terça-feira, 28 de abril de 2009

Governo abre licitação para terceirizar serviço de ambulância

Possivelmente a primeira função a ser terceirizada após a assinatura dos TAC'S será a de motorista de ambulância. De acordo com o aviso publicado ontem no diário oficial, a licitação será feita para contratar serviços de locação de ambulâncias, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG. O custo estimado do contrato é de mais de 14 milhões de reais, porém a publicidade fica prejudicada por não haver qualquer menção ao número de ambulâncias nem de profissionais que o Município pretende contratar. O contrato poderá ensejar discussões jurídicas futuras diante da regra que exige impessoalidade entre o trabalhador e o tomador de serviço (Município de Campos), por força da qual a empresa que vencer a licitação não poderá readmitir os motoristas mantidos precariamente pelo Município de Campos. Transcrevo abaixo o aviso de licitação:
"AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733- 6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 045/2009, discriminada abaixo: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos / entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG. Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de maio de 2009 às 09:00h (nove horas). Valor Estimado: R$ 14.347.584,00 (Quatorze milhões, trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.
Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009. JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO Pregoeiro da P.M.C.G".

6 comentários:

Anônimo disse...

A Concorrência 01/2009 da PMCG para contratação de 3 agências de publicidade que irão gerenciar uma verba de 15 milhões por 12 meses, exige das concorrentes, um capital social de no mínimo R$ 250.000,00. Esta exigência praticamente impede que as agências da planície goitacá participe da licitação. Mais uma vez o mercado publicitário local sai perdendo.

Anônimo disse...

OLHA O NELSON NAHIM AI GENTE !!!
O vereador Nelson Nahim (PMDB) disse agora há pouco, da cadeira de presidente da Câmara Municipal de Campos, que já autorizou a Procuradoria da Casa a processar qualquer "bloguista" que veicular qualquer comentário que atente contra a moral de qualquer vereador, venha de ontem vier comentário.
Antes, Nahim já tinha dito que não vai pautar seu trabalho por "bloguistas desocupados".

E AGORA DOUTOR
COMENTE AI - NAO AMARELA NAO DOUTOR
VAMOS EM FRENTE, ISSO É SINAL DE ESTAO INCOMODADOS

Sérgio Provisano disse...

Destartes estas questões como o não mencionamento do número de ambulâncias a serem locadas, fica uma pergunta no ar:

O que será feita da atual frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde? O município possui mais de 200 ambulâncias, sendo que em torno da metade, são veículos relativamente novos, portanto em condições normais de uso.

Como ficará também, questiono aqui, a situação dos motorista prestadores de serviço? Serão demitidos? Haverá prioridade para os mesmos na contratação pela nova empresa?

Anônimo disse...

Isso é um absurdo até quando a prefeitura de Campos ficará sem efetiva de forma licita os seus funcionários. Cadê o Ministério que não se manifesta? Até São João da Barra tem dinheiro para pagar funcionarios ataravés de concurso. Somente aqui que não tem?

Anônimo disse...

Isso é uma vergonha,existe um concurso ainda em validade.Porque não chamam os classificados.Como eles fizeram quando estiveram tomando conta do estado, da mesma forma estão fazendo aqui,é um absurdo.

Anônimo disse...

Soube que o Napo da lapa, mandou capitalizar para 2010, mais isso é uma vergonhaaaa... MP cadê você???