Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo Código Civil, se estiver acordado na convenção
"É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A q...
Candidatos eleitos pelo PDT
Pelos cálculos realizados pelo blogueiro, o PDT já fez pelo menos 10 cadeiras na ALERJ (cálculo que não leva em conta as sobras de cadeiras,...
Prováveis candidatos eleitos pelo PR
PR já fez pelo menos 7 cadeiras, levando-se em conta apenas o quociente partidário (cálculo que não leva em conta as sobras de cadeiras, cuj...
Quociente eleitoral
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais se...
O que é possível fazer com R$ 15,1 milhões?
Com esse dinheiro a Prefeitura de Curitiba construirá o Hospital do Idoso, "uma construção de 9,5 mil metros quadrados, nas proximidade...
Arena Multiuso de Uberlândia X CEPOP de Campos
No final do ano de 2007, o Governo de Uberlândia-MG inaugurou a Arena Multiuso Tancredo Neves, que "foi edificada no complexo do Parque...
Resolução do TSE estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares
"RESOLUÇÃO Nº 23.280 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1219-93.2010.6.00.0000 - CLASSE 26 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Ha...
Obras do Estado X Obras do Município
O Município de Campos adjudicou a execução de Obras de Restauração de pavimentação, Drenagem e construção de acostamento na CA-170, compreen...
Fundo Municipal de Transportes contrata empresa para monitorar, organizar e entregar cartões do Projeto Campos Cidadão
Fundo Municipal de Transportes contrata empresa para "atuar junto com a Riocard no monitoramento dos cartões provisórios do Projeto Ca...
Nahim inelegível?
A questão posta pelo estimado Ricardo André (veja aqui ) é se o art. 14, § 7º da Constituição Federal, segundo o qual: "São inelegíveis...
Versões da Lei Orgânica continuam a suscitar dúvidas
Ainda não tive acesso a uma versão da Lei Orgânica de Campos em que ficasse clara as suas alterações. Não sofro de pirronismo, presumo a boa...
Continua a polêmica sobre a recondução dos atuais ocupantes da Mesa Diretora da Câmara
O amigo Marcelo Bessa postou em seu blog nota reacendendo a polêmica: http://marcelobessa.blogspot.com/2010/08/os-manuscritos-do-mar-morto....
Não há irregularidade na votação para a Mesa Diretora
Pedimos desculpas aos leitores pela postagem anterior, pois o artigo 21 da LOM foi alterado, como muito bem nos alertou Jane Nunes (por emai...
É nula a recondução de Nahim, Matoso e Altamir
Se a redação da Lei Orgânica de que disponho estiver correta, Nahim, Matoso e Altamir não poderiam ter sido reconduzidos. Dispõe o artigo 2...
O poder pela ótica de J. J. Calmon de Passos*
"O poder político institucionalizado, cumpre ter presente, não luta pela igualdade possível, sim pela desigualdade tolerável. Leva sua ...
Recurso de Rosinha no TSE
Acompanhe a tramitação do recurso (agravo regimental) interposto por Rosinha Garotinho no TSE aqui. O agravo regimental tem cabimento contr...
Parecer favorável à convocação do suplente
Presidente da Câmara ao assumir interinamente o Executivo continua vinculado ao Legislativo
Como dissemos noutra postagem, o Presidente da Câmara que assume interinamente a Chefia do Executivo continua vinculado à Câmara de Vereado...
Justiça Eleitoral é incompetente para definir questão da convocação do suplente para a Câmara de Vereadores
De modo simplificado, podemos dizer que compete à Justiça Eleitoral preparar, realizar e apurar as eleições. A sua competência, no entanto, ...
Licença ou impedimento do Presidente da Câmara?
Dentre as muitas atribuições do Presidente da Câmara está a de exercer interinamente a Prefeitura em caso de impedimento ou vacância dos car...
Decisão na cautelar de Rosinha na íntegra
Decisão Monocrática em 01/07/2010 - AC Nº 154990 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, a...
Acompanhe a ação cautelar ajuizada por Rosinha e Chicão no TSE
A ação cautelar visando à suspensão da cassação dos mandatos de Rosinha e Chicão foi ajuizada no TSE. O processo já está concluso para aprec...
Decisão que beneficiou Garotinho no TSE na íntegra
Decisão Monocrática em 29/06/2010 - AC Nº 142085 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira ajuizou...