Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministér...
Município de Itapemirim (ES) pede para suspender votação de veto à “Emenda Ibsen"
"O Município de Itapemirim (ES) ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1855) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Senado Federal, na...
Sessão reservada na Câmara e o princípio da publicidade
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras atribuições, "dar posse ao Prefeito, a...
Parecer de renomado constitucionalista sobre a proposta de partilha dos royalties
Disponibilizo AQUI o link ao parecer do eminente advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional da ...
Nelson Carneiro e parecer jurídico contra veto presidencial ao Projeto de Lei dos Royalties (1984)
Gastos com faxina dos prédios públicos superará as despesas com atenção básica de saúde em 2010
De acordo com o parecer do TCE sobre as contas de Rosinha Garotinho, os gastos com a atenção básica de saúde em 2010 foram de R$ 44,3 milhõ...
Programa cartão-cidadão: aumentou o número de passageiros, mas as tarifas continuam as mesmas
Conforme destacou o Professor Roberto Moraes em postagem dedicada ao programa cartão-cidadão (leia AQUI ), apesar de ter dobrado o número de...
Íntegra do parecer do TCE pela aprovação das contas da Prefeita Rosinha Garotinho (exercício 2010)
Parecer prévio TCE 2010
CENTRO DE EVENTOS POPULARES (CEPOP) em publicações oficiais
Os números referem-se às páginas do Diário Oficial em que foram publicados os extratos.
Recurso que questiona possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito será examinado pelo STF
"A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal ...
Registro de preços da Secretaria de Saúde
Para quem puder conferir os preços, segue a lista de alguns itens registrados pela Secretaria de Saúde:
Novas taxas de diárias e reboques de veículos
A EMUT editou a Portaria n.º 279/2011, publicada no DO de 25/08/2011, reajustando as taxas de diárias e reboques de veículos levados ao depó...
Fiscalização é coisa de “político de partido”?
"Uma das formas utilizadas para desqualificar os cidadãos que exercem o direito de fiscalização é afirmar que eles só o fazem porque tê...
O controle social sobre as políticas públicas
"..o controle das políticas públicas não pode ficar a cargo somente dos entes estatais, pois, por mais atuantes que sejam os Tribunais...
Do STJ: Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à nomeação a uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso públic...
Sabiazinho/Uberlândia (R$ 12 milhões) X CEPOP/Campos (R$ 69,3 milhões)
Recordando o CEPOP
No final do ano de 2007, o Governo de Uberlândia-MG inaugurou a Arena Multiuso Tancredo Neves, que "foi edificada no complexo do Parque...
Novidade legislativa
LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011. Acresce o art. 19-A à Lei n o 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabele...
Direito à informação, por Eduardo Cambi
"A possibilidade de controle politico e jurídico das escolhas do Estado, em matéria de políticas públicas, depende do acesso às inform...
Sobre o parecer do TCE favorável à aprovação das contas de Rosinha
O parecer do TCE favorável à aprovação das contas de Rosinha com relação ao exercício de 2010 não é um atestado de que tudo está regular, pe...
Processo de prestação de contas de Rosinha referente ao exercício 2010
O processo de prestação de contas de Rosinha referente ao exercício 2010 pode ser consultado AQUI , mas por enquanto o parecer prévio favorá...