratados com royalties, como há muito tempo vem sendo feito neste Município, fazendo a vil política do favorecimento. Tais contratos, diga-se de passagem, não atendem a exceção constitucional de contratação por tempo determinado, uma vez que existem pessoas há anos nesta situação. Nem sequer cogitou-se de realizar um processo seletivo simplificado, prefere o futuro Governo , sem considerar ao menos o interesse coletivo que reclama igualdade de tratamento, dizer que defenderá o emprego de quem realmente trabalha. Por outro lado, é natural que nós advogados defendamos teses novas, ainda não reconhecidas pelos Tribunais, é assim que o Direito e a sociedade evoluem. Parece claro, acredito, a diferença entre o discurso a favor do interesse coletivo e do respeito à Constituição Federal que tenho feito e o discurso falacioso, neoliberal e contrário à Constituição do futuro Governo. Augusto, por fim, se efetivamente alimento alguma esperança, não o faço com política, porém com o Direito.

Xacal disse...

Caro Cleber,

o que boa parte das pessoas não enxerga, ou não quer, incentivadas pela ignorância, manipulação e distorção das informações, propagadas por interesse escusos, é que a possibilidade jurídica de pagamento dos servidores com royalties (com a qual me filio), acaba com um "filão" poderoso na disputa das eleições...

ora, ora, contratar através de concursos, com o uso dos royalties é ter que planejar, prever, oficializar e perenizar prátivas de governança, justamente o contrário da "improvisação terceirizada", que permite que se façam os expedientes clientelistas que já conhecemos...

penso que nunca houve interesse dos gestores em implementar tal solução, daí, a falácia do impedimento....