Justiça impede a divulgação do resultado do concurso do PSF
O juiz Paulo Assed concedeu liminar a pedido do Município de Campos para impedir que o IPDEP divulgue o resultado do concurso do PSF. A deci...
Mais ilegalidades...
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de ...
Elevado número de cargos em comissão no Município de Campos
Sugiro a leitura do interessante artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo , que nos permite compreender a imoralidade nos mais de 800 cargo...
Os limites do TAC
O termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município de Campos e os Ministérios Públicos do trabalho e estadual não impede o aj...
Perguntas sem respostas
O discurso do Governo é aumentar a receita própria. Pergunto, em quanto tempo isso é possível? Por que os royalties podem ser utilizados por...
Esclarecendo...
O atual Governo costuma designar os trabalhadores contratados sem concurso de terceirizados, entretanto não há que se falar mais em terceiri...
Os problemas da terceirização
"Prática cresce fora de controle e gera dificuldades para trabalhadores e processos judiciais. O crescimento desenfreado e descontrola...
A novela dos terceirizados continua...
O Secretário de Administração e amigo Fábio Ribeiro não conseguiu justificar a manutenção dos milhares de contratos precários de trabalho. D...
Onde está a transparência?
O Governo Municipal iniciou boas ações de tapa buracos, porém, se não estou enganado, as empresas contratadas e os valores dos contratos não...
Projeto Guarda Mirim
O Governo Municipal pretende retomar o antigo projeto da Guarda Mirim destinado a adolescentes entre 12 a 16 anos. Há dois detalhes que gost...
A novela dos terceirizados...
Segundo noticiou o Prof. Roberto Moraes, o Governo municipal tem a intenção de manter de 5 a 6 mil contratados sem concurso público, dentre ...
Qual é o subsídio do Prefeito e do Vice?
A Câmara Municipal aprovou ontem a Lei 8071/09 para revogar a Lei 8029/08, que havia concedido o aumento dos subsídios ao Prefeito e ao Vice...
Vinculação remuneratória
A Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serv...
Necessidade de fiscalização...
A concessionária Águas do Paraíba depois de realizar reparos na rede de água e esgoto demora a fazer o recapeamento asfáltico ou a recupe...
Pela redução dos subsídios...
A remuneração dos agentes políticos denomina-se subsídio. De acordo com a Constituição Federal, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e...
Entrou em vigor a lei que instituiu o Estatuto de Museus
Entrou em vigor a Lei 11904/2009 que instituiu o Estatuto de Museus. O inteiro teor da lei pode ser conferido no endereço abaixo: http://www...
Ex-procurador geral de Campos pede liberdade ao STF
"Acusado de envolvimento em uma organização criminosa responsável por desviar verbas da prefeitura de Campos (RJ), o ex-procurador-gera...
Fim de férias...
Ao final de alguns dias de férias, percebo que pouco ou quase nada mudou na minha amada cidade. O decreto inconstitucional ainda está produz...
Decreto municipal é inconstitucional
O Decreto n.º 001/2009 expedido pela prefeita Rosinha é inconstitucional por, autonomamente, pretender criar e extinguir órgãos da Administr...
PSF e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O site da PMCG divulgou notícia acerca do PSF, segue a íntegra: "PSF revisto junto com a União" "A prefeita Rosinha Garotin...
Rosinha não faz diferente de Mocaiber e Arnaldo
A prefeita Rosinha, segundo o Jornal Folha da Manhã desta quarta-feira, confirmou que não vai homologar o concurso do PSF. As razões para ta...
Prefeita anuncia auditoria
A prefeita Rosinha quer auditoria em todas as secretarias, fundações e órgãos públicos do município. Ela pretende contar com o auxílio do Tr...
Ainda o concurso do PSF
O Dr. Francisco de Assis Pessanha Filho, procurador-geral do Município e amigo da faculdade, está equivocado com relação ao concurso do PSF....
Shows superfaturados e artistas recontratados - Questões ainda não esclarecidas
Algumas questões ainda não estão claras quanto aos shows superfaturados pagos durante do Governo Mocaiber. As notas que comprovam o pagamen...
A estrutura administrativa do governo Rosinha é tão grande quanto a de Arnaldo e Mocaiber
É o que informa o professor Roberto Moraes . A pesada estrutura contaria com 829 cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, segu...
Rosinha diz que não vai homologar o concurso do PSF
De acordo com o Ururau , Rosinha declarou sobre o concurso do PSF : “ Não vou homologar esse concurso, que não foi legal. Ninguém faz concu...
FELIZ 2009!
Desejo a todos um ANO NOVO abençoado, com muita saúde, com estabilidade financeira, com projetos e sonhos novos, com empenho e disposição pa...
Um ano que termina e outro que começa!
O ano termina e com ele o desgoverno Mocaiber, sem dúvida o pior da história de Campos. Mergulhado em denúncias de malversação do dinheiro p...
STJ nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes em Campos
"Quinta Turma nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel continuará p...
Email do leitor
O amigo e leitor Lauro Peart nos enviou algumas fotos depois da chuva de hoje. As fotos foram produzidas entre as Ruas Barão da La...
STJ permite concurso para PSF
"O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, no exercício da Presidência, acaba de suspender a de...
Publicada a Lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal
A Lei 11.889 , que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB foi publicad...
Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
"A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível...
Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
"O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um client...
Desejo a todos um Natal abençoado por Deus
É impossível falar de Natal sem falar de Jesus, o único digno de toda honra, toda glória e de todo o louvor. Eis a minha razão de viver! ...
Taxa de iluminação pública é inconstitucional?
Acolhendo a sugestão do blogueiro Xacal, trago à baila a questão sobre a taxa de iluminação pública . De início, importa registrar que as du...
Por que não realizar o concurso do PSF?
Reafirmo que não há justificativa para não realizar concurso público. Os royalties são receitas originárias e podem ser aplicados para cobri...
PSF e Mandado de Segurança - Parte 2
O mandado de segurança impetrado na véspera do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 06 de janeiro , pode comprometer a realização do...
PSF e Mandado de Segurança
O advogado e blogueiro Cláudio Andrade divulgou em seu espaço que uma liminar em Mandado de Segurança suspendeu novamente o concurso do PSF...
A culpa é do capacho...
Em política é natural a proteção do Chefe a todo custo. O sucesso de uma medida é sempre depositado na conta do Chefe, afinal quem governa é...
STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho
"Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o...
Receita superestimada?
O orçamento de Campos foi aprovado ontem na Câmara, prevendo receita de mais de 1,5 bilhão. No entanto, esta receita parece-me superestimada...
Processos judiciais terão numeração única em um ano
"Dentro de um ano, os processos judiciais de todos os Tribunais de Justiça do país terão uma numeração única desde a sua entrada na Jus...
STF decide hoje se suspende a eficácia da lei que fixa o piso salarial para o magistério público da educação básica
STF deve decidir hoje se defere liminar para suspender a eficácia da Lei nº 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial para os profissionai...
Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes
"... em relação à indenização por dano moral, o entendimento firmado é que a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição ...
Administração Pública Digital
O ilustre amigo, advogado e professor, Dr. Marcus Vinícius criou o espaço da Administração Pública informatizada e do Direito Administrativo...
STJ reitera que candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito de ser nomeado
"CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. (...). Quanto ao direito, precedentes deste Superior Tribunal caminham no sentido de que, a partir da vei...
Equipe de transição denuncia: muitos motoristas e poucas ambulâncias
"Os números saltam aos olhos. Na prefeitura de Campos existem 147 ambulâncias, porém somente 59 delas estão em condições de uso. Estas ...
Jornal O Dia - Indisponíveis bens de Rosinha, Garotinho e outros 26 réus a pedido do MP
"Rio - Atendendo pedido de liminar das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, a Juíza da 6.ª Vara da Fazenda Pública, Geórgia V...
Supremo reconhece repercussão geral em recurso sobre queima da palha da cana-de-açúcar
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em mais um Recurso Extraordinário (RE 586224). O caso é um conflito de leis ...
Concurso do PSF
A desembargadora Mônica de Oliveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou o pedido do vereador Edson Batista para que o concurso...
Sugestão para a preservação da história de Campos
Interessado em conhecer mais sobre a história de nossa Campos, descobri que o mais completo e detalhado trabalho sobre o assunto continua se...
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção depois de aprovada pelo Congresso Nacional, foi promulgada pelo Decreto 5.687/2006 , pass...
Turma da Mônica vai ajudar na prevenção da corrupção
"Com a presença de Mauricio de Sousa e de personagens da Turma da Mônica, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Cultural M...
Dia Internacional Contra a Corrupção
"O Dia Internacional contra a Corrupção , celebrado no dia 9 de dezembro , é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas...
Hipocrisia
O vice-prefeito Roberto Henriques " considera que a postura justa de esperar até o dia 30 de janeiro de 2009 para a demissão dos tercei...
Lição clássica...
Aristóteles , um dos grandes pensadores da história universal, escreveu "A Política" de onde extraímos o trecho que serve de adve...
Leitura recomendada
Recomendo a leitura do artigo intitulado "Cidadania, estadania, apatia ", em que o professor José Murilo de Carvalho analisa o pr...
STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o município de Campinas poderá cobrar taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de...
Nota Zero....
A Câmara Municipal de Campos há muito tempo se demitiu de sua função fiscalizatória. Não é de agora que serve aos interesses do Executivo em...
O princípio da igualdade também é bíblico
A igualdade é princípio incorporado pela Bíblia, a palavra do Senhor nos diz em várias passagens que não devemos fazer acepção de pessoas. F...