Possivelmente a primeira função a ser terceirizada após a assinatura dos TAC'S será a de motorista de ambulância. De acordo com o aviso publicado ontem no diário oficial, a licitação será feita para contratar serviços de locação de ambulâncias, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG. O custo estimado do contrato é de mais de 14 milhões de reais, porém a publicidade fica prejudicada por não haver qualquer menção ao número de ambulâncias nem de profissionais que o Município pretende contratar. O contrato poderá ensejar discussões jurídicas futuras diante da regra que exige impessoalidade entre o trabalhador e o tomador de serviço (Município de Campos), por força da qual a empresa que vencer a licitação não poderá readmitir os motoristas mantidos precariamente pelo Município de Campos. Transcrevo abaixo o aviso de licitação:
"AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733- 6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 045/2009, discriminada abaixo:
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos / entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG.
Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de maio de 2009 às 09:00h (nove horas).
Valor Estimado: R$ 14.347.584,00 (Quatorze milhões, trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.
Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.
JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO
Pregoeiro da P.M.C.G".
6 comentários:
A Concorrência 01/2009 da PMCG para contratação de 3 agências de publicidade que irão gerenciar uma verba de 15 milhões por 12 meses, exige das concorrentes, um capital social de no mínimo R$ 250.000,00. Esta exigência praticamente impede que as agências da planície goitacá participe da licitação. Mais uma vez o mercado publicitário local sai perdendo.
OLHA O NELSON NAHIM AI GENTE !!!
O vereador Nelson Nahim (PMDB) disse agora há pouco, da cadeira de presidente da Câmara Municipal de Campos, que já autorizou a Procuradoria da Casa a processar qualquer "bloguista" que veicular qualquer comentário que atente contra a moral de qualquer vereador, venha de ontem vier comentário.
Antes, Nahim já tinha dito que não vai pautar seu trabalho por "bloguistas desocupados".
E AGORA DOUTOR
COMENTE AI - NAO AMARELA NAO DOUTOR
VAMOS EM FRENTE, ISSO É SINAL DE ESTAO INCOMODADOS
Destartes estas questões como o não mencionamento do número de ambulâncias a serem locadas, fica uma pergunta no ar:
O que será feita da atual frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde? O município possui mais de 200 ambulâncias, sendo que em torno da metade, são veículos relativamente novos, portanto em condições normais de uso.
Como ficará também, questiono aqui, a situação dos motorista prestadores de serviço? Serão demitidos? Haverá prioridade para os mesmos na contratação pela nova empresa?
Isso é um absurdo até quando a prefeitura de Campos ficará sem efetiva de forma licita os seus funcionários. Cadê o Ministério que não se manifesta? Até São João da Barra tem dinheiro para pagar funcionarios ataravés de concurso. Somente aqui que não tem?
Isso é uma vergonha,existe um concurso ainda em validade.Porque não chamam os classificados.Como eles fizeram quando estiveram tomando conta do estado, da mesma forma estão fazendo aqui,é um absurdo.
Soube que o Napo da lapa, mandou capitalizar para 2010, mais isso é uma vergonhaaaa... MP cadê você???
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