Pesquisa revela número de processos distribuídos nos TJs
"Migalhas realizou um levantamento em todos os tribunais de 2ª instância do país para verificar a quantidade de processos distrib...
Destaques da ação civil pública contra excesso de cargos de confiança
Trechos extraídos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o excesso de cargos de confiança na Administração municipal:...
Veja o inteiro teor da ação promovida pelo Ministério Público contra abusos na criação de cargos de confiança e funções gratificadas
Veja o inteiro teor da ação civil pública promovida pelo Ministério Público, distribuída em 16/09/10 à 5ª Vara Cível de Campos ( Processo n....
Apesar da atuação do Ministério Público, descumprimento à regra do concurso público permanece a todo vapor em Campos
Abaixo segue uma síntese da atuação do Ministério Público do Estado do Rio, especialmente da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de ...
Câmara aprova lei mais dura contra crimes de lavagem de dinheiro
Matéria publicada no Estadão em 26/10/2011, assinada por Eugênia Lopes, disponível AQUI . Sobre o projeto, leia AQUI os comentários da Proc...
Sobre o excesso de cargos em comissão no Governo Rosinha
No início de seu governo, lá em 2009, Rosinha editou o seu primeiro decreto, estabelecendo os órgãos, cargos em comissão e as funções gratif...
STJ retoma hoje julgamento sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
"Quarta Turma retoma hoje julgamento sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Parecer do Ministério Público Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo de Rosinha
Ai 249477 - Parecer Da Pge Na Aime de Rosinha
Conselho Nacional de Justiça divulga manual de bens apreendidos
"O Manual de Bens Apreendidos do CNJ já pode ser reproduzido por todos os tribunais ( clique aqui ). A publicação, elaborada pela Cor...
Propaganda eleitoral antecipada fora do período eleitoral
Constitui ilícito eleitoral a propaganda eleitoral antecipada, ainda que anterior as convenções partidárias para escolha dos candidatos. Fat...
Ação popular e propaganda para promoção pessoal
"Alguns administradores, com objetivo de fugir à ação popular, obtinham gratuitamente, junto aos órgãos de comunicação, a veiculação da...
Constituinte e royalties do petróleo 1
Depois de ter realizado pesquisa sobre os trabalhos da Constituinte em torno dos royalties do petróleo, disponibilizo trechos de documentos ...
Constituinte e royalties do petróleo 2
Constituinte e royalties do petróleo 2
Constituinte e royalties do petróleo 3
Constituinte e royalties do petróleo 3
Constituinte e royalties do petróleo 4
Constituinte e royalties do petróleo 4
Constituinte e royalties do petróleo 5
Constituinte e royalties do petróleo 5
Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministér...
Município de Itapemirim (ES) pede para suspender votação de veto à “Emenda Ibsen"
"O Município de Itapemirim (ES) ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1855) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Senado Federal, na...
Sessão reservada na Câmara e o princípio da publicidade
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras atribuições, "dar posse ao Prefeito, a...