Novo edital do transporte - critérios de seleção das propostas vencedoras

O novo edital do transporte publicado pelo Município, após retificação por intervenção do Tribunal de Contas do Estado, ainda contém erros capazes de comprometer o julgamento e invalidar a concorrência. 

O julgamento das propostas se baseia em dois critérios combinados: a) menor tarifa e b) melhor técnica. O peso de cada um dos critérios é igual, obedecendo a seguinte fórmula descrita no edital:

NF = 0,50 X NT + 0,50 X PP 

onde:

NF = Nota Final

NT = Nota Técnica

PP = Proposta de Preço

A menor tarifa será apurada com a aplicação de uma outra fórmula, como segue: 

PP = MPP/PPL x 920 

Sendo, 

PP = Nota da Proposta de Preço do licitante 

MPP= Valor da menor proposta de preço entre todos os licitantes 

PPL= Valor da proposta de preço de cada licitante.

Já a melhor técnica será apreciada segundo os subcritérios abaixo, valendo ressaltar que a nota máxima para a proposta técnica é de 920 pontos:

1. ESTRUTURA OPERACIONAL - MÁXIMO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) PONTOS 

1.1 - PROPOSTA IDADE MÉDIA DA FROTA (50 PONTOS) 

1.2 - PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA FROTA (50 PONTOS) 

1.3 - PERCENTUAL DE FROTA COM ACESSIBILIDADE (50 PONTOS) 

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - MÁXIMO DE 270 (DUZENTOS E SETENTA) PONTOS ?

2.1 - EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM TEMPO DE SERVIÇO REGULAR DE PASSAGEIROS (100 PONTOS) 

2.1 - EXPERIÊNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA EM TEMPO DE SERVIÇO REGULAR DE PASSAGEIROS (50 PONTOS) 

2.1 - EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM TEMPO DE SERVIÇO DE LINHAS RODOVIÁRIAS OU FRETAMENTO (50 PONTOS) 

2.1 - EXPERIÊNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA EM TEMPO DE SERVIÇO DE LINHAS RODOVIÁRIAS OU FRETAMENTO (25 PONTOS) 

2.2 - EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM QUANTIDADE DE VEÍCULOS DO SERVIÇO REGULAR DE PASSAGEIROS (100 PONTOS) 

2.2 - EXPERIÊNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA EM QUANTIDADE DE VEÍCULOS DO SERVIÇO REGULAR DE PASSAGEIROS (50 PONTOS) 

2.2 - EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM QUANTIDADE DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE FRETAMENTO - LINHAS RODOVIÁRIAS/ (25 PONTOS) ou (35 PONTOS) ?

2.2 - EXPERIÊNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA EM QUANTIDADE DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE FRETAMENTO - LINHAS RODOVIÁRIAS (25 PONTOS) 

2.3 - EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM TEMPO DE VEÍCULOS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS (70 PONTOS) 

3. ORGANIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL - PLANO DE EXECUÇÃO - MÁXIMO DE 500 (QUINHENTOS) PONTOS 

a) Organização Operacional e Programação 

b) Cálculo do Tempo de Viagem 

c) Alocação da Demanda 

d) Demanda Alocada Total das Linhas no Dia Útil 

3.1 Item de pontuação: Demanda Alocada Total (DA) – 100 PONTOS 

e) Demanda por período (100 PONTOS) 

3.2 Item de pontuação: Demanda Calculada por Período (DC) – 100 PONTOS 

f) Dimensionamento da Oferta de Viagens 

3.3 Item de pontuação: Dimensionamento da Oferta de Viagens (DO) – 100 PONTOS 

g) Dimensionamento da Frota 

3.4 Item de pontuação: Dimensionamento da Frota (DF) – 100 PONTOS 

h) Cálculo dos Fatores de Rotatividade (FR) 

3.5 Item de pontuação: Cálculo Fatores de Rotatividade (FR) – 100 PONTOS 

NOTA TÉCNICA DA ORGANIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL E REESTRUTURAÇÃO ESPACIAL - (DA + DC + DO + DF + FR) = (MÁXIMO DE 500 (QUINHENTOS) PONTOS)