quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Política neoliberal

O Estado de Direito, que caracterizou o liberalismo francês, contentava-se em estabelecer direitos individuais, entre eles o direito à igualdade, mas não se preocupava em aplicá-los efetivamente, o que acabou produzindo muitas injustiças sociais. De lá para cá, o Estado pressionado pelos excluídos evoluiu até chegar ao Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus pilares o respeito aos direitos e garantias fundamentais. O desrespeito ao princípio do concurso público implica, em última instância, ofensa ao princípio da igualdade, cuja negação faz-nos retroceder ao Estado Liberal. Este movimento retrógrado, de privilégios e de inspiração liberal tem dominado a política de Campos nas mãos dos neoliberais, que fazem da Constituição Federal uma mera carta de recomendações, incapaz de limitar os seus atos.

4 comentários:

sou jumentinha disse...

Tem dominado a Política de Campos, do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil, e do mundo!
Olha a África e seus arredores.

Em breve, com a Nova Ordem Mundial... bem... aguardemos!

Vivemos um estado de esquerdos, rebeldes, sinistros, anárquicos.

O Belo, o bom, o direito, o honrado, o belo, e tudo o que tem a ver com a Moral, foi derruBado aos poucos...

Em nome da busca do estado de direito, foram buscar nos esquerdos, deu no que deu.

Fazer o quê, né?
O Vil é precioso e o precioso é vil.

Acompanhemos os capítulos da História Atual e aguardemos o fim. Afinal os do "lado direito" muitas vezes são os mais tortos...os que mais atrapalham, cheios de cinismo e hipocrizia.

Quem sabe disponta aí um destro cheio de verdade, integridade e Humildade... Aì sim.

jumentinha ...

Cleber Tinoco disse...

Prezada jumentinha,

O Direito não é a solução para o mundo, mas pode ter certeza que sem ele as coisas já estariam muito piores.

Anônimo disse...

Dr. Cleber,

concordo quanto ao Direito ser ferramenta para um mundo mais igual. Porém, temos que observar a amplitude do princípio da legalidade na Administração Pública. Nossa Carta Magna consagra a igualdade ao impor o concurso público como regra para admissão à cargo público. Entretanto, a própria Constituição prevê exceções, pois a o mundo real é dinâmico e podem existir situações que necessitem de medidas urgentes. Além do mais, o ordenamento jurídico brasileiro determina ao gestor público a responsabilidade fiscal. Não podemos esquecer também, que nossa Lei Maior obriga ao Estado a oferta de uma rede digna de saúde, educação e etc.
Por outro lado, na forma da administração pública, é também constitucional o princípio do planejamento.
No caso de Campos é notório a falta de um tratamento da Receita Própria, que é a espécie permanente, ou seja, é o tipo de receita que paga uma despesa permanente ( pessoal efetivo).
Desta forma Doutor, é racional, legal e legítimo, que um novo Governo proponha a elaboração de um TAC, com prazo determinado para contratação temporária, através de processo seletivo, nas áreas permitidas por lei, com previsão de medidas que visem a melhoria da receita própria e a depuração das despesas.
Não podemos esquecer que o Direito tem por finalidade regular a vida em soiciedade. A palavra em destaque é VIDA, bem que deve ser portegido da dengue, das enchentes e da falta de uma politíca eficaz para educação até agora. Sejamos firmes na cobrança da legalidade, mas com a diretriz que é o equlibrio a melhor ferramenta para gerir a coisa pública.

Cleber Tinoco disse...

Prezado Anônimo,

O seu discurso não é diferente do meu, procuro ser razoável. A prefeita eleita e sua equipe, entretanto, não têm proclamado o processo seletivo simplificado como ferramenta democrática de acesso ao emprego temporário, declaram simplesmente que vão lutar pela manutenção dos demitidos nos quadros do Município, valendo-se de um único critério, que não confere legitimidade a nada: quem trabalha permanece, do contrário vai embora. Neste ponto, não existe diferença entre a política do futuro governo e a do atual. Se não estou enganado, nunca fizeram uma seleção pública para o preenchimento deste quadro de temporários e o futuro governo parece não se importar com isso. Como tenho sustentado, se existe restrição legal ao emprego dos royalties para cobrir tais despesas, que se faça a seleção simplificada, ao invés de simplesmente defender o emprego de quem realmente trabalha. Só assim será possível respeitar a Constituição Federal, que, como sabe, está acima das normas que disciplinam a aplicação dos royalties. A propósito, é mais fácil sustentar a aplicação dos roytalties para cobrir tais despesas do que simplesmente renegar princípios constitucionais como a igualdade, a impessoalidade e a moralidade administrativa. Inexiste outra forma de obter segurança jurídica, não acredito que o Ministério Púbico se disponha assinar um TAC nestas condições, sem que haja garantia de um processo seletivo simplificado.

Obrigado pelos seus pertinentes comentários, um abraço!