Jornal Monitor Campista - Nepotismo na mira do MP

"O Ministério Público de Campos vai combater o Nepotismo. O órgão aguarda para este mês ainda, que a Prefeitura apresente documentação que comprove a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança e função gratificada, que tenham relação de parentesco com os agentes políticos, previsto na Súmula Vinculante nº. 13 do STF. — A posição do Ministério Público de Campos é no sentido de dar a maior efetividade prática possível às regras que proíbem o nepotismo no poder público municipal. Por isso, foram expedidas recomendações a todos os entes da administração direta e indireta do Município, bem como à Câmara de Vereadores, para que comprovem o cumprimento da Súmula Vinculante nº. 13 do STF — diz o Promotor Êvanes Amaro Soares, que completa: — Deste modo, mesmo na eventualidade de os administradores invocarem argumentos, a fim de relevar a incidência da proibição em alguns casos específicos, não haverá nenhuma condescendência por parte do Ministério Público. No dia 11 de março foi encaminhado à Prefeitura de Campos, recomendação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, à Chefe do Poder Executivo, Rosinha Garotinho (PMDB), ao Presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim (PMDB). Também foram notificados os demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do município. Eles têm que efetuar imediatamente, sob pena de adoção de medidas judiciais a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão (de confiança) e a revogação de todas as nomeações de pessoas para exercício de funções gratificadas (de confiança), que firam a Súmula Vinculante nº.13 . São eles: os cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau (inclusive), com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas (nepotismo cruzado), ressaltando-se que devem abster-se de realizar novas nomeações que desrespeitem a Súmula Vinculante. A Prefeitura de Campos obteve no último dia sete, deferimento do Promotor Êvanes Soares, concedendo mais 20 dias para que seja encaminhada ao MPE documentação que comprove a exoneração de todos os que não estivessem em acordo com a Lei. Consta da recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que é sua incumbência a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos conforme prevê a legislação. Sendo assim, dentre os considerando do documento estão: que a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são princípios norteadores à administração pública e ainda que o provimento de cargos em comissão ou de confiança e a contratação de trabalhadores temporários sempre se devem balizar pelos princípios consagrados na Constituição Federal, os quais são auto-aplicáveis e ostentam eficácia plena independente de regulamentação específica. Diversas prefeituras da região também receberam a mesma recomendação, a maioria encaminhada pelo Promotor Marcelo Lessa. A medida fez com que os administradores promovessem levantamentos em seus quadros para checar a existência de nomeações e contratações que pudessem ser caracterizadas como nepotismo. Segundo o Prefeito de Italva, Eliel Almeida (PMDB), a Prefeitura realizou o levantamento “mas não havia grande incidência”. Ele defende a aplicabilidade da Lei e não considera que haja qualquer prejuízo à municipalidade. A Prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), confirmou a realização do levantamento e a adoção das medidas cabíveis que inclusive já foram encaminhadas ao MPE na última terça feira conforme informou a Procuradora Geral do Município, Adhair Cristina Moll. Em São Francisco de Itapaboana a documentação também será entregue, segundo o subprocurador, Luciano Favoret. Assim como em São Fidélis, segundo informação do Gabinete do Prefeito. Para o promotor Marcelo Lessa “o Ministério Público não tem o papel de legislar”. Ele acredita que é preciso uma Lei Federal “que regule o que pode e o que não pode, porque ao regular em cima de princípio é possível se defender ideologias”. Tal medida deve em maior ou menor proporção gerar mudança nos quadros administrativos das prefeituras da região. CULTURA MALDITA“O nepotismo pode ser enfrentado”, afirma o sociólogo e cientista político, Hamilton Garcia. A opinião também é compartilhada pelo cientista político, Suledil Bernadino. “O processo pode ainda levar um bom tempo para ser assimilado. O controle social é fundamental, e a própria sociedade deve se rebelar contra essa prática”, afirmou Suledil. Para ele a questão é cultural, “na medida em que vivemos em um Estado patrimonialista, onde os brasileiros de um modo geral acreditam que o público é extensão do privado”. Para Hamilton Garcia, a Lei, sozinha, não resolve, mas é uma das mais importantes ferramentas para o controle do fenômeno. É importante entender que a questão cultural não está isolada das outras questões, o que significa que usar a Lei nesse sentido é uma forma de mudar as próprias tradições e os modos de pensar, até porque a aplicação da Lei não está a salvo do debate político sobre o sentido da justiça, pois não existe justiça neutra —opinou o cientista. Para Suledil ainda vai levar um bom tempo para a questão ser assimilada porque ainda existem agentes políticos que uma vez chegando ao poder pensam: “agora é minha vez!”. Para Hamilton o nepotismo existe como resquício de uma burocracia tradicional, onde o parentesco cumpre a função de guarda da lealdade ao chefe. Nas burocracias modernas, a função da lealdade é inferiorizada pelas exigências da especialização técnica, de modo que de pouco valeria a cor do gato e o importante seria sua capacidade de caçar ratos. — O fato de que os governantes tenham dificuldade de manter em público suas indicações privadas de parentes é um sinal de que o processo está em disputa acirrada e que a questão pode se tornar crescentemente decisiva nos certames eleitorais livres. O que não é o caso de Campos, onde os principais grupos políticos estão envolvidos em denúncias de compra massiva de votos — disse o cientista político".

Fonte: http://www.monitorcampista.com.br/ edição do último domingo.