Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa
"A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Editora Guanabara Koogan ...
Shows no verão de Farol de São Thomé
Hoje o diário oficial traz a publicação de 8 extratos contratuais de shows realizados em Farol de São Thomé durante o último verão. Dos extr...
Bird: Brasil não avançou em combate à corrupção em 10 anos
"Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram 'mudança significativa', de acordo com u...
As exceções ao nepotismo
O STF editou a Súmula Vinculante nº 13 para realçar a vedação constitucional ao nepotismo (nomeação de parentes para cargos de confiança) e,...
STF aprova duas novas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos
"O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria de votos, duas novas súmulas vinculantes 15 e 16, ambas referem-se à remun...
Blogs, direito à informação e princípio republicano
Os blogs são páginas da internet de conteúdo variado que seus autores criam para, entre outras coisas, informar, entreter e educar os seus l...
I Conferência Local de Controle Social
I CONFERENCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) convida todas as entidades civis organizadas e...
Análise da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09)
O mestre Marcus Vinícius tem analisado em seu blog a recém-aprovada Lei da Transparência ( Lei Complementar 131/09), que alterou a Lei de...
Caos na saúde
A saúde continua precária e as pessoas não conseguem atendimento médico em Campos. Acordar cedo não é garantia de obtenção de ficha nos post...
Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença
"A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios n...
TST manda reintegrar psicóloga celetista concursada
"O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Con...
Comida estragada gera indenização
"Supermercado terá que pagar indenização no valor de R$ 5 mil, a título de dano moral, por vender comida estragada. A decisão é do dese...
Escola terá que indenizar aluno que caiu do balanço
"O Educandário Santa Helena, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, terá que pagar indenização por dano moral a um aluno que caiu d...
Licitação pela modalidade convite continua sendo utilizada na reforma de postos de saúde
Já alertamos aqui no blog para a necessidade de se adotar modalidade licitatória mais ampla, como a tomada de preços ou a concorrência, para...
Prefeitura recebe de volta R$ 168 mil por serviços não realizados
"O distrato aconteceu durante reunião na Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura de Campos foi ressarcida pelo Instituto Vida e S...
Diploma de jornalistas, pneus usados e cobrança de tarifa básica de telefone na pauta de julgamentos do STF
"Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou não de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a exi...
STJ decide que farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias
"A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por ...
Convites continuam a restringir a competição
O convite é a modalidade mais simples de licitação, podendo ser utilizada para obras e serviços de engenharia de até 150 mil reais. Funcion...
Fracionamento de despesa
O fracionamento de despesa é vedado pela Lei de Licitações ( art. 23, § 5º, L. 8666/93) e ocorre quando a Administração divide a despesa pa...
Habeas corpus em favor de Sivaldo Abílio e de sua filha já foi impetrado
Um habeas corpus já foi impetrado em favor de Sivaldo Abílio e de sua filha por seus advogados no Tribunal de Justiça. O pedido de liminar n...
A operação Alta Tensão e os custos da corrupção
A operação Alta Tensão nos faz pensar sobre os custos da corrupção. Foram mobilizados cerca de 150 policiais, 30 viaturas e até um helicópte...
Ministério Público solicita ao TRE cessão de urnas eletrônicas para eleições dos Conselhos Tutelares
"O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, reuniu-se na sexta-feira (29/05) com o Presidente do Tribuna...
TJ condena município de Campos por incidente ocorrido no Carnaval
"O Município de Campos dos Goytacazes, localizado no Norte do Estado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma indeniz...
Cedae proibida de cortar água de quem não fez dívida
"Uma liminar da juíza Camila Novaes Lopes, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae...
STJ edita súmula sobre competência para julgar ações de interesse de menor
"A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua gua...
Turma Recursal considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco
"A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que ...
Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral
"Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de ...
Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação
"O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supre...
Detran-RJ terá que liberar carro rebocado sem o pagamento de multas
"O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) será obrigado a liberar carro rebocado independentemente do pagamento ...
Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ
"As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de açõe...
União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal
"Acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, em sessão ocorrida em 7 de abril, manteve, por unanimi...
STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica
"Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12...
Tribunal de Justiça de Goiás decide que Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança
"Seguindo voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou o Jui...
STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa
"A divulgação de informações pela imprensa só pode ser considerada culposa se o veículo agir de forma irresponsável. Ao veicular notíci...
Campos gastará mais com publicidade do que o Estado do Piauí
Em todos os três níveis de governo há uma tendência clara de se investir mais e mais em propaganda. Não existe preocupação alguma de aplica...
TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do contrato de trabalho de uma ex-empregada do Departamento de Tr...
Cidadania, estadania, apatia
O historiador e cientista político José Murilo de Carvalho escreveu no ano de 2001 um texto publicado no Jornal do Brasil intitulado "...
Convite para discutir projeto de extensão da UENF
CONVITE Nessa 5ªfeira, dia 21/05 à partir da 19horas, será realizada no auditório da ACIC* a 1ª reunião c/ entidades da sociedade civil...