Campos dos Goytacazes aplicou R$ 741,5 milhões em educação pública em 2025. Reuni, num estudo técnico, os dados oficiais do Tesouro Nacional, do sistema de orçamentos da educação (SIOPE), do portal da transparência do Município, do Tribunal de Contas do Estado, do INEP e do IBGE. O objetivo é apresentar o que esses dados mostram e o que eles não permitem saber. O período analisado é o exercício de 2025, com séries históricas desde 2019 (gastos), 2022 (matrículas) e 2005 (IDEB). O estudo completo está ao final da postagem.
1. Quanto o Município aplica
A Constituição exige que o Município aplique no ensino pelo menos 25% da receita de impostos. Campos aplicou 25,99% em 2025, uma margem de R$ 10,4 milhões acima do mínimo; em 2024, segundo o Tribunal de Contas do Estado, foram 26,42%. Na saúde, a comparação é com outro mínimo (15%), e o Município aplicou 46,86% no mesmo ano.
Fonte: SIOPE 2025 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 8) e Relatório Anual de Gestão da Saúde 2025. Escala das barras de 0% a 50%.
O percentual próximo do piso não significa, por si, falta de dinheiro na educação, que conta com fontes que não entram nesse cálculo, como o FUNDEB e os royalties. Mas é o que torna sensível uma mudança já anunciada pelo Tribunal de Contas para as contas de 2026, tratada na seção 4.
O volume total mais que dobrou entre 2021 e 2025 (+127,9%, em valores nominais), com o salto concentrado em 2022:
Fonte: Tesouro Nacional (SICONFI), despesa empenhada na função Educação, incluídas as contribuições previdenciárias patronais. Valores nominais.
Quanto se gasta por aluno, ano a ano
O número de alunos da rede municipal ficou praticamente estável, entre 48 mil e 51 mil, enquanto o gasto mais que dobrou. Por isso, o gasto por aluno cresceu. Para comparar anos diferentes, os valores foram atualizados pela inflação (IPCA) até dezembro de 2025:
Fonte: Despesa total com educação (SICONFI) dividida pelas matrículas do ensino regular da rede municipal (INEP, Censo Escolar). Valores atualizados pelo IPCA (IBGE) de dezembro de cada ano até dezembro de 2025.
| Ano | Alunos | Gasto por aluno no ano | Em valores de 2025 |
|---|---|---|---|
| 2019 | 48.127 | R$ 7.698 | R$ 10.713 |
| 2020 | 48.320 | R$ 6.442 | R$ 8.577 |
| 2021 | 50.908 | R$ 6.392 | R$ 7.732 |
| 2022 | 50.767 | R$ 11.832 | R$ 13.530 |
| 2023 | 50.493 | R$ 13.960 | R$ 15.258 |
| 2024 | 50.796 | R$ 14.932 | R$ 15.568 |
| 2025 | 50.215 | R$ 14.766 | R$ 14.766 |
Fonte: Elaboração do estudo. Alunos: creche, pré-escola e ensino fundamental da rede municipal; não inclui a EJA.
Descontada a inflação, o gasto por aluno caiu de R$ 10.713 em 2019 para R$ 7.732 em 2021, quase dobrou até 2024 (R$ 15.568, +101,3% sobre 2021) e recuou 5,2% em 2025, para R$ 14.766. O valor é um indicador bruto: inclui administração, transporte e merenda, e não se confunde com o valor por aluno do FUNDEB. A Secretaria de Educação, com outra metodologia, informa R$ 13.025,64 por aluno.
Gastar mais por aluno não garante, sozinho, melhor resultado, e a própria Secretaria reconhece em documento oficial que o desafio está mais na qualidade da aplicação do que no volume de recursos. Os resultados estão na seção 6.
2. De onde vem o dinheiro
Fonte: Portal da Transparência de Campos, 1.005 empenhos da Secretaria de Educação em 2025 (despesa liquidada de R$ 711,1 milhões).
O FUNDEB paga mais da metade da despesa. Campos depositou no fundo R$ 107,2 milhões em 2025 e recebeu R$ 391,5 milhões, além de R$ 34,3 milhões de complementação da União: um ganho líquido de R$ 284,3 milhões, porque o fundo é redistribuído pelo número de matrículas. As duas regras do fundo foram cumpridas: 83,74% foram para a remuneração dos profissionais (mínimo de 70%, ante 90,35% em 2024), e 9,38% ficaram para aplicação em 2026, perto do limite de 10%.
Os royalties vinculados à educação pela Lei nº 12.858/2013 cobriram 12,8% da despesa. Assim como na saúde, essa parcela depende do preço do petróleo e do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação sobre a redistribuição dos royalties (ADI 4917), iniciado em maio de 2026 e ainda não concluído.
3. Para onde vai
Fonte: SIOPE 2025, despesa empenhada total de R$ 741,5 milhões.
Quase dois terços da despesa remuneram os profissionais da rede. Desse conjunto, R$ 118,6 milhões foram pagos a professores substitutos e a servidores contratados por tempo determinado, o equivalente a 25,3% da remuneração direta. O portal registra como favorecido a própria Secretaria, sem identificar quem recebeu, e classifica essa folha como “dispensa de licitação”, o que distorce qualquer leitura automática das compras sem licitação. A Secretaria informa ter realizado concurso público em abril de 2026, cujos efeitos ainda não aparecem nos dados de 2025.
A classificação dos gastos também limita o controle. A parcela lançada como “Administração Geral”, sem vínculo com creche, pré-escola ou ensino fundamental, passou de 6,8% do total em 2021 para 23,4% em 2025. É a partir da separação por etapa que se pode saber quanto custa cada aluno de creche ou do fundamental. Os investimentos (obras e equipamentos) ficaram em 2,0%, e 82% deles foram mobiliário escolar.
4. Merenda, contratos e um ponto de atenção para 2026
A merenda escolar é terceirizada a duas empresas, contratadas em 2022 e no terceiro aditivo, que receberam R$ 70,4 milhões em 2025, cerca de R$ 1.400 por aluno ao ano. O repasse federal para a alimentação escolar (PNAE) foi de R$ 8,4 milhões; o restante foi pago com recursos do Município:
Fonte: Portal da Transparência de Campos, empenhos de 2025 (valores liquidados).
A lei do PNAE exige que pelo menos 30% do repasse federal seja gasto com agricultura familiar (45% a partir de 2026). Em 2025, 56 agricultores receberam R$ 158 mil, cerca de 2% do repasse, e não há outras compras desse tipo em nenhuma fonte da Secretaria. A lei admite exceções justificadas, e a conclusão cabe ao FNDE na prestação de contas.
Nos contratos, 239 empenhos de 2025 (R$ 115,7 milhões) referem-se a termos aditivos. Cinco contratos de transporte escolar de 2020 seguiam em execução no sexto ou sétimo aditivo, e um contrato de manutenção de escolas estava no nono. Aditivos não são irregulares por si; o que se recomenda é verificar prazos de vigência e limites de acréscimo.
5. Os alunos e as vagas
Fonte: INEP, Censo Escolar 2025, via IBGE. Entre parênteses, a variação de 2022 a 2025. Não inclui a EJA (1.854 alunos em 2025, segundo a Secretaria).
A creche foi a única etapa que cresceu entre 2022 e 2025. Com a população do Censo de 2022, estima-se que as matrículas em creche de todas as redes atendam cerca de 50% das crianças de até 3 anos (41% só na rede municipal) e que a pré-escola, obrigatória, atenda cerca de 90% das crianças de 4 e 5 anos. São estimativas do estudo, não os indicadores oficiais do Plano Nacional de Educação.
Nos anos finais do fundamental, a maior parte dos alunos de Campos estuda na rede estadual (44%); a rede municipal responde por 30%. A Secretaria afirma que há mais vagas em creche do que demanda e que o problema é a localização. A lista de espera da pré-matrícula de 2026 mostra 233 crianças aguardando vaga, mas o arquivo publicado tem só 5 das 9 páginas, o que impede saber o tamanho real da fila.
6. Os resultados
No IDEB, a rede municipal subiu nos anos iniciais (1º ao 5º ano) de 4,7 em 2021 para 5,4 em 2023 e 5,7 em 2025, o melhor resultado da série. Nos anos finais (6º ao 9º ano), ficou em 4,2 em 2023 e em 2025, abaixo das metas projetadas, como reconhece a própria Secretaria. Ao lado de outros municípios do Estado:
| Rede municipal | Anos iniciais | Anos finais |
|---|---|---|
| Volta Redonda | 6,3 | 5,3 |
| Rio de Janeiro | 6,2 | 5,2 |
| Macaé | 5,9 | 4,5 |
| São João da Barra | 5,9 | 4,1 |
| Campos dos Goytacazes | 5,7 | 4,2 |
| Niterói | 5,5 | 4,3 |
| Duque de Caxias | 4,9 | 4,0 |
Fonte: INEP, IDEB 2025, via IBGE. Seleção: municípios produtores de petróleo da região e municípios de grande porte do Estado.
Campos fica em quinto lugar entre os sete nas duas etapas. A comparação não leva em conta diferenças sociais, de tamanho da rede ou de gasto por aluno, e serve como referência, não como nota. Na alfabetização, a Secretaria informa que 46,4% dos alunos estavam alfabetizados ao fim do 2º ano em 2025 (38,3% em 2024), abaixo da meta nacional de 51,7%.
7. O que a Secretaria afirma e o que os dados mostram
Em julho de 2026, a Secretaria de Educação publicou um documento com o balanço das ações de 2021 a 2026. Algumas afirmações foram confrontadas com os dados oficiais:
| Afirmação | Dados oficiais | Situação |
|---|---|---|
| 25,99% em ensino e 83,7% do FUNDEB em salários em 2025 | SIOPE: 25,99% e 83,74% | Confere |
| IDEB 2023 de 5,4 e 4,2 | INEP: 5,4 e 4,2 (em 2025: 5,7 e 4,2) | Confere |
| Gasto de R$ 355,2 mi (2021), R$ 703,3 mi (2022) e R$ 786,1 mi (2024) | Tesouro Nacional: R$ 325,4 mi, R$ 600,7 mi e R$ 758,5 mi; 2023 e 2025 coincidem | Diverge |
| Mais vagas em creche do que demanda | Lista de espera publicada incompleta; sem dados de vagas por bairro | Não verificável |
| R$ 192,2 mi em obras e manutenção de 2022 a 2026 | Empenhos públicos disponíveis só para 2025 | Não verificável |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, “Desenvolvimento das ações da SEDUCT de 2021 a 2026” (julho de 2026); SIOPE; SICONFI; INEP. A divergência nos gastos pode decorrer de bases diferentes e pede conciliação.
Leia o estudo completo
O estudo “O Gasto Público com Educação no Município de Campos dos Goytacazes” tem 29 páginas, com todos os quadros, a metodologia, a lista de pontos a verificar e os links para os dados originais.
Fontes
- Tesouro Nacional — SICONFI
- Portal da Transparência de Campos dos Goytacazes (SIOPE 2025 e empenhos)
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2024
- Secretaria de Educação — ações de 2021 a 2026
- IBGE Cidades — matrículas (Censo Escolar/INEP) e IDEB
Período analisado: exercício de 2025, com séries históricas desde 2019 (gastos), 2022 (matrículas) e 2005 (IDEB). Valores nominais, sem correção monetária. Dados consultados em 1º e 2 de novembro de 2026.
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