Publicada a lei que cria a imprensa oficial do Município
Foi publicada nesta terça-feira a Lei 8074/2009 que cria a Imprensa Oficial do Município de Campos. A Imprensa Oficial será um órgão da Sec...
Ministério Público Federal devolve os autos depois de vista
O Ministério Público Federal devolveu hoje os autos do processo em que se discute a obrigatoriedade de concurso para o PSF do Município de C...
Administração municipal anula licitação
A Secretária de Educação resolveu anular licitação em que foi vencedora uma empresa acusada pelo atual governo, no início deste ano, de ser ...
Sugestões à Prefeitura
Os extratos contratuais publicados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima foram questionados em outra oportunidade neste blog, fato...
Nota oficial da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Em nota oficial publicada no Diário Oficial de hoje , dia 27/03, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima explica porque publicou neste a...
Governo adjudica reformas de escolas em favor de empresa que acusou de ser fantasma
No dia 17/01 deste ano, o site da Prefeitura divulgou matéria segundo a qual a Fundação Municipal da Infância e Juventude teria gasto na ge...
Sexta Turma do STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
"O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por m...
Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse
"Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar docume...
Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus
"Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumen...
Mais um advogado na blogosfera
O advogado e amigo Dr. Rodrigo Klem inaugurou o seu espaço na blogosfera e já nos seus primeiros escritos sugere a criação de uma OSCIP para...
Processo na Justiça Federal sobre o PSF é remetido ao MPF
O Dr. Fabrício Antônio Soares, juiz federal da 1ª Vara Federal de Campos, deferiu vista ao Ministério Público do processo n.º 2007.51.03.002...
Crise, que crise?
O atual Governo não age como se estivéssemos vivendo uma grave crise econômica, já são centenas de nomeações para os cargos e funções de con...
Expressão de apoio
Recentemente fui convidado pelo Dr. Cláudio Andrade para compor a chapa que concorrerá as eleições da OAB-Campos. O convite para ser um dos ...
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares ajuizou ação de improbidade
"Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, entrou com ação judicial por improbidade administrativa contra o ex-presidente da instituição, ...
Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro
"A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intima...
Fundação Cutural Jornalista Oswaldo Lima prossegue com as publicações
O Diário Oficial de hoje traz diversos extratos de contratos firmados indevidamente, sem licitação, pela Fundação Cultural Jornalista Oswal...
"Ainda falta transparência"
O jornalista Vitor Menezes do blog Urgente cobra transparência e lança críticas ao atual Governo em artigo publicado no Jornal Monitor Camp...
Decisão da Justiça Federal renova a esperança de candidatos
A decisão da Justiça Federal, noticiada ontem pela Folha da Manhã e pelo Dr. Cláudio Andrade em seu blog, renovou a esperança dos candidatos...
Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem
"O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde de ontem a decisã...
PGR opina pela inconstitucionalidade de emenda que permite contratar servidores públicos pela CLT
"O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parecer em que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opina pela inconst...
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contrata sem licitação
A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contratou sem licitação diversos serviços de artes gráficas e de locação de veículos, valendo-se...
Ministério Público tem poder de investigação
"A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Mini...
Sugestão para a transparência
O Município poderia disponibilizar em seu site os TAC'S recém-firmados com o Ministério Público, bem assim os contratos com Águas do Par...
Quanto ganha a prefeita e seu vice?
Do ponto de vista jurídico, Rosinha e Dr. Chicão estão sem remuneração. Isso porque a Câmara Municipal, a pretexto de reduzir os subsídios d...
Publicada a lei das bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental
A Lei nº 8.072, de 05 de março de 2009, que institui o Programa de Bolsas de Estudo para o educação infantil e ensino fundamental, a fim de ...
Outra novela: concurso de São Francisco de Itabapoana
O nosso blog volta-se para as questões de Campos, assim o título está a indicar, porém, atendendo ao pedido do leitor Marcos e tendo em vist...
STJ mantém condenação de ex-vereadora por peculato
"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes por crime...
Falta esclarecimento sobre o concurso do PSF
O Secretário de Saúde Paulo Hirano ainda não constituiu a Comissão do Concurso para o PSF e nem deu qualquer explicação para a demora. A ele...
Transparência para quem?
O Governo anunciou no último domingo, em evento prestigiado, o tão propalado Portal da Transparência, que de transparente mesmo só tem o nom...
A terceirização vista por um Juiz do Trabalho
O juiz Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao julgar um recurso analisou os aspectos sociais da terceir...
A terceirização e seus problemas
A terceirização envolve três partes: a) tomador de serviços ( no caso, o Município de Campos), b) empresa prestadora de serviços e c) empreg...
Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios
"A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa d...
Para ser transparente não precisa de tempo
O atual Governo pregou a transparência na campanha, contudo observo que falta publicidade de alguns contratos administrativos. O princípio ...
Divulgando um novo blog
Joca Muylaert nos solicitou a divulgação do seu blog: http://carraspanacampista.blogspot.com/ , o que, desde já, atendemos.
Ponto positivo...
A auditagem dos atos e contratos administrativos promovidas é um ponto positivo do atual Governo, eis o nosso reconhecimento. Entretanto, se...
TAC não é uma permissão
O Governo fala em TAC como se fosse uma permissão concedida pelo Ministério Público para contratar sem concurso público. O Governo quer verd...
Candidatos se unem pela homologação do concurso do PSF
" AVISO DE REUNIÃO NA ANPAC! IMPORTANTE !Eu e a Beatriz Rocha ( http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=421500620675192697 ) , am...
Concurso do PSF sem resultado e sem homologação
O secretário de saúde Paulo Hirano, a quem foi atribuída a função de nomear os membros da nova Comissão do Concurso do PSF, declarou hoje, e...
Eleições futuras e Arnaldo Vianna
Nos últimos dias ganhou destaque a decisão do TSE que negou seguimento ao recurso de Arnaldo Vianna, com o qual ele pretendia obter o regist...
Assistência jurídica aos demitidos
O Governo municipal anunciou que prestará assistência jurídica aos trabalhadores demitidos por meio da Secretaria de Assistência Judiciária....
Argumentos frágeis para não realizar concurso
A prefeita Rosinha declarou inúmeras vezes que não homologaria o concurso do PSF, isso antes mesmo de assumir a direção do Governo. A verdad...
Dr. Cláudio Andrade concorrerá à Presidência da OAB/Campos
Segue abaixo o texto em que o Dr. Cláudio Andrade comunica que concorrerá à Presidência da OAB/Campos. "SOU CANDIDATO. A persistência d...
Súmula vinculante do STF que proíbe nepotismo deve ser lembrada
O Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante n.º 13 , cujo teor é o seguinte: " A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente ...
Decreto que desconstituiu a Comissão do Concurso do PSF é ilegal
A prefeita Rosinha baixou o Decreto n.º 024/2009 para revogar o Decreto n.º 175/2008 de Mocaiber, visando desconstituir a Comissão do Con...
Justiça impede a divulgação do resultado do concurso do PSF
O juiz Paulo Assed concedeu liminar a pedido do Município de Campos para impedir que o IPDEP divulgue o resultado do concurso do PSF. A deci...
Mais ilegalidades...
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de ...
Elevado número de cargos em comissão no Município de Campos
Sugiro a leitura do interessante artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo , que nos permite compreender a imoralidade nos mais de 800 cargo...